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materia nº 24/2025

Tipo REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-07-29
EmentaDISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI 028/2025
native_id3244

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-31 Norma promulgada — —
2025-07-31 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO — —
2025-07-30 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS A —
2025-07-30 Proposição aprovada A —
2025-07-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia A —
2025-07-29 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-30T16:10:51.327073-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUN ICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: Www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp. gov.br
terça-feira, 29 de julho de 2025
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Os Vereadores que esta subscrevem, com base no artigo 170, | e
seguintes do Regimento Interno desta Casa, vêm respeitosamente, à presença de V.
Ex, REQUERER, ao Douto Plenário, a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Competentes, ao Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do Executivo, que “Dispõe
sobre a transferência da execução dos serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar
urbano do Município para o SAEAN — Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira e
dá outras providências".
Pelo exposto, com base na legislação específica e por não trazer
qualquer tipo de prejuízo a este Legislativo, e ainda, com intuito de dar maior
celeridade e economia processual, é que reiteramos pelo pedido de Dispensa dos
Pareceres das Comissões competentes e Urgência Especial ao presente Projeto de
Lei nº 028/2025, o que esperamos, seja acolhido pelos Nobres Pares.
fitêmo pola. demesna Gino
Cristina Alves Ferreira Cruz
Luiz Fernando Dias

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