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materia nº 23/2025

Tipo REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-07-29
EmentaDISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 024/2025
native_id3243

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-31 Norma promulgada — —
2025-07-31 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO F —
2025-07-30 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS A —
2025-07-30 Proposição aprovada A —
2025-07-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia A REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
2025-07-29 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-30T16:07:13.982581-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
CAMARA MUNILIIAt A Usa SO
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
terça-feira, 29 de julho de 2025
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Os Vereadores que esta subscrevem, com base no artigo 170, | e
seguintes do Regimento Interno desta Casa, vêm respeitosamente, à presença de V.
Ex2., REQUERER, ao Douto Plenário, a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Competentes, ao Projeto de Lei Complementar nº 024/2025, de autoria do
Executivo, que “Dispõe sobre autorização ao 'SAEAN' - serviço de água e esgoto de
Artur Nogueira para alienar bens móveis que especifica e dá outras providências".
Pelo exposto, com base na legislação específica e por não trazer
qualquer tipo de prejuízo a este Legislativo, e ainda, com intuito de dar maior
celeridade e economia processual, é que reiteramos pelo pedido de Dispensa dos
Pareceres das Comissões competentes e Urgência Especial ao presente Projeto de
Lei Complementar nº 024/2025, o que esperamos, seja acolhido pelos Nobres Pares.
Vereadores:
-N A E
y Ap trro Alves EmmonaDos
si) Cristina Alves Ferreira Cruz
Guilherme José Carlini
i i i Duzzi .
Ricardo Rieli D pi Rd das

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