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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 025/2025
“DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS
PÚBLICAS DO LOTEAMENTO ESTÂNCIA
SOL NASCENTE”.
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Vereador da Câmara Municipal
de Artur Nogueira, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei
Orgânica do Município, apresenta para apreciação o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º As vias públicas do loteamento Estância Sol Nascente, passam a ter as
seguintes denominações oficiais:
DESIGNAÇÃO Loteamento DENOMINAÇÃO OFICIAL
ATUAL:
Viela 1 Estância Sol Rua dos Figueiras
Nascente
Viela 2 Estância Sol Rua das Oliveiras
Nascente
Viela 3 Estância Sol Rua dos Plátanos
Nascente
Rua 01 Estância Sol Rua Jatobá
Nascente
Rua 02 | Estância Sol Rua dos Coqueiros
Nascente
Rua 03 Estância Sol Rua das Laranjeiras
Nascente
Rua 04 Estância Sol Rua dos Carvalhos
Nascente
Rua 05 Estância Sol Rua das Castanheiras
Nascente
Rua 06 Estância Sol Rua das Araucárias
Nascente
X
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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Estância Sol Rua dos Cedros
Nascente
Rua 08 Estância Sol Rua dos Pinheiros
Nascente
Rua 09 Estância Sol Rua das Palmeiras
Nascente
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 13 de junho de 2025.
SON HENRIQUE TELES DOS REIS
(Henrique Teles)
Presidente da Câmara Municipal
VEREADOR ANDE
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de lei, tem por finalidade única e
exclusivamente propor denominação oficial às vias públicas localizadas no
Loteamento Estância Sol Nascente.
O presente pedido visa atender à solicitação dos membros da
Associação de Proprietários do Residencial Morada do Sol/Sol Nascente, que
trouxeram essa demanda a este Vereador.
Assim sendo, rogamos aos pares pela aprovação do presente
projeto, esperando o acolhimento do Executivo à propositura.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 13 de junho de 2025
/
VA 20/44 PA
VEREADOR ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
(Henrique Teles)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, 1.400 - Imóvel Palmeiras - Artur Nogueira - SP - CEP. 13.165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: cadastro(Marturnogueira.sp.gov.br site: arturnogueira.sp.gov.br
CERTIDÃO
061/2025
Eu, Fernando Alves Alvarenga, diretor e responsável pelo setor de Cadastro Imobiliário desta
Prefeitura Municipal, Comarca de ARTUR NOGUEIRA, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições
legais e na forma da lei;
CERTIFICO, para os devidos fins, através de análise e levantamento realizado no Setor de
Cadastro Urbano desta municipalidade, que as ruas do loteamento ESTÂNCIA SOL NASCENTE, não
possui denominação oficial até a presente data, sendo suas atuais nomenclaturas as seguintes:
ESTÂNCIA SOL NASCENTE
Quadra Rua
G Servidão de Passagem
G Viela 1
G Viela 2
G Viela 3
G-F 01
G 02
G 03
G 04
G 05
A-B 06
B-C 07
C-D 08
C-E 09
Sendo o que havia a informar, subscrevo-me.
Paço Municipal Prefeito Jacob Stein, 26 de maio de 2025.
s Alvarenga
Diretor de Cadastro
Certidão 061/2025 - Página 1 de 1
Eu, F
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, 1.400 - Imóvel Palmeiras - Artur Nogueira - SP - CEP. 13.165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: cadastro(Marturnogueira.sp.gov.br site: arturnogueira.sp.gov.br
CERTIDÃO
062/2025
ernando Alves Alvarenga, diretor e responsável pelo setor de Cadastro Imobiliário desta
Prefeitura Municipal, Comarca de ARTUR NOGUEIRA, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições
legais e na forma da lei;
CERTIFICO, para os devidos fins, através de análise e levantamento realizado no Setor de
Cadastro Urbano desta municipalidade, que as seguintes ruas possuem denominação oficial até a
presente data:
Loteamento Rua Lei/Decreto
Res. Champs Elisée Rua dos Ipês Lei 2.932/2009
Nosso Sonho Rua dos Ipês Lei 3271/2015
Portal dos Manacás Alameda dos Ipês Lei 2.911/2008
Res. Champs Elisée Jacarandá Lei 2.932/2009
Res. Champs Elisée Figueira Lei 2.932/2009
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TIFICO também que, não há ruas cadastradas com as seguintes nomenclaturas:
Carvalhos
Castanheiras
Araucárias
Cedros
Pinheiros
Palmeiras
Sendo o que havia a informar, subscrevo-me.
Paço Municipal Prefeito Jacob Stein, 26 de maio de 2025.
Ferriando Alyes Alvarenga
Diretor-de Cadastro
Certidão 062/2025 - Página 1 de 1
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