br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

materia nº 31/2025

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-07-31
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3258

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-18 Norma promulgada F —
2025-09-18 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO U —
2025-09-17 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS S —
2025-09-16 Proposição aprovada S —
2025-09-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2025-09-08 Proposição aprovada em 1º turno P —
2025-09-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2025-09-03 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P —
2025-08-12 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2025-08-11 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE P —
2025-08-07 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-08-07 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO — —
2025-08-07 À ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE — —
2025-08-07 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-16T18:47:43.730887-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0
2025-09-08T18:50:55.042784-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 85

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contabilidade (Dartumogueira.sp.gov.br site; www arturnogueira.sp.gov.br
Projeto de Lei nº 031, de 2025
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
elaboração e execução da Lei Orçamentária
para o exercício financeiro de 2026, e dá
outras providências.
O Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada
e promulgada seguinte lei:
Art. 1º, Esta Lei estabelece as metas e prioridades da administração pública
municipal para o exercício financeiro de 2026, orienta a elaboração da
respectiva Lei Orçamentária e dispõe sobre assuntos determinados pela Lei
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
S 1º. Integram a presente lei os seguintes anexos:
1 - Riscos Fiscais, contendo o demonstrativo de riscos fiscais e
providências a serem tomadas.
II - Metas Fiscais, contendo os demonstrativos:
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do
exercício anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas
nos três exercícios anteriores
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a
alienação dos ativos;
Demonstrativo VI - Avaliação da situação financeira e atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social;
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de
Receita, e
Demonstrativo VII - Margem de expansão das despesas obrigatórias
de caráter continuado.
III -Anexo VI-A - Demonstrativo Programas e Ações por Órgão/Unidade -
Físico e Financeiro.
82º. As metas físicas e os custos financeiros estabelecidos no Plano Plurianual
para o exercício de 2026 poderão ser aumentados ou diminuídos, a fim de
compatibilizar a despesa orçada à receita estimada de forma a preservar o
equilíbrio das contas públicas, bem como para atender às necessidades da
população.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contabilidade(Darturmnogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br
8 3º. Se durante a execução orçamentária ocorrer alterações no orçamento
que importem em retificação nas metas ou custos dos programas
estabelecidos nas planilhas do Plano Plurianual e desta Lei e, em razão de
abertura de créditos adicionais, a Administração deverá, na forma
estabelecida pelo AUDESP - Auditoria Eletrônica de Orgãos Públicos, do
Tribunal de Contas de São Paulo, informar as modificações nas peças de
planejamento nos prazos estabelecidos nas Instruções Consolidadas do TCE-
SP.
Art. 2º. O projeto de lei orçamentária do Município de Artur Nogueira relativo
ao exercício de 2026 deve assegurar os princípios de justiça, inclusive
tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do
orçamento:
I. O princípio de justiça social implica em assegurar, na
elaboração e execução do orçamento, projetos e atividades
que venham a reduzir as desigualdades entre indivíduos e
regiões da cidade, bem como combater a exclusão social;
Il. O princípio de controle social implica em assegurar a todo
cidadão e cidadã a participação na elaboração e no
acompanhamento do orçamento; e
WI. O princípio de transparência implica, além da observação do
princípio constitucional da publicidade, na utilização dos
meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes
às informações relativas ao orçamento.
Art.3º. O Legislativo e as entidades da Administração Indireta encaminharão
ao órgão de contabilidade suas propostas Orçamentárias até o dia 30 de
junho de 2025.
Parágrafo único. As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas
propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as
determinações emanadas pelos setores competentes da área.
Art. 4º. O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em conformidade com
as diretrizes fixadas nesta lei, o artigo 165, 88 52, 6º; 7º e 8º, da Constituição
Federal, a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim como a Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e, obedecerá entre outros, ao
princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas para cada
fonte de recursos, abrangendo o Poder Executivo e Legislativo, suas
Autarquias e seus Fundos.
81º. A Lei Orçamentária anual compreenderá:
I.o orçamento fiscal;
II o orçamento da seguridade social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contabilidade(Dartumogueira. sp. gov. br site: www arturnogueira.sp.gov.br
82º. Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem
que estejam definidas as fontes de recursos.
83º. Na execução do orçamento deverá ser indicada em cada rubrica da
receita e em cada dotação da despesa a fonte de recursos, bem como o código
de aplicação, que se caracteriza como detalhamento da fonte de recursos.
84º. Na elaboração da Lei Orçamentária e em sua execução, a Administração
buscará o equilíbrio das finanças públicas considerando, sempre, ao lado da
situação financeira, o cumprimento das vinculações constitucionais e legais e
a imperiosa necessidade de prestação adequada dos serviços públicos, tudo
conforme os macros objetivos estabelecidos no Plano Plurianual.
Art. 5º. É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade
imprecisa ou com dotação ilimitada.
Art. 6º. A proposta orçamentária para o ano 2026, conterá as metas e
prioridades que integram esta lei e ainda as seguintes disposições:
I. as unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes
até o limite fixado para o ano em curso, consideradas as
suplementações, ressalvados os casos de aumento ou diminuição
dos serviços a serem prestados;
II. na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do
presente exercício e o incremento da arrecadação decorrente das
modificações na legislação tributária;
III. as receitas e despesas serão orçadas, segundo os preços
vigentes em maio 2025, observando a tendência de inflação
projetada no Plano Plurianual;
IV. as despesas serão fixadas no mínimo por elementos,
obedecendo às codificações da Portaria STN nº 163/2001, e o
artigo 15, da Lei nº 4.320/1964;
V. não poderá prever como receitas de operações de crédito
montante que seja superior ao das despesas de capital, excluídas
as por antecipação da receita orçamentária; e
VI. os recursos legalmente vinculados à finalidade específica
deverão ser utilizados exclusivamente para o atendimento do
objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele
em que ocorrer o ingresso.
Parágrafo único. Os projetos a serem incluídos na Lei Orçamentária anual
poderão conter previsão de execução por etapas, devidamente definidas nos
respectivos cronogramas físico-financeiros.
qura; PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
; Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
à CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contabilidade arturnogueira.sp.gov.br site: www arturogueira.sp.gov.br
Art. 7º. Até 30 dias após a publicação do orçamento, o Poder Executivo e
Legislativo editarão ato estabelecendo a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso.
81º. As receitas e despesas, conforme as respectivas previsões serão
programadas em metas de arrecadação e de desembolso mensais.
82º. A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam
este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se
referirem, conforme os resultados apurados em função de sua execução.
Art. 8º. Observado o disposto no artigo 9º da Lei Complementar Federal nº
101, de 4 de maio de 2000, caso seja necessário proceder à limitação de
empenho e movimentação financeira, para cumprimento das metas de
resultado primário ou nominal, estabelecidas nas Metas Fiscais desta lei, o
percentual de redução deverá incidir sobre o total de atividades e sobre o de
projetos, separadamente, calculado de forma proporcional à participação de
cada Poder.
81º, Excluem da limitação de empenho as despesas que constituem
obrigações constitucionais e legais do Município, as contrapartidas aos
convênios e as despesas destinadas ao pagamento dos servidos da dívida,
bem como se buscará preservar as despesas abaixo hierarquizadas com:
I. Atendimento à educação;
Il. Atenção à saúde da população;
III. Pessoal e encargos sociais;
IV. Com a preservação do patrimônio público, conforme prevê o
disposto no artigo 45, da Lei Complementar nº 101/2000;
V. Sentenças judiciais de pequena monta e os precatórios; e
VI. Com projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos
de transferências voluntárias;
VII. Encargos e amortização da dívida pública.
82º. Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o ocorrido e, solicitará do mesmo,
medidas de contenção de despesas, acompanhado da devida memória de
cálculo e da justificação do ato.
Art. 9º. Os projetos de lei de concessão de anistia, remissão, subsídio,
crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de
alíquota ou modificação de base de cálculo que impliquem redução
discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que
correspondam a tratamento diferenciado, atenderão ao disposto no artigo 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contabilidade(Darturmogueira.sp gov.br site: www artumogueira.sp.gov.br
da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, devendo ser instruídos com
demonstrativo evidenciado que não serão afetadas as metas de resultado
nominal e primário.
Parágrafo único. A renúncia de receita decorrente de incentivos fiscais será
considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária.
Art. 10. O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando revisão
do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e de cargos e
salários, incluindo:
a) a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração
de servidores;
b) a criação, aumento e a extinção de cargos ou empregos públicos,
bem como a criação e alteração de estrutura de carreira e salários;
c) o provimento de cargos ou empregos e contratações emergenciais
estritamente necessárias, respeitada a legislação municipal vigente;
d) a revisão ou alteração do regime jurídico dos servidores;
e) a concessão de benefícios e auxílios aos servidores.
Parágrafo único. As alterações previstas neste artigo somente ocorrerão se
houver dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesa
de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e estiverem atendidos os
requisitos e os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 11. Fica o Executivo ainda autorizado a promover as alterações e
adequações de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de
despesa, e com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia
ao poder público municipal.
Art. 12. O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo
no mês, somada com os onze meses imediatamente anteriores, verificada ao
final de cada quadrimestre, não poderá exceder o percentual de 60% da
receita corrente líquida apurada no mesmo período.
81º. O limite de que trata este artigo está assim dividido:
I. 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo, e
II. 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
82º. Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo não
serão computadas as despesas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contabilidadeGvartumogueira.sp.gov.br site: www artumogueira.sp.gov.br
I. de indenização por qualquer motivo, incluindo aquelas oriundas
de demissão de servidores ou empregados;
II. relativas a incentivos à demissão voluntária;
III. decorrentes de decisão judicial e da competência de período
anterior a que trata o “caput” deste artigo; e
IV. com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico,
custeadas com recursos provenientes:
a) da arrecadação de contribuições dos segurados;
b) da compensação financeira de que trata o 8 92 do art. 201
da Constituição Federal, e
c) das demais receitas diretamente arrecadadas pelo fundo
vinculado à previdência municipal.
83º. O Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas de
pessoal, caso estas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei
Complementar nº2 101/2000:
I. Redução de vantagens concedidas a servidores;
II. Redução ou eliminação das despesas com horas-extras;
III. Exoneração de servidores ocupantes de cargos ou empregos em
comissão, e
IV. Demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 13. No exercício de 2026, a realização de serviço extraordinário, quando
a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites
referidos nos incisos I e II, do 81º do artigo anterior, somente poderá ocorrer
quando destinada ao atendimento de relevante interesse público que ensejem
situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade,
devidamente comprovado.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviços
extraordinários, no âmbito do Poder Executivo nas condições estabelecidas
no “caput” deste artigo, é de exclusiva competência do Secretário de
Administração.
Art. 14. Para efeito de registros contábeis, as despesas com terceirização de
mão-de-obra a ser contabilzada como “Contratação por Tempo
Determinado/Outras Despesas de Pessoal”, de que trata o 8 1º, do artigo 18,
da Lei Complementar nº 101/2000, referem-se à contratação de mão-de-
obra cujas atividades ou funções guardem relação com as atividades ou
funções previstas no Plano de Cargos ou Empregos dos Servidores Públicos
Municipais, ou ainda, atividades inerentes à Administração Pública Municipal.
qtas PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
a CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail; contabilidade(Dartumogueira.sp.gov.br site: www artumogueira.sp.gov.br
81º. Ficará descaracterizada a substituição de servidores quando a
contratação dos serviços envolver, também, o fornecimento de materiais ou
a utilização de equipamentos próprios do contratado ou de terceiros.
82º. Quando a contratação dos serviços guardar a característica descrita no
parágrafo anterior, a despesa deverá ser classificada em outros elementos de
despesas, que não o “04 — Contratação por Tempo Determinado”.
Art. 15. O Poder Executivo por meio do sistema de controle interno fará o
controle dos custos e avaliação de resultados dos programas.
Parágrafo único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será
feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de
modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos
resultados.
Art. 16. Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação, expansão
ou aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da
despesa considera-se despesa irrelevante, aquela cujo montante não
ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos 1 e para serviços e
compras o inciso II, do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 combinado com
Decreto 11871/2023.
Art. 17. O Poder Executivo poderá submeter ao Legislativo, projetos de lei
dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
I. Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos
movimentos de valorização do mercado imobiliário;
II. Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a
corrigir distorções, inclusive com relação à progressividade do IPTU,
e/ou instituir taxas e contribuições criadas por legislação federal;
II. Revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o
interesse público e a justiça fiscal;
IV. Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos
efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do
Município;
V. Revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos
VI. Limites da zona urbana municipal;
VII. Revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza;
VIII. Revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão
Inter-vivos e de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Imóveis;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contabilidade(Darturnogueira.sp.gov.br site: www artumogueira.sp.gov.br
IX. Instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços
públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos
a sua disposição;
X. — Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução
fiscal e arrecadação de tributos;
XI. Incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de
multas e/ou juros de mora.
XII. Utilizar o protesto extrajudicial em cartório da Certidão de Divida
Ativa e a inserção do nome do devedor em cadastros de órgãos de
proteção ao crédito; e
XIII. Imunidade tributária para templos religiosos desde a sua
construção, de acordo com o art. 150, inciso VI, alínea “b”, da
Constituição Federal.
Parágrafo único. O poder Executivo poderá adotar medidas de fomento E]
participação de micros, pequenas e médias empresas instaladas na região,
no fornecimento de bens e serviços para a Administração Pública Municipal,
bem como facilitará a abertura de novas empresas de micro, pequeno e
médio porte, por meio de desburocratização dos respectivos processos e
criação de incentivos fiscais quando julgar necessário.
Art. 18. A lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência para
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos e equivalerá a até 1% (um por cento) da receita corrente líquida.
81º. Poderá ainda, conter reserva de contingência para:
I atingimento de superávit orçamentário que reduza, ainda que
progressivamente, a dívida de curto prazo do Município;
II -superávit do regime próprio de previdência social; e
82º. Caso a reserva de contingência de que trata o caput não seja utilizada
até 30 de junho de 2026 para os fins de que trata este artigo, poderá ser
utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais
suplementares.
Art. 19. O Poder Executivo está autorizado a realizar, por Decreto, até o
limite de 15% (Quinze por cento) da despesa inicialmente fixada,
transposições, remanejamentos e transferências de uma categoria de
programação para outra ou de um órgão orçamentário para outro.
Art. 20. Nos moldes do art. 165, 88º da Constituição Federal e do art. 70,1,
da Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei Orçamentária poderá autorizar o
Executivo abrir créditos adicionais suplementares em até 15% (quinze por
cento) do total das despesas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13 165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contabilidade(Oartumogueira.sp.gov.br site: www artumogueira.sp,gov.br
Parágrafo único: Exclui-se do limite do caput deste artigo, os créditos
adicionais suplementares destinados a suprir insuficiência nas dotações
referentes a precatórios judiciais, serviços da dívida, dotações de pessoal e
seus reflexos e adaptação de cargos ou empregos decorrentes de reforma
administrativa.
Art. 21. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados,
respectivamente, por ato próprio, a realocar livremente os recursos
orçamentários de dotações dentro da mesma natureza ou de uma natureza
de despesa para outra, desde que não haja alteração na fonte de recurso,
programa, atividade, projeto ou operação especial, com a finalidade de
facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei.
Art. 22. Fica o Executivo autorizado a abrir, por Decreto, créditos adicionais
até o limite da dotação consignada como Reserva de Contingência, não
onerando o percentual estabelecido no artigo 20, desta Lei.
Art. 23. Fica o Executivo autorizado a incluir novos programas através da
abertura de funcionais programáticas na Execução Orçamentária, desde que
garantida à existência de recursos próprios ou de outras esferas de governo
ou entes públicos da Federação;
Art. 24. Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo serão
estabelecidos conforme o cronograma de desembolso mensal, de forma a
garantir o perfeito equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada,
obedecendo-se às disposições contidas na Emenda Constitucional nº 25, de
14 de fevereiro de 2000.
81º. Não elaborado o cronograma de desembolso mensal, os recursos
financeiros serão repassados à razão mensal de 1/12 (um doze avos) das
dotações consignadas ao Poder Legislativo, respeitando, em qualquer caso, O
limite constitucional.
82º. A Câmara Municipal poderá devolver mensalmente à Prefeitura os
valores das parcelas não utilizadas.
Art. 25. A transferência de recursos a título de parcerias voluntárias para as
organizações da sociedade civil atenderá às entidades privadas sem fins
lucrativos que desenvolvam, em regime de mútua cooperação, atividades ou
projetos para a consecução de finalidades de interesse público.
81º. Para a celebração das parcerias de que trata o caput deverão ser
obedecidas às disposições legais vigentes à época da assinatura do
instrumento jurídico.
82º. Quando se tratar de termos de fomento e colaboração deverá ser
observado a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Instrução
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13 165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contabilidade(Darturnogueira.sp.gov.br site; www arturnogueira.sp.gov.br
Normativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo E TCE/SP e
respectivas deliberações e demais legislações pertinentes à matéria.
83º. Quando se tratar de termos de parcerias a serem firmados com as
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Pública - OSCIP deverá ser
observada a Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, Decreto Federal
nº 3.100, de 30 de junho de 1999, observando-se, no que couber, as
disposições das instruções Normativas do TCE/SP relativas à matéria.
84º. Quando se tratar de contratos de gestão a serem firmados com as
organizações sociais - OS deverá ser observada a Lei Municipal e atos
regulamentadores, e no que couber, as disposições da Instruções Normativas
do TCE/SP relativas à matéria.
Art. 26. Sem prejuízo das disposições contidas no artigo anterior, a
destinação de recursos às organizações da sociedade civil, dependerá ainda
de:
I - previsão orçamentária;
II - identificação do beneficiário e do valor a ser transferido no respectivo
instrumento jurídico;
III - execução na modalidade de aplicação “50” — transferências à entidade
privada sem fins lucrativos.
Art. 27. Os empenhos da despesa, referentes a transferências de que trata
o art. 25, desta Lei, serão feitos, obrigatoriamente, em nome da organização
da sociedade civil signatária de instrumento jurídico correspondente à
parceria.
Art. 28. As despesas com publicidade de interesse do Município restringir-
se-ão aos gastos necessários à divulgação institucional, de investimentos, de
serviços públicos, bem como de campanhas de natureza educativa ou
preventiva excluída as despesas com a publicação de editais e outras
publicações legais.
81º. As despesas referidas no "caput" deste artigo deverão ser destacadas
no orçamento conforme estabelece o art. 21, da Lei Federal nº 12.232, de
29/10/2010, e onerarão as seguintes dotações:
I - publicações de interesse do Município; e
II - publicações de editais e outras publicações legais.
82º. Deverá ser criada, nas propostas orçamentárias da Secretaria Municipal
de Educação e do Fundo Municipal de Saúde, a atividade referida no inciso 1
do 81º deste artigo, com a devida classificação programática, visando à
aplicação de seus respectivos recursos vinculados, quando for o caso.
Art. 29. Na elaboração da Lei orçamentária deverão ser previstos recursos
que efetivem o cumprimento do princípio da absoluta prioridade à criança e
ao adolescente, bem como, a pronta identificação dos recursos nos anexos
da Lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13 165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contabilidade(dartumogueira.sp.gov.br site: www artumogueira.sp.gov.br
Art.30. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa
sem comprovada e suficiente disponibilidade dotação orçamentária.
Art. 31. As obras em andamento e a conservação desse patrimônio público
terão prioridade na alocação de recursos orçamentários em relação a projetos
novos, salvo projetos programados com recursos de transferências
voluntárias e operações de crédito.
Parágrafo único. A inclusão de novos projetos no orçamento somente será
possível se estiver previsto na Lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias e após adequadamente garantido a manutenção da
conservação das obras em andamento, observado o disposto no “caput” deste
artigo.
Art. 32. O pagamento dos vencimentos, salários de pessoal e seus encargos
e do serviço da dívida fundada terão prioridade sobre as ações de expansão.
Art. 33. Caso o projeto de Lei Orçamentária não seja devolvido para sanção
até o encerramento da sessão legislativa, conforme determina o art. 35, 8
29, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada na proporção
de 1/12 (um doze avos) do total do orçamento.
Art. 34. Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser utilizado
na classificação da receita e da despesa o código de aplicação, conforme Plano
de contas do AUDESP e as Portarias STN/SOF nº 163 e MOG nº 42.
Art. 35. Para assegurar a transparência e a participação popular durante o
processo de elaboração da proposta orçamentária, o Poder Executivo
promoverá audiência pública, contando com ampla participação popular, nos
termos do artigo 48, parágrafo único, inc. I, da Lei Complementar Federal nº
101, de 4 de maio de 2000.
Parágrafo único. Na impossibilidade da realização da audiência pública
presencial, poderão ser adotadas medidas de participação por meio eletrônico
em caráter virtual.
Art. 36. Até 5 (cinco) dias úteis após o envio da proposta orçamentária à
Câmara Municipal, o Poder Executivo publicará em sua página na internet
cópia integral do referido projeto e de seus anexos.
Art. 37. A lei orçamentária anual poderá conter dotações relativas a projetos
a serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas, reguladas
pela Lei Federal nº 11,079, de 30 de dezembro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contabilidade(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br
Art. 38. Fica o Poder Executivo autorizado a implementar por meio de
políticas públicas municipais, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que visam ações e
programas para erradicar a pobreza, promover à prosperidade e o bem estar
para todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas,
nos moldes orientados pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo - TCESP
Art. 39. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
LUCAS SIA RISSATO
Prefeito/Municipal
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Orgão : oi GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 1 GABINETE DO PREFEITO
Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA
Objetivo : PROMOVER ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO GABINETE DO PREFEITO POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DA APROXIMAÇÃO DE GOVERNO E COMUNIDADE COM FOCO
NA EFICIENCIA TRANSPARENCIA E PARTICIPAÇÃO CIDADA.
Justificativa : FORTALECER A CAPACIDADE DE RESPOSTA DA PREFEITURA E DEMOCRATIZAR O ACESSO DE SERVIÇOS E POLITICAS PUBLICAS.
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM GERAL
. Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE 1 ANO 4
174 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE UNIDADE 1 ANO 1
177 - Nº DE REUNIOES DE ARTICULAÇÃO QUANTIDADE 480 ANO 700
178 - % DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERCENTUAL 100 ANO 100
179 - Nº DE ATOS OFICIAIS ELABORADOS COM APOIO TECNICO JURIDICO QUANTIDADE 500 ANO 700
180 - INDICE DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO GABINETE PERCENTUAL 98 ANO 100
181 - MOBILIARIO SALAS GABINETE E DEPENDENCIAS PERCENTUAL 100 ANO 100
DD —>—>—>—>—>—>——————
Código à Produto Unidade
9 Ação Medida
Custo
Estimado
1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES
Equipamentos QUANTIDADE i
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 2035.
Total do Programa : 2.035.600,00
Total da Unidade : 2.035.600,00
PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 1/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Total do Órgão 2.035.600,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE
Versão 12/05/2025 - 10:07 2/63
Orgão : 02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade : 1 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa : 0006 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo : PLANEJAR E COORDENAR AS TAREFAS LIGADAS A ADMINISTRAÇÃO INTERNA DA PREFEITURA, EXECUTAR OS PROCEDIMENTOS LIGADOS AS CONTRATAÇÕES E LICITAÇÕES, GERENCIAR O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS, MANTER OS SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO
Justificativa : NECESSIDADES DE INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS E PROCEDIMENTOS INTERNOS
Público Alvo : SERVIDORES MUNICIPAIS
Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
56 - QUANTIDADE DE OBRAS QUANTIDADE 1 ANO ah
75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE 1 ANO 1
175 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UNIDADE 1 ANO 1
Código Ação Produto Unidade Meta Custo
Medida Física Estimado
1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE T 250.000,00
1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações QUANTIDADE 1 100.000,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 13.865.000,00
PLRO0388 30/7/2025
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE
Total do Programa :
14.215.000,00
Versão 12/05/2025 - 10:07
3/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Programa : 0028 PREVIDENCIA
Objetivo : APOIO AO SERVIDOR APOSENTADO
Justificativa : MANTER EM DIA O BENEFICIO
Público Alvo : ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO
ad Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
167 - APOSENTADORIA E PENSÕES QUANTIDADE 1 ANO 1
E
ódi à Produto Unidade Meta Custo
Código ação Medida Física Estimado
0001 APOSENTADORIAS E PENSÕES
Repasse De Benefício QUANTIDADE 1 10.000,00
Total do Programa : 10.000,00
Total da Unidade : 14.225.000,00
Total do Órgão 14.225.000,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE
Versão 12/05/2025 - 10:07 4163
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Orgão : 03 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade : 1 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E TRIBUTOS
Programa : 0007 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PUBLICOS
Justificativa : MANTER O CONTROLE DAS CONTAS PUBLICAS
Público Alvo : ORGÃOS INTERNOS E EXTERNOS
Unidade Índice Referência indice
Indicador Medida Recente Futuro
75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE 5 ANO 5
101 - DIVIDA PÚBLICA QUANTIDADE 13 ANO 6
176 - MANUTENÇÃO FINANCEIRA UNIDADE 1 ANO 1
Código Ação Produto Unidade Meta Custo
Medida Física Estimado
0004 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA - FDO DE PREVIDÊNCIA
“Amortização De Precatórios
QUANTIDADE 5 6.889.000,00
0010 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA Amortização De Precatórios QUANTIDADE 5 4.010.000,00
1013 — AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 5 110.000,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 3.270.000,00
Total do Programa : 14.279.000,00
PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 5/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Programa : 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA
Objetivo : NECESSIDADE DE RESERVA PARA EVENTUAIS DEMANDAS NÃO PROGRAMADAS
Justificativa : NECESSIDADE DE RESERVA PARA EVENTUAIS DEMANDAS NÃO PROGRAMADAS
Público Alvo : EVENTUAIS DEMANDAS NÃO PROGRAMADAS
cs Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
103 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA QUANTIDADE 1 ANO 1
ó ã Produto Unidade Meta Custo
emita vi Medida Física Estimado
5555 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva De Contigencia QUANTIDADE TR
Total do Programa : 1.000.000,00
Total da Unidade : 15.279.000,00
Total do Órgão 15.279.000,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 6/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Orgão : 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
Unidade : 1 PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
Programa : 0021 INVESTIMENTOS URBANOS
Objetivo : TRABALHAR COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, COM ESTUDOS, PROJETOS E INSTRUMENTOS DE POLICTICAS PÚBLICAS
Justificativa : MANTER CUMPRIMENTO DE METAS ESTABELECIDAS E O NIVEL DE SATISFAÇÃO DOS USUARIOS EM RELAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO
Público Alvo : ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM GERAL
Índice Referência Índice
Indicador Recente Futuro
13 - OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 3 ANO 3
16 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS PERCENTUAL 25 ANO 100
19 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS QUANTIDADE 2 ANO 7
21 - INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO QUANTIDADE 3 ANO 6
22 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE 1 ANO a!
si , Produt Unidade Meta Custo
Código Ação dá Medida Física Estimado
T0I3 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 25 100.000,00
1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações QUANTIDADE 1 200.000,00
1017 CONTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS Obras QUANTIDADE 2 170.000,00
1021 CONSTRUÇÃO DE CALHAS/AGUAS PLUVIAIS Obras QUANTIDADE 1 500.000,00
1027 AQUISIÇÃO DE TERRENOS Imoveis PERCENTUAL 25 500.000,00
1031 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Obras E Instalações QUANTIDADE 25 205.900,00
PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 7163
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Código ação Produto
Unidade Meta Custo
Medida Física Estimado
1044 CONSTR. RESERVATÓRIO AGUA TRATADA - SAEAN Obras De Abastecimento UNIDADE 1.792.100,00
1045 INFRAESTRUTURA URBANA Obras E Instalações QUANTIDADE 3 500.000,00
1046 OBRAS DE ABASTECIMENTO Obras De Abastecimento QUANTIDADE 1 10,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 980.000,00
Total do Programa : 4.948.010,00
Total da Unidade : 4.948.010,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE
Versão 12/05/2025 - 10:07 8/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Unidade : 2 SERVIÇO FUNERÁRIO
Programa : 0021 INVESTIMENTOS URBANOS
Objetivo : TRABALHAR COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, COM ESTUDOS, PROJETOS E INSTRUMENTOS DE POLICTICAS PÚBLICAS
Justificativa : MANTER CUMPRIMENTO DE METAS ESTABELECIDAS E O NIVEL DE SATISFAÇÃO DOS USUARIOS EM RELAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO
Público Alvo : ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM GERAL
disad Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
13 - OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 3 ANO 3
16 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS, IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS PERCENTUAL 25 ANO 100
19 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS QUANTIDADE 2 ANO a
21 - INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO QUANTIDADE 3 ANO 6
22 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE 1 ANO 1
de O e e e e ei e ii ni
TOS AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANIDADE 1 IOEDOODO
1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações QUANTIDADE 1 952.000,00
1031 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Obras QUANTIDADE 1 8.000,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 1.014.000,00
Total do Programa : 2.082.000,00
Total da Unidade : 2.082.000,00
2Q—w———————————>—>—>—>—>—>—>—>—> > >w>—w—]Ww—|W——————————>—>—>—>—>—>—>—>—>—>—>—w—w—>—>— DVTDWWT >>> > >> —>——>———————
Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 9/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Total do Órgão 7.030.010,00
PLROD388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 10/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Orgão : os SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade : 1 OFICINA E GARAGEM
Programa : 0024 OBRAS E SERVICOS URBANOS
Objetivo : EXECUÇÃO, SUPERVISAO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
Justificativa : NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AS VIAS URBANAS
Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL
. Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
22 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE 1 ANO 1
56 - QUANTIDADE DE OBRAS QUANTIDADE 2 ANO 6
75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE 1 ANO 4
1 >>> ——————
Código Ação Produto Unidade Meta Custo
Medida Física Estimado
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 1.189.190,00
Total do Programa : 1.189.190,00
Total da Unidade : 1.189.190,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE
Versão 12/05/2025 - 10:07 11/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Unidade : 2 URBANISMO
Programa : 0024 OBRAS E SERVICOS URBANOS
Objetivo : EXECUÇÃO, SUPERVISAO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
Justificativa : NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AS VIAS URBANAS
Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL
ai Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
22 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE 1 ANO 1
56 - QUANTIDADE DE OBRAS QUANTIDADE 2 ANO 6
75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE z ANO 4
é ã Produto Unidade Meta Custo
pe no Medida Física Estimado
1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES
Equipamentos
QUANTIDADE 1 100.000,00
1017 CONTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS Obras E Instalações QUANTIDADE 1 100.000,00
1018 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS Obras E Instalações QUANTIDADE 1 100.000,00
1031 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Obras E Instalações QUANTIDADE 1 250.000,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 5.566.180,00
Total do Programa : 6.116.180,00
Total da Unidade : 6.116.180,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA : SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 12/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Unidade : 3 ESTRADAS E RODAGENS
Programa : 0024 OBRAS E SERVICOS URBANOS
Objetivo : EXECUÇÃO, SUPERVISAO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
Justificativa : NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AS VIAS URBANAS
Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL
cai Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
22 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE q ANO Í
56 - QUANTIDADE DE OBRAS QUANTIDADE 2 ANO 6
75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE 1 ANO 4
1 >>> —————
à Produto Unidade Meta Custo
cai oi Medida Física Estimado
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 135.000,00
Total do Programa : 135.000,00
Total da Unidade : 135.000,00
PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 13/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Unidade : 4 LIMPEZA PUBLICA
Programa : 0024 OBRAS E SERVICOS URBANOS
Objetivo : EXECUÇÃO, SUPERVISAO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
Justificativa : NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AS VIAS URBANAS
Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL
. Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
22 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE 1 ANO 1
56 - QUANTIDADE DE OBRAS QUANTIDADE 2 ANO 6
75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE 1 ANO 4
ó ã Produt Unidade Meta Custo
Sólo: Ação i Medida Física Estimado
2084 MANUNTEÇÃO DO CONDESU
Manutenção Da Unidade
UNIDADE 3.844.500,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 3.055.130,00
Total do Programa : 7.899.630,00
Total da Unidade : 7.899.630,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE
Versão 12/05/2025 - 10:07 14/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Unidade : 5 CIP - CONTRIB. P/CUSTEIO SERV. ILUM. PUBLICA
Programa : 0024 OBRAS E SERVICOS URBANOS
Objetivo : EXECUÇÃO, SUPERVISAO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
Justificativa : NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AS VIAS URBANAS
Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL
dicad Unidade Índice Referência Índice
Indiiçados. Medida Recente Futuro
22 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE 1 ANO 1
56 - QUANTIDADE DE OBRAS QUANTIDADE 2 ANO 6
75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE 1 ANO 4
ó ã Produto Unidade Meta Custo
Código ação Medida Física Estimado
1020 'AMPLICAÇÃO REDE ENERGIA ELETRICA E ILUMINAÇÃO PUBLICA
Obras E Instalações QUANTIDADE 10,00
2084 MANUNTEÇÃO DO CONDESU Manutenção Da Unidade
UNIDADE 1 1.303.000,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 5.936.990,00
Total do Programa : 7.240.000,00
Total da Unidade : 7.240.000,00
Total do Órgão 22.580.000,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 15/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Orgão : 06 SECRETARIA DE SAUDE
Unidade : 1 ATENÇÃO BASICA
Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE
Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde
Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
. Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
6 - SUBVENÇÕES/AUXÍLIOS QUANTIDADE 12 ANO 12
13 - OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 1 ANO 1
75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE 1 ANO 1
78 - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS Nº DE AUDIÊNCIAS 3 ANO 3
164 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL QUANTIDADE 2 ANO PA
184 - ENTIDADES QUANTIDADE 2 ANO 2
185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE 1 ANO 1
Código Ação Produto Unidade Custo
Estimado
1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 20.000,00
1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações QUANTIDADE 1 2.012.835,00
2029 — CONSORCIO INTERMUNICIPAL Consorcio QUANTIDADE 2 3.411.264,00
2082 — SUBVENÇÃO SOCIAL Repasse De Benefício QUANTIDADE 2 371.000,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE
Versão 12/05/2025 - 10:07 16/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
> —>>—>————————————
l à Produto Unidade Meta Custo
Código Ação Medida Física Estimado
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 37.821.647.00
Total do Programa : 43.656.746,00
Total da Unidade : 43.656.746,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 17/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
é 2 VIGILANCIA EM SAÚDE
Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE
Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde
Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
” Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
6 - SUBVENÇÕES/AUXÍLIOS QUANTIDADE 12 ANO 12
13 - OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 1 ANO à
75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE 1 ANO 1
78 - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS Nº DE AUDIÊNCIAS 3 ANO 3
164 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL QUANTIDADE 2 ANO 2
184 - ENTIDADES QUANTIDADE 2 ANO 2
185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE d ANO 1
j 5 Produto Unidade Custo
Código Ação Medida Estimado
TOi3 | AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE
2029 — CONSORCIO INTERMUNICIPAL Consorcio QUANTIDADE 1 40.0101
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE E 664.106,00
Total do Programa : 714.116,00
Total da Unidade : 714.116,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 18/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Unidade : 3 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE
Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde
Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
cnid Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
6 - SUBVENÇÕES/AUXÍLIOS QUANTIDADE 12 ANO 12
13 -OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 1 ANO 1
75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE El ANO E
78 - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS Nº DE AUDIÊNCIAS 3 ANO 3
164 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL QUANTIDADE 2 ANO 2
184 - ENTIDADES QUANTIDADE 2 ANO 2
185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE 1 ANO 1
1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES
Equipamentos QUANTIDADE 10.000,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 1.295.186,00
Total do Programa : 1.305.186,00
Total da Unidade : 1.305.186,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 19/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Unidade : 4 MAC-AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE
Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde
Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
ico Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
o Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
6 - SUBVENÇÕES/AUXÍLIOS QUANTIDADE 2 ANO 12
13- OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 1 ANO 1
75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE E ANO dt
78 - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS Nº DE AUDIÊNCIAS 3 ANO 3
164 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL QUANTIDADE 2 ANO 2
184 - ENTIDADES QUANTIDADE 2 ANO 2
185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE 1 ANO 1
, ã Produto Unidade Meta Custo
veto: Aga Medida Física Estimado
1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 1 70.000,00
2029 — CONSORCIO INTERMUNICIPAL Consorcio QUANTIDADE 1 320.000,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 17.007.020,00
Total do Programa : 17.397.020,00
Total da Unidade : 17.397.020,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário; SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 20/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Unidade : 5 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE
Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde
Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
” Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
6 - SUBVENÇÕES/AUXÍLIOS QUANTIDADE 12 ANO 12
13- OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 1 ANO 1
75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE 1 ANO 1
78 - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS Nº DE AUDIÊNCIAS 3 ANO 3
164 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL QUANTIDADE 2 ANO 2
184 - ENTIDADES QUANTIDADE 2 ANO 2
185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE 1 ANO 1
ã Produto Unidade Meta Custo
Código Ação Medida Física Estimado
Equipamentos QUANTIDADE
013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES ABipno nO:
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 3.170.760,00
Total do Programa : 3.180.760,00
Total da Unidade : 3.180.760,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 21/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Unidade : 6 PRONTO SOCORRO DE SAÚDE
Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE
Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde
Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
. Unidade indice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
6 - SUBVENÇÕES AUXÍLIOS QUANTIDADE 12 ANO 12
13 - OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE ri ANO 1
75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE 1 ANO 1
78 - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS Nº DE AUDIÊNCIAS 3 ANO 3
164 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL QUANTIDADE 2 ANO 2
184 - ENTIDADES QUANTIDADE 2 ANO 2
185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE 1 ANO E
]]D—>>>—>—>—>—>—W>W—WDD>D>———>——>——>—>>>>——>—>————>——
Código Ação Produto Unidade
Custo
Estimado
1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE
30.000,00
1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações QUANTIDADE 1 10,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 109.990,00
Total do Programa : 140.000,00
Total da Unidade : 140.000,00
PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE
Versão 12/05/2025 - 10:07 22/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Unidade : 7 ESTRUTURA CONTINUA DA FISIOTERAPIA
Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE
Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde
Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
dl Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
6 - SUBVENÇÕES/AUXÍLIOS QUANTIDADE 12 ANO 12
13 - OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 1 ANO E
75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE 1 ANO 2
78 - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS Nº DE AUDIÊNCIAS 3 ANO 3
164 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL QUANTIDADE 2: ANO 2
184 - ENTIDADES QUANTIDADE 2 ANO 2
185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE 1 ANO 1
[>> > Tm
ódi ã Produto Unidade Meta Custo
fódigo: ração E Medida Física Estimado
Tol3 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 1 8.500,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 610.700,00
Total do Programa : 619.200,00
Total da Unidade : 619.200,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 23/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Total do Órgão 67.013.028,00
Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 24/63
PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Orgão : 07 SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade : 1 PROMOÇÃO SOCIAL
Programa : 0014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo : GARANTIR A OFERTA DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFICIO SOCIO-ASSISTENCIAIS, PREVENIR VULNERABILIDADE DE INDIVIDUOS E FAMILIAS, PROMOVER O ACESSO A DIREITOS, CONTRIBUIR PARA MELHORIA
DA QUALIDADE DE VIDA E PROMOVER A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ACORDO COM O ECA
Justificativa : GARANTIR OS DIREITOS SOCIAIS E FAMILIAS E INDIVIDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E DESENVOLVER AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
ACORDO COM O ECA
Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL
di Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
22 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE 1 ANO 1
157 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR UNIDADE 1 ANO 1
159 - ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PERCENTUAL 100 100
187 - ENTIDADES ASSISTENCIA COMUNITARIA QUANTIDADE 9 ANO 9
188 - ENTIDADES ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE QUANTIDADE 1 ANO 1
189 - ENTIDADES ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUANTIDADE 1 ANO 1
190 - ENTIDADES ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA QUANTIDADE 1 ANO 1
1 ][]]—>—>—>—>—>———>>>>— TT] ———
a o Produto Unidade Meta Custo
Código Ação Medida Física Estimado
1013 "AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES
Equipamentos QUANTIDADE 1 45.000,00
2082 SUBVENÇÃO SOCIAL Subvenções QUANTIDADE 12 2.190.000,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 3.283.000,00
Total do Programa : 5.518.000,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 25/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Total da Unidade : 5.518.000,00
Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 26/63
PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Unidade : 2 FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Programa : 0014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo : GARANTIR A OFERTA DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFICIO SOCIO-ASSISTENCIAIS, PREVENIR VULNERABILIDADE DE INDIVIDUOS E FAMILIAS, PROMOVER O ACESSO A DIREITOS, CONTRIBUIR PARA MELHORIA
DA QUALIDADE DE VIDA E PROMOVER A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ACORDO COM O ECA
Justificativa : GARANTIR OS DIREITOS SOCIAIS E FAMILIAS E INDIVIDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E DESENVOLVER AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
ACORDO COM O ECA
Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL
aci Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
22 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE 1 ANO t
157 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR UNIDADE 1 ANO 1
159 - ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PERCENTUAL 100 100
187 - ENTIDADES ASSISTENCIA COMUNITÁRIA QUANTIDADE 9 ANO 9
188 - ENTIDADES ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE QUANTIDADE 1 ANO á
189 - ENTIDADES ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUANTIDADE 1 ANO 1
190 - ENTIDADES ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA QUANTIDADE 1 ANO g
DD >>> >>> ——— ————
dit â Produto Unidade Meta Custo
codigo Ação Medida Física Estimado
0” TONSELHO TUTELAR Manutenção Da Unidade UNIDADE T 508.000,00
Total do Programa : 508.000,00
Total da Unidade : 508.000,00
Total do Órgão 6.026.000,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE
Versão 12/05/2025 - 10:07 27/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Orgão : 08 SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO, DEFESA CIVIL E POSTURAS
Unidade : El POLICIA MUNICIPAL
Programa : 0005 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL
Objetivo : PROMOVER PATRULHAMENTO PREVENTIVOS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE CIDADANIA E SEGURANÇA, TRABALHAR DE FORMA INTEGRADA COM OUTRAS INSTITUIÇÕES, UTILIZAR A
TECNOLOGIA PARA APRIMORAR AS ESTRATÉGIAS DE SEGURANÇA
Justificativa : CRIAR UM AMBIENTE SEGURO PARA OS CIDADÕES E PROMOVER UMA CONVIVENCIA TRANQUILA, BUSCANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO.
Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL
i Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE 1 ano 1
201 - PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO RELACIONAMENTO COM A COMUNIDADE QUANTIDADE 36 PALESTRAS E n2
CAMPANHAS
202 - DESEMPENHO OPERACIONAL PERCENTUAL 90 ANO 100
203 - EFICIENCIA ADMINISTRATIVA PERCENTUAL 50 ANO 90
204 - USO DA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA PERCENTUAL 80 ANO 100
205 - COLABORAÇÃO COM OUTRAS FORÇAS DE SEGURANÇA PERCENTUAL 90 ANO 100
206 - PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA VIARIA PERCENTUAL 50 ANO so
207 - FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO PERCENTUAL 80 ANO 90
208 - EDUCAÇÃO NO TRANSITO QUANTIDADE 4 ANO 2
209 - DIAGNOSTICO E PLANEJAMENTO DE RISCOS QUANTIDADE 4 ANO 5
210 - MONITORAMENTO E PREVENÇÃO DE DESASTRES PERCENTUAL 8o ANO 90
211 - FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS PERCENTUAL 8o ANO 90
212 - AÇÕES DE RESPOSTAS A EMERGENCIA QUANTIDADE 90 ANO 100
PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE
Versão 12/05/2025 - 10:07 28/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
. Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
213 - EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA COMUNIDADE PERCENTUAL 50 ANO Bo
1 []DD]—>—>——>—>—>—W—W>——————————>>>—————[[[——
TOS AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 7 50.000,00
1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações QUANTIDADE 1 50.000,00
2031 CONVENIOSESP Convenio Sesp UNIDADE 1 1.650.000,00
2032 PROTEÇÃO AO PATRIMONIO Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 11.366.000,00
Total do Programa : 13.116.000,00
Total da Unidade : 13.116.000,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE
Versão 12/05/2025 - 10:07 29/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Unidade : 2 TRÂNSITO
Programa : 0005 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL
Objetivo : PROMOVER PATRULHAMENTO PREVENTIVOS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE CIDADANIA E SEGURANÇA, TRABALHAR DE FORMA INTEGRADA COM OUTRAS INSTITUIÇÕES, UTILIZAR A
TECNOLOGIA PARA APRIMORAR AS ESTRATÉGIAS DE SEGURANÇA
Justificativa : CRIAR UM AMBIENTE SEGURO PARA OS CIDADÕES E PROMOVER UMA CONVIVENCIA TRANQUILA, BUSCANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO.
Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL
. Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE 1 ano 1
201 - PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO RELACIONAMENTO COM À COMUNIDADE QUANTIDADE 36 PALESTRAS E 72
CAMPANHAS
202 - DESEMPENHO OPERACIONAL PERCENTUAL 90 ANO 100
203 - EFICIENCIA ADMINISTRATIVA PERCENTUAL 50 ANO 90
204 - USO DA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA PERCENTUAL 80 ANO 100
205 - COLABORAÇÃO COM OUTRAS FORÇAS DE SEGURANÇA PERCENTUAL 90 ANO 100
206 - PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA VIARIA PERCENTUAL 50 ANO so
207 - FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO PERCENTUAL 80 ANO 90
208 - EDUCAÇÃO NO TRANSITO QUANTIDADE 4 ANO 12
209 - DIAGNOSTICO E PLANEJAMENTO DE RISCOS QUANTIDADE 4 ANO 5
210 - MONITORAMENTO E PREVENÇÃO DE DESASTRES PERCENTUAL 80 ANO 90
211 - FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS PERCENTUAL Bo ANO 90
212 - AÇÕES DE RESPOSTAS A EMERGENCIA QUANTIDADE 90 ANO 100
213 - EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA COMUNIDADE PERCENTUAL 50 ANO 80 K
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE
Versão 12/05/2025 - 10:07 30/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
1 D>—>—>—>>—>—w>w>————————>>>>>>———T———
ódi ã Produto Unidade Meta Custo
Código ação Medida Física Estimado
1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES
Equipamentos
QUANTIDADE 5 30.000,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 2.880.000,00
Total do Programa : 2.910.000,00
Total da Unidade : 2.910.000,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07
31/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Unidade : 3 DEFESA CIVIL E POSTURAS
Programa : 0005 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL
Objetivo : PROMOVER PATRULHAMENTO PREVENTIVOS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE CIDADANIA E SEGURANÇA, TRABALHAR DE FORMA INTEGRADA COM OUTRAS INSTITUIÇÕES, UTILIZAR A
TECNOLOGIA PARA APRIMORAR AS ESTRATÉGIAS DE SEGURANÇA
Justificativa : CRIAR UM AMBIENTE SEGURO PARA OS CIDADÕES E PROMOVER UMA CONVIVENCIA TRANQUILA, BUSCANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO.
Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL
cad Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE 1 ano 1
201 - PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO RELACIONAMENTO COM À COMUNIDADE QUANTIDADE 36 PALESTRAS E nR
CAMPANHAS
202 - DESEMPENHO OPERACIONAL PERCENTUAL 90 ANO 100
203 - EFICIENCIA ADMINISTRATIVA PERCENTUAL 50 ANO 90
204 - USO DA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA PERCENTUAL Bo ANO 100
205 - COLABORAÇÃO COM OUTRAS FORÇAS DE SEGURANÇA PERCENTUAL 90 ANO 100
206 - PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA VIARIA PERCENTUAL 50 ANO Bo
207 - FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO PERCENTUAL 8o ANO 90
208 - EDUCAÇÃO NO TRANSITO QUANTIDADE 4 ANO 12
209 - DIAGNOSTICO E PLANEJAMENTO DE RISCOS QUANTIDADE 4 ANO 5
210 - MONITORAMENTO E PREVENÇÃO DE DESASTRES PERCENTUAL 80 ANO 90
211 - FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS PERCENTUAL 80 ANO 90
212 - AÇÕES DE RESPOSTAS A EMERGENCIA QUANTIDADE 90 ANO 100
213 - EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA COMUNIDADE PERCENTUAL 50 ANO so
PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE
Versão 12/05/2025 - 10:07 32/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
1 >> —D>>>———————>——T | —————
fi E) Produto Unidade Meta Custo
Código ação Medida Física Estimado
1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES
Equipamentos QUANTIDADE 7 68.430,00
1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações QUANTIDADE 1 10,00
2032 PROTEÇÃO AQ PATRIMONIO Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 681.570,00
Total do Programa : 750.010,00
Total da Unidade : 750.010,00
Total do Órgão 16.776.010,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 33/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Orgão : 09 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Unidade : 1 ESPORTES E LAZER
Programa : 0009 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER
Objetivo : PROMOVER A PRÁTICA ESPORTIVA EDUCACIONAL, OFERECER UMA ATIVIDADE NO PERÍODO LIVRE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCENTIVAR O RESGATE DE VALORES ESPORTIVOS, AFASTA-LOS DA CRIMINALIDADE E
DAS DROGAS, DESCOBRIR E FORMAR ATLETAS DE RENDIMENTO.
Justificativa : ATRAVÉS DOS ESPORTES OS ALUNOS PODERÃO ADQUIRIR CONDIÇÕES SUFICIENTES E NECESSÁRIAS PARA ENFRENTAR OS DESAFIOS DO DIA A DIA COM EQUILIBRIO E CONFIANÇA
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
22 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE 1 ANO 1
48 - EVENTOS ESPORTIVOS PERCENTUAL 22 ANO 26
[WD —>>——>w>>—>—————>>>——— >—>———
ó ã Produto Unidade Meta Custo
Cóligo Ação Medida Física Estimado
TOLO CONSTRUCAO/AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E QUADRAS ESPORTIVAS Obras E Instalações QUANTIDADE E 200.000,00
1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 1 50.000,00
2013 EVENTOS ESPORTIVOS Eventos Realizados QUANTIDADE 1 1.000.000,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 2.550.000,00
Total do Programa : 3.800.000,00
Total da Unidade : 3.800.000,00
Total do Órgão 3.800.000,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE
Versão 12/05/2025 - 10:07 34/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Orgão : 10 SECRETARIA EDUCAÇÃO
Unidade : 1 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa : 0036 EDUCAÇÃO PARA TODOS - ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : PLANEJAR AÇÕES, OFERECENDO SUPORTE A REDE DE ENSINO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE NOSSOS ALUNOS, BUSCANDO EXCELENCIA NO ATENDIMENTO
Justificativa : MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO
Público Alvo : REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
Indicador Medida Er pigs Eres
58 - QUANTIDADE DE ALUNOS - TRANSPORTE ESCOLAR QUANTIDADE 1600 ALUNOS 1900
182 - EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS. COZINHA E MÓVEIS EM SUBSTITUIÇÃO AOS OBSOLETOS QUANTIDADE 2 ANO 1
185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE 1 ANO 1
191 - TAXA DE RENDIMENTO - META 1 ENSINO FUNDAMENTAL DO PME - ODS 1, 2, 4 E 10 PERCENTUAL 99.2 ANO 994
192 - AVALIAÇÕES EXTERNAS - IDEB - META 3 ENSINO FUNDAMENTAL PME NOTA 64 ANO 7.6
230 - REFORMA DE PREDIOS, RESERVATORIOS DE AGUA ENTRE OUTRAS MANUTENÇÕES UNIDADE 1 ANO 1
231 - CONSTRUÇÃO QUADRA EMEF OSNI JOSE DE SOUZA UNIDADE 1 ANO 1
TOI3 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 2 700.000,00
1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações QUANTIDADE 3 1.000.000,00
1041 AUXILIO Pmdde REPASSE 9 53.300,00
2082 — SUBVENÇÃO SOCIAL Subvenção Apae/Pmdde QUANTIDADE 10 995.000,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE
Versão 12/05/2025 - 10:07 35/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Produto Unidade Meta Custo
Código Ação Medida Física Estimado
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 9.140.926,00
Total do Programa : 11.389.226,00
Total da Unidade : 11.389.226,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 36/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Unidade : 2 EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR
Programa : 0037 EDUCAÇÃO PARA TODOS - EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA
Objetivo : PLANEJAR AÇÕES, OFERECENDO SUPORTE A REDE DE ENSINO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE NOSSOS ALUNOS, BUSCANDO EXCELENCIA NO ATENDIMENTO
Justificativa : MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO, OFERECENDO TODO SUPORTE PARA ESSA FASE QUE É PRIMORDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSAS CRIANÇAS
Público Alvo : REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLA
. Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE ] ANO 1
193 - UNIVERSALIZAR ATENDIMENTO CRIANÇAS 4 A 5 ANOS - META 1 ED INFANTIL DO PME - ODS 1, 2, 4 E 10 PERCENTUAL 100 ANO 100
194 - AMPLIAR A OFERTA DE PERIODO INTEGRAL - META 2 ED INFANTIL PME PERCENTUAL 25 UNIDADES 50
EDUCACIONAIS
229 - AMPLIAR EMEI REGINA POSSIBILITAR PERIODO INTEGRAL PARA ALUNOS UNIDADE 1 ANO 1
230 - REFORMA DE PREDIOS, RESERVATORIOS DE AGUA ENTRE OUTRAS MANUTENÇÕES UNIDADE 1 ANO 1
ã Produto Unidade Meta Custo
Coto Ação Medida Fisica Estimado
I0I3 | AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 7 120.000,00
1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações QUANTIDADE :) 1.900.000,00
1041 AUXILIO Pmdde REPASSE 4 12.001
2082 SUBVENÇÃO SOCIAL Pmade QUANTIDADE 4 100.000,
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 3.500.730,00,
Total do Programa : 5.632.730,00
Total da Unidade : 5.632.730,00
PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE
Versão 12/05/2025 - 10:07 37/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Unidade : 3 CRECHE
Programa : 0038 EDUCAÇÃO PARA TODOS - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
Objetivo : PLANEJAR AÇÕES, OFERECENDO SUPORTE A REDE DE ENSINO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE NOSSOS ALUNOS, BUSCANDO EXCELENCIA NO ATENDIMENTO
Justificativa : MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO, OFERECENDO TODO SUPORTE PARA ESSA FASE QUE É PRIMORDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSAS CRIANÇAS
Público Alvo : REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
. Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE 1 ANO 1
195 - AMPLIAR OFERTA VAGA CRECHE PROXIMO RESIDENCIA - META 1 ED INF PME - ODS 1,2,4 E 10 TOTAL DE OFERTA 1435 ANO 1600
230 - REFORMA DE PREDIOS, RESERVATORIOS DE AGUA ENTRE OUTRAS MANUTENÇÕES UNIDADE 1 ANO 1
232 - CONSTRUÇÃO CRECHE BAIRRO VILA NOGUEIRA UNIDADE 1 ANO 1
233 - AMPLIAÇÃO CEMEI SUELI CARMONA UMA DAS MAIS REQUISITADAS, PARA AMPLIAR VAGAS UNIDADE 1 ANO 1
ã Produto Unidade Meta Custo
Código Ação Medida Física Estimado
1013 — AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 1 35.000,00
1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações QUANTIDADE 1 3.956.175,00
1041 AUXILIO Pmdde REPASSE 9 70.010,01
2082 SUBVENÇÃO SOCIAL Pmdde QUANTIDADE 10 200.000,04
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 4.291.130,00
Total do Programa : 8.552.315,00
Total da Unidade : 8.552.315,00
PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE
Versão 12/05/2025 - 10:07 38/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Unidade : 4 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa : 0039 EDUCAÇÃO PARA TODOS - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Objetivo : PLANEJAR AÇÕES, OFERECENDO SUPORTE A REDE DE ENSINO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE NOSSOS ALUNOS, BUSCANDO EXCELENCIA NO ATENDIMENTO
Justificativa : MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO, OFERECENDO TODO SUPORTE PARA ESSA FASE QUE É PRIMORDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSAS CRIANÇAS
Público Alvo : REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
. Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
196 - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ALUNOS EDUCAÇÃO ESPECIAL - META 1 ED ESPECIAL PME PERCENTUAL 100 ANO 100
197 - GARANTIR CUMPRIMENTO LEGISLAÇÃO INFRAESTRUTURA E ACESSIBILIDADE - META 3 ED ESPECIAL PME UNIDADE EDUCACIONAIS 24 UNIDADE o)
QUE NECESSITAL DE
DT
ó à Produto Unidade ta Custo
Código Ação Medida Física Estimado
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 1.210.510,00
Total do Programa : 1.210.510,00
Total da Unidade : 1.210.510,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 39/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Unidade : 5 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa : 0041 EDUCAÇÃO PARA TODOS - EJA
Objetivo : PLANEJAR AÇÕES, OFERECENDO SUPORTE A REDE DE ENSINO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE NOSSOS ALUNOS, BUSCANDO EXCELENCIA NO ATENDIMENTO
Justificativa : MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO, OFERECENDO TODO SUPORTE PARA ESSA FASE QUE É PRIMORDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSAS CRIANÇAS
Público Alvo : REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
dad Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
198 - OFERECER E ESTIMULAR MATRICULAS MODALIDADE EJA PARA ERRADICAR O ANALFABETIMO - META 1 EJA PME Nº DE MATRICULAS 57 MATRICULAS 80
stc O Cs TNMEAÉGSsgsSsEessõEÃÇÊÃÇGiKÇSSESSEÇ ee
Códi à Produto Unidade Meta Custo
ódigo Ação Medida Física Estimado
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 72100,00
Total do Programa : 72.100,00
Total da Unidade : 72.100,00
PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 40/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Unidade : 6 TRANSPORTE
Programa : 0042 EDUCAÇÃO PARA TODOS - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo : PLANEJAR AÇÕES, OFERECENDO SUPORTE A REDE DE ENSINO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE NOSSOS ALUNOS, BUSCANDO EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO
Justificativa : MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO, OFERECENDO TODO SUPORTE PARA ESSA FASE QUE E PRIMORDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSAS CRIANÇAS
Público Alvo : ALUNOS QUE UTILIZAM TRANSPORTE ESCOLAR
. Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
199 - OFERECER TRANSPORTE ESCOLAR TODOS ALUNOS MORAM 2KM DISTANCIA DA UNIDADE ESCOLAR - ODS 4,8 PERCENTUAL 100 ALUNOS 100
NECESSITAM
> - Produto Unidade Meta Custo
código Ação " Medida Física Estimado
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 7.314.810,00
Total do Programa : 7.314.810,00
Total da Unidade : 7.314.810,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE
Versão 12/05/2025 - 10:07 41/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Unidade : 7 MERENDA
Programa : 0035 MERENDA ESCOLAR
Objetivo : ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS DURANTE A PERMANÊNCIA NA ESCOLA E EM ATIVIDADES EXTRA-CURRICULARES.
Justificativa : NECESSIDADE DE CONTRIBUIR PARA O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ALUNO, PARA MELHORIA DO RENDIMENTO
Público Alvo : ATENDIMENTO ALUNOS REDE PUBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL
cad Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
22 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE 1 ANO 1
200 - OFERECER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE QUALIDADE TODOS ALUNOS REDE MUNICIPAL E ESTADUAL - ODS 2 PERCENTUAL 100 ALUNOS REDE 100
MUNICIPAL E
ó ã Produto Unidade Meta Custo
go A Medida Física Estimado
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 TA26.89000
Total do Programa : 7.426.890,00
Total da Unidade : 7.426.890,00
Total do Órgão 41.598.581,00
PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 42/63
Orgão :
Unidade :
Programa :
Objetivo :
Justificativa :
Público Alvo :
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
1 EDUCAÇÃO-FUNDEB
1 FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL
0030 GESTÃO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS ALUNOS VALORIZANDO OS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO.
TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A E
PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
o Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
183 - PROFISSIONAIS MAGISTERIO - GARANTIR PISO NACIONAL QUANTIDADE 453 PROFESSORES 470
. . Produto Unidade Meta Custo
Código Ação Medida Física Estimado
3079 —MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES = FUNDEB 70% Profissionais Do Magistério QUANTIDADE 453 31.053.000,00
Total do Programa : 31.053.000,00
Total da Unidade : 31.053.000,00
PLROO388 30/7/2025
PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário; SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 43/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Unidade : É FUNDEB-EDUCAÇÃO -PRE ESCOLAR
Programa : 0031 GESTÃO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA
Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS ALUNOS VALORIZANDO OS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO.
Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A E
Público Alvo : PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
= Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
183 - PROFISSIONAIS MAGISTERIO - GARANTIR PISO NACIONAL QUANTIDADE 91 PROFESSORES 98
ó ã Produt: Unidade Custo
Código, “Ação “e Medida Estimado
7079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 70% Profissionais Do Magistério QUANTIDADE 91 7.952.000,00
Total do Programa : 7.952.000,00
Total da Unidade : 7.952.000,00
PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 44/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Unidade : 3 FUNDEB-CRECHE
Programa : 0032 GESTÃO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS ALUNOS VALORIZANDO OS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO.
Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A E
Público Alvo : PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
o Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
183 - PROFISSIONAIS MAGISTERIO - GARANTIR PISO NACIONAL QUANTIDADE 152 PROFESSORES 165
a e Produt: Unidad Meta Custo
Código ação º Medida Física Estimado
2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 70% Profissionais Do Magistério QUANTIDADE 152 8.195.000,00
Total do Programa : 8.195.000,00
Total da Unidade : 8.195.000,00
Total do Órgão 47.200.000,00
PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 45/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Orgão : 12 SECRETARIA DE CULTURA
Unidade : 1 CULTURA
Programa : 0008 GESTÃO CULTURAL
Objetivo :
Justificativa :
Público Alvo :
Proporcionar espaços e atividades culturais, fomentando-as para maior inclusão social em todas as áreas culturais de nosso município
Necessidades de desenvolver atividades estratégicas no ambito de cultura, apoiando as manifestações culturais tradicionais.
Atendimento à população.
Índice
Futuro
27
3,
2
pl
3
1
90
Meta Custo
Física Estimado
15.000,00
1 1.000.000,00
1 1.900.000,00
1 336.000,00
3 - OFICINAS CULTURAIS QUANTIDADE 24 ANO
214 - NOVA MODALIDADE OFICINAS CULTURAIS QUANTIDADE E ANO
215 - AMPLIAÇÃO PROJETO RETRETA QUANTIDADE 1 ANO
216 - CRIAÇÃO CONCURSO LITERARIO QUANTIDADE 1 ANO
217 - CULTURA NOS BAIRROS QUANTIDADE 1 ANO
218 - CONCLUSÃO REFORMA TEATRO MUNICIPAL QUANTIDADE 1 ANO
219 - CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS PELO PODER PUBLICO PERCENTUAL so ANO
—————
Código Ação Prates e
AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE
1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras QUANTIDADE
2011 EVENTOS CULTURAIS E TURISTICOS Eventos Realizados QUANTIDADE
2024 SUBVENÇÃO CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO Subvenção Apae/Pmdde QUANTIDADE
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE
Versão 12/05/2025 - 10:07
46/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
ódi N Produto Unidade Meta Custo
ro Medida Física Estimado
2089 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 1.749.500,00
2101 ALDIR BLANC FOMENTO CULTURA Subvenção Apae/Pmdde UNIDADE 1 400.319,00
2134 INCENTIVO E FOMENTO À CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO Subvenção Apae/Pmdde UNIDADE 1 519.369,00
Total do Programa : 5.920.588,00
Total da Unidade : 5.920.588,00
Total do Órgão 5.920.588,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE
Versão 12/05/2025 - 10:07 47/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Orgão : 13 SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
Unidade : 1 JURÍDICO
Programa : 0051 GESTÃO DA SECRETARIA JURÍDICA
Objetivo : A SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS TEM POR MISSÃO PARTICIPAR DA FORMULAÇÃO E VIABILIZAÇÃO DAS POLITICAS PUBLICAS EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO E COM A LEI, PROMOVER A SUA
IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO, REPRESENTAR O MUNICÍPIO EM JUÍZO, PRESTAR ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AOS ÓRGÃOS DA ADMINIS
Justificativa : CONSIDERANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA REGE-SE PELOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PELAS REGRAS INERENTES AO POSTULADO DA LEGALIDADE
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
. Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
98 - PRECATÓRIOS JUDICIAIS PERCENTUAL 100 ANO 100
185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE 1 ANO 1
à Produto Unidade Meta Custo
código: | Ação e Medida Física Estimado
0007 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA - PRECATORIOS
Amortização De Precatórios PERCENTUAL 100 3.469.000,00
1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 1 16.500,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 2.113.000,00
Total do Programa : 5.598.500,00
Total da Unidade : 5.598.500,00
Total do Órgão 5.598.500,00
PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE
Versão 12/05/2025 - 10:07 48/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Orgão : 14 SECRETARIA DE AGRICULTURA
Unidade : 1 AGRICULTURA
Programa : 0016 DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo : DESENVOLVER ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL QUE CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL ATRAVÉS DO FORTALECIMENTO DA VOCAÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICIPIO
Justificativa : O MUNICÍPIO POSSUI APROXIMADAMENTE 1000 PROPRIEDADES RURAIS EXPLORADAS ECONOMICAMENTE COM ATIVIDADES
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
ES Unidade Índice Referência Índice
prsscild Medida Recente Futuro
185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE 1 ANO 1
220 - ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO REALIZADA UNIDADE 736 ANO 850
221 - TEMPO RETORNO ADEQUAÇÃO ESTRADAS QUANTIDADE 12 MESES 60
222 - PARTICIPAÇÃO AGRICULTORES DO MUNICIPIO NA FEIRA LIVRE PERCENTUAL 25 ANO 45
ã Produt: Unidad Meta Custo
ligo! Ação Ei Medida Física Estimado
1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE
1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações QUANTIDADE 1
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 1.558.468)
Total do Programa : 1.564.338,67
Total da Unidade : 1.564.338,67
Total do Órgão 1.564.338,67
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA
Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 49/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Orgão : 15 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Unidade : 1 MEIO AMBIENTE
Programa : 0004 CONTROLE MEIO AMBIENTE
Objetivo : PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E OS RECURSOS NATURAIS, ALÉM DE ELABORAÇÃO DE MEDIDAS EDUCATIVAS PARA CONCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO À RESPEITO DA IMPORTÂNCIA EM PRESERVAR O MEIO AMBIENTE
E INCENTIVO A HÁBITOS ECOLOGICAMENTE CORRETOS, COMO O DESCARTE CORRETO DO LIXO, REDUÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS,
Justificativa : ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PROMOVER E APOIAR A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, COORDENAR A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, VISANDO SEMPRE MELHORAR A IMAGEM
DA ORGANIZAÇÃO COM RELAÇÃO À TEMÁTICA.
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
E Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
224 - CENSO DEMOGRAFICO E MICROCHIPS EM CAES E GATOS UNIDADE 0 ANO 2080
225 - BANCO DE RAÇÃO KG 660 ANO 1620
226 - PROJETO DE CASTRAÇÃO UNIDADE 1150 ANO 2390
227 - IMPLANTAÇÃO ESPAÇO RECOLHIMENTO ANIMAIS GRANDE PORTE UNIDADE 0 ANO 20
à Produto Unidade Meta Custo
Código Ação E Medida Física Estimado
1005 OBRAS MEIO AMBIENTE Obras
PERCENTUAL 0 0,00
1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 3 50.01
1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Repasse De Benefício QUANTIDADE º
2082 — SUBVENÇÃO SOCIAL Merendas Servidas QUANTIDADE 0 p
2082 SUBVENÇÃO SOCIAL Ong Dos Animais QUANTIDADE 1 151.100,
2084 MANUNTEÇÃO DO CONDESU Consorcio UNIDADE 0 0,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 1.513.900,00
PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA
Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 50/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Total do Programa : 1.715.000,00
Total da Unidade : 1.715.000,00
Total do Órgão 1.715.000,00
PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 51/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Orgão : 16 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Unidade : 1 COMUNICAÇÃO
Programa : 0012 COMUNICAÇÃO E TRANSPARENCIA
Objetivo : VISA DAR MAIOR PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA AOS ATOS PÚBLICOS, SEMPRE PAUTADO PELO DISPOSITIVO NO ART. 37 PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CUMPRINDO O OBJETIVO DE INFORMAR O CIDADÃO,
DE FORMA IMPESSOAL, LEVANDO AO CONHECIMENTO PÚBLICO OS ATOS E AÇÕES DE TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Justificativa : O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA É UM PRINCÍPIO LEGAL INERENTE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E, NESTE CONTEXTO, INSERE-SE À COMUNICAÇÃO DOS ATOS E AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO.
Público Alvo : ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO E AO SERVIDOR PÚBLICO
Códi Produto Unidade Meta Custo
CEM Ação Medida Física Estimado
I0l3 | AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 7 15.000,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 627.000,00
Total do Programa : 642.000,00
Total da Unidade : 642.000,00
Total do Órgão 642.000,00
PLROU388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE
Versão 12/05/2025 - 10:07 52/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Orgão : 17 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E JUVENTUDE
Unidade : 1 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Programa : 0015 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E JUVENTUDE
Objetivo : PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTAVEL E INCLUSIVO NO MUNICIPIO, POR MEIO ARTICULA:
IC ÇÕES POLÍTICAS PUBLICAS VOLTADAS A GERAÇÃO EMPREGO E RENDA, FORTALECIMENTO COM., IND. E
SERVS., A ATRAÇÃO INVESTIMENTOS, A VALORIZAÇÃO EMPREENDEDORISMO LOCAL, A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A INOVAÇÃO TECNOLOG
Justificativa : O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL É UM DOS PILARES PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULA! V s
TRABALHO, DA NECESSIDADE DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA JOVENS E ADULTOS, E DA CRESCENTE DEMANDA POR INOVAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E APOIO AO EMPREENDEDORISMO, TORNA-SE ESSENCIAL A
ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. POR MEIO DE AÇÕES ARTICULADAS, PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO, INCENTIVO A FORMALIZAÇÃO DE NEGOCIOS, APOIO AO COMERCIO,
INDUSTRIA E SERVIÇOS, ALÉM DA ATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS, A PASTA DESEMPENHA PAPEL FUNDAMENTAL NA CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE MAIS JUSTA, COMPETITIVA E PREPARADA PARA O FUTURO
Público Alvo : EMPREENDEDORES, EMPRESAS LOCAIS, TRABALHADORES EM BUSCA DE EMPREGO, JOVENS EM TRANSIÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO E INVESTIDORES INTERESSADOS NO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE
ARTUR NOGUEIRA
ÇÃO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO. DIANTE DOS DESAFIOS DO MERCADO DE
indicadi Unidade Índice Referência Índice
nolicados Medida Recente Futuro
75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE 1 ANO 1
185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE 1 ANO 1
E - Produto Unidade Meta Custo
Código Ação Medida Física Estimado
1013
AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES
Mobiliario Em Geral E Equipamentos QUANTIDADE T 50.000,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 1.200.000,00
Total do Programa : 1.250.000,00
Total da Unidade : 1.250.000,00
Total do Órgão 1.250.000,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 53/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Orgão : 18 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Unidade : 1 RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Programa : 0013 FORTALECIMENTO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Objetivo : AMPLIAR A CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, PROMOVENDO GOVERNANÇA COLABORATIVA
Justificativa : A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PERMITE MAIOR ALINHAMENTO ENTRE OS INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E O PROCESSO LEGISLATIVO, REDUZINDO CONFLITOS, AUMENTANDO A GOVERNABILIDADE E
GARANTINDO AGILIDADE NA EXECUÇÃO DAS POLITICAS PUBLICAS, ESSA AÇÃO TAMBÉM FORTALECE OS PRINCIPIOS DEMOCRATICOS E A CULTURA DO DIALOGO ENTRE OS PODERES.
Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL
dicado Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE 1 ANO 1
6 ã Prod Unidad Meta Custe
cémigo. Ação ve Medida Física Estimado
2069 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE T 180.000,00
Total do Programa : 180.000,00
Total da Unidade : 180.000,00
Total do Órgão 180.000,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 54/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Orgão : 51 CAMARA
Unidade : 1 CAMARA MUNICIPAL
Programa : 0001 MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO
Objetivo : DAR MELHORES CONDIÇÕES AOS VEREADORES E SERVIDORES
Justificativa : PROCESSO CONTÍNUO DE MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO
Público Alvo :
cad Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
117 - OBRAS E INSTALAÇÕES - CÂMARA PERCENTUAL 100 ANO 100
118 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - CÂMARA PERCENTUAL 100 ANO 100
2 D—DwW—w——————————————————————————————
Código açã Produto Custo
pesto raio Medida Estimado
IDOL | CONTRUÇAO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PREDIOS - CAMARA Obras E Instalações PERCENTUAL TZ 50.000,00
1002 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - CAMARA Equipamentos PERCENTUAL 12 334.431,16
Total do Programa : 384.431,16
AM MEDO [QN [||| TNYT TT
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 55/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Programa : 0002 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo : PROPORCIONAR MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
Justificativa : NECESSIDADE DE SE MODERNIZAR O PROCESSO LEGISLATIVO
Público Alvo :
. Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
PERCENTUAL 100 ANO 100
119 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CÂMARA
2
Código açã Produto Unidade Meta Custo
ve Ação Medida Física Estimado
1001 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PREDIOS - CAMARA Obras E Instalações PERCENTUAL [] 0,00
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CAMARA Manutenção Da Unidade PERCENTUAL 12 5.293.913,17
Total do Programa : 5.293.913,17
Total da Unidade : 5.678.344,33
Total do Órgão 5.678.344,33
RONIAR QNTIINDO mrrrrnanss nem aaa Danço SOS DIDO GIN
30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 56/63
PLRO0388
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Orgão : 61 FUNPREMAN
Unidade : 1 FUNPREMAN
Programa : 0047 MANUTENÇÃO DOS REPASSES DE BENEFÍCIOS
Objetivo : GARANTIR O REPASSE DE BENEFICIOS
Justificativa : O PLANO DE BENEFÍCIOS NECESSITA DE GARANTIA DE SOBREVIVÊNCIA
Público Alvo :
Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
110 - MANUTENÇÃO DOS REPASSES DE BENEFÍCIOS PERCENTUAL 25 ANO 100
é ã Produts Unidade Meta Custo
Código Ação o Medida Física Estimado
TOOL APOSENTADORIAS E PENSÕES Manutenção Da Unidade QUANTIDADE 100 25-330.000,00
Total do Programa : 25.330.000,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE
Versão 12/05/2025 - 10:07 57/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Programa : 0052 GESTÃO FUNPREMAN
Objetivo : INTEGRAR AS AÇÕES DO FUNPREMAN
Justificativa : AS AÇÕES DO FUNPREMAN SÃO DISPERSAS
Público Alvo :
. Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNPREMAN PERCENTUAL 25 ANO 100
Códi â Produto Unidade Meta Custo
estigo)) IAÇÃO: Medida Fisica Estimado
2007 — MANUNTEÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNPREMAN Manutenção Da Unidade PERCENTUAL 100 2.595.500,00
Total do Programa : 2.596.500,00
Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 58/63
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Programa : 7999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNPREMAN
Objetivo : NECESSIDADE DE RESERVA PARA EVENTUAIS DEMANDAS NÃO PROGRAMADAS
Justificativa : NECESSIDADE DE RESERVA PARA EVENTUAIS DEMANDAS NÃO PROGRAMADAS
Público Alvo :
' Unidade Índice Referência Índice
psd Medida Recente Futuro
PERCENTUAL 25 ANO 100
111 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNPREMAN
2
Código ã Produto Unidade Meta Custo
igo Ação Medida Física Estimado
7999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNPREMAN Reserva De Contigencia PERCENTUAL 100 8.833.300,00
Total do Programa : 8.833.300,00
Total da Unidade : 36.759.800,00
Total do Órgão 36.759.800,00
PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 59/63
Orgão :
Unidade :
Programa :
Objetivo :
Justificativa :
Público Alvo :
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
7 SAEAN
1 SAEAN
0053 ABASTECIMENTO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO
MANTER O ABASTECIMENTO DE AGUA, BEM COMO BUSCAR A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE ESGOTO
BUSCAR MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA
. Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
112 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - SAEAN QUANTIDADE 1 ANO 1
113 - OBRAS E INSTALAÇÕES - SAEAN QUANTIDADE 1 ANO 1
114 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES -SAEAN UNIDADE 1 ANO 1
115 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL BACIA RIO PIRACICABA UNIDADE 1 ANO 1
Código açã Produto Unidade Meta Custo
e o Medida Física Estimado
1003 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANTES - SAEAN Equipamentos QUANTIDADE 1 T 000.000,00
1004 OBRAS DE CAPTAÇÃO/TRATAMENTO/ARMAZENAGEM/DISTRIBUIÇÃO DE AGUA - SAEAN Obras E Instalações QUANTIDADE 1 10.700.000,00
2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SAEAN Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 29.195,000,00
2009 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA DO RIO PIRACICABA - SAEAN Consorcio UNIDADE 1 000,00
Total do Programa : 40.930.000,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE
Versão 12/05/2025 - 10:07
60/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Programa : 0061 SERVIÇOS DA DÍVIDA CONTRATADA - SAEAN
Objetivo : PAGAMENTO DA DIDA CONTRATADA - SAEAN
Justificativa : PAGAMENTO DA DÍDA CONTRATADA - SAEAN
Público Alvo :
dicad Unidade Índice Referência índice
Indicador Medida Recente Futuro
170 - PAGAMENTO DA DIVIDA - SAEAN QUANTIDADE 1 ANO 1
ódi â Produto Unidade Meta Custe
Se ud º Medida Física Etna
0014 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA - SAEAN Amortização Divida - Saean
QUANTIDADE 1 900.000,00
Total do Programa : 900.000,00
PLR00388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE
Versão 12/05/2025 - 10:07 61/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Programa : 0062 GESTÃO DE RESIDUOS SOLIDOS
Objetivo : VISA A SUSTENTABILIDADE URBANA QUE INCORPORA AS DIMENSÕES SOCIAL, URBANA, AMBIENTAL, O PROJETO DE CIDADE SUSTENTAVEL INCORPORA AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE EM SEUS SERVIÇOS FUNDAMENTAIS,
COMO COLETA DE LIXO, SANEAMENTO, ENTRE OUTROS, AS AÇÕES BUSCAM CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DA CIDADE
Justificativa : A GESTÃO DOS ESPAÇOS URBANOS É ESSENCIAL PARTA QUE O DESENVVOLVIMENTO SUSTENTAVEL SEJA ALCANÇADO. A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL, URBANA, SÃO PILARES PARA EVITAR O ESGOTAMENTO DO MEIO
AMBIENTE, GARANTINDO SUA PERMANENCIA PARA PROXIMAS GERAÇÕES. POR ISSO, AS POLITICAS PUBLICAS DEVEM PENSAR SEMPRE NO FUTURO.
Público Alvo : POPULAÇÃO URBANA
. Unidade Índice Referência Índice
Indicador Medida Recente Futuro
228 - RESIDUOS SOLIDOS PERCENTUAL 100 POPULAÇÃO 100
URBANA
—Q————————— >>
Códi â Produto Unidade Custo
erige Ação Medida Estimado
2085 — GESTÃO DE RESÍDUOS SOLIDOS Coleta Resíduo Solido PERCENTUAL 100 5.980.000,00
Total do Programa : 5.980.000,00
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 62/63
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2026
Programa : 8999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - SAEAN
Objetivo : NECESSIDADE DE RESERVAS PARA GARANTIR EVENTUAIS DEMANDAS NÃO PROGRAMADAS.
Justificativa : NECESSIDADE DE RESERVAS PARA GARANTIR EVENTUAIS DEMANDAS NÃO PROGRAMADAS.
Público Alvo :
Indicad Unidade Índice Referência Índice
ndicador Medida Recente Futuro
QUANTIDADE 1 ANO 1
116 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - SAEAN
DDW—>————————————————————————— 2]
ódi â Produto Unidade Meta Custo
Código Ação Medida Física Estimado
QUANTIDADE 1 1.000.000,00
Reserva De Contigencia
4999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - SAEAN'
Total do Programa : 1.000.000,00
Total da Unidade : 48.810.000,00
Total do Órgão 48.810.000,00
Total LDO : 351.681.800,00
Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 63/63
PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO es
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
ARF(LRF, ART 4º,8 3º) R$ 1,00
DEMAIS RISCOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
SITUAÇÃO DE CALAMIDADE | 1.000.000,00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA iz 1.000.000,00
SUBTOTAL 1.000.000,00 SUBTOTAL | 1.000.000,00
TOTAL 1.000.000,00 TOTAL | 1.000.000,00
PLRO0136 25/07/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 26/06/2025 - 13:19 1/1
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DAS METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
AMF - Demonstrativo | (LRF, art 4º, 8 1º) R$ 1,00
2026
ESTE Valor:
ESPECIFICAÇÃO REI coorte | ar) | amet)
(a) x 100 | x 100 (b)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 314.922.000,00] 311.362.811,69] 321.151.500,00] 313.933.335,09] 337.716.000,00 326.394.517,53] 3,34] 99,92
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 311.594.044,00) 308.072.467,62] 3,08] 100,96] 319.779.319,00] 312.591.995,08] 3,15] 100,13] 336.319.998,00) 325.045.314,65| 3,33] 99,50
Receitas Primarias Correntes 306.937.094,00) 303.468.149,58 3,03] 99,45] 317.759.759,00) 310.617.826,48 3,13] 99,49 336.300.438,00) 325.026.410,37 3,33] 99,49
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 66.301.100,00] 65.551.777,63 0,65] 21,49] 70.282.000,00 68.702.349,69] 0,69] 22,01 74.435.800,00] 71.940.438,20) 0,73] 22,02
Transferências Correntes 196.255.621,00 194.037.577,46) 1,95] 63,56 201.113.371,00 196.593.169,53 2,00] 62,95| 213.425.239,00 206.270.439,99] 2,13] 63,14]
Demais Receitas Primárias Correntes 44.380.373,00) 43.878.794,49] 0,43] 14,40) 46.364.388,00] 45.322.307,26] 0,44] 14,53 48.439.399,00 46.815.532,18] 0,47] 14,33
Receitas Primárias de Capital 4.656.950,00 4.604.318,04] 0,05] 1,51 2.019.560,00) 1.974.168,60] 0,02] 0,64 19.560,00 18.904,28] 0,00] 0,01
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 314.922.000,00) 311.362.811,76) 2,96) 101,86) 321.151.500,00) 313.933.335,28) 3,01) 100,54) 337.716.000,00) 326.394.517,33 3,19] 99,87)
[Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (Il) 301.123.000,00) 297.719.765,42 2,82] 97,40 307.717.500,00 300.801.276,36] 2,88] 96,35] 324.466.000,00] 313.588.706,07 3,06] 95,94]
Despesas Primárias Correntes 271.808.898,84| 268.736.966,61 2,54] 87,94 290.694.937,28 284.161.310,79] 2,74) 91,06] 310.459.672,00 300.051.921,74] 2,92] 91,83
Pessoal e Encargos Sociais 132.584.927,94| 131.086.478,48] 1,28] 42,91 141.056.429,69 137.886.061,40] 1,39] 44,20] 150.908.391,57] 145.849.387,07) 1,45] 44,68]
Outras Despesas Correntes 139.223.970,90] 137.650.488,13] 1,26] 45,03] 149.638.507,59 146.275.249,39] 1,35] 46,86] 159.551.280,43 154.202.534,67] 1,47] 47,15
Despesas Primárias de Capital 29.314.101,16) 28.982.798,81 0,28) 9,46] 17.022.562,72 16.639.965,57) 0,14) 5,29) 14.006.328,00] 13,536.784,33| 0,14) 4,11)
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 7.400.000,00] 7.316.366,61 0,07 2,40] 7.000.000,00) 6.842.668,79] 0,07) 219 6.700.000,00] 6.475.391,36] 0,07) 1,98
Receita Total (COM FONTES RPPS) 36.759.800,00) 36.344.347,76] 0,37] 11,91 41.935.165,00] 40.992.634,96| 0,42] 13,13] 47.188.935,00] 45.606.988,34 0,46] 13,98
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 34.659.800,00) 34.268.081,56] 0,35] 11,23 39.730.165,00] 38.837.194,29] 0,40] 12,44] 44.873.685,00 43.369.354,04]) 0,44] 13,29]
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 36.759.800,00) 36.344.347,76] 0,36] 11,88] 41.935.165,00] 40.992.634,96] 0,40] 13,12] 47.188.935,00] 45.606.988,35] 0,45] 13,95
[Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 36.759.800,00) 36.344.347,76| 0,36] 11,88) 41.935.165,00] 40.992.634,96] 0,40] 13,12 47.188.935,00) 45.606.988,35 0,45] 13,95]
[Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (1-1) 10.471.044,00] 10.352.702,20 0,26) 3,56) 12.061.819,00) 11.790.718,72 0,27 3,78 11.853.998,00| 11.456.608,58] 0,27] 3,56
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (HI - IV) -2.100.000,00] -2.076.266,20] -0,01]) -0,65] -2.205.000,00 -2.155.440,67 0,00] -0,68] -2.315.250,00 -2.237.634,31] -0,01] -0,66
|uros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 0,00 0,00] 0,00] 0,00) 0,00 0,00) 0,00) 0,00 0,00) 0,00] 0,00) 0,00]
juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0,00] 0,00] 0,00] 0,00) 0,00) 0,00] 0,00] 0,00) 0,00) 0,00) 0,00) 0,00]
Dívida Pública Consolidada (DC) 129.487.865,46 128.024.418,33 1,30] 41,94] 129.487.865,46] 126.577.510,81] 1,30] 40,54 129.487.865,46] 125.146.955,95 1,30) 38,3
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 113.932.443,16) 112.644.800,45 1,14) 36,90) 113.932.443,16 111.371.710,42) 1,14] 35,67) 113.932.443,16) 110,113.008,62) 114] 33,7
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 22.698.699,26) 22.442.162,90) 0,23 7,35] 22.698.699,26] 22.188.525,86| 0,23 711 22.698.699,26] 21.937.755,38] 0,23 6,7)
R$ 1,00
PARÂMETROS 2026 2027 2028
PIB Real (%) 9.970.431.520,77] 9.970431520/77] 9.970.431520,77]
[Taxa Real de Juros 0,00) 0,00 0,00)
Câmbio R$/US$ 0,0 0,00]
PLRO1128 31/07/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 26/06/2025 - 13:19 1/2
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DAS METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
Inftação Média (%) | 4,50) as 4,50
Projeção PIB no Estado 9.970.431.520,77 9.970.431.520,7 9.970.431.520,77]
Receita Corrente Líquida - RCL 308.727.050,00] 3193965400 337.974270,00
PLRO1128 31/07/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 26/06/2025 - 13:19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DAS METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
AME - Demonstrativo Il (LRF, art 4º, 8 2º, inciso |)
2026
R$ 1,00
Valor Previsto
Parâmetros 2024
Valor Realizado
2024
PIB nominal
9.842.479.290,00
9.842.479.290,00
Receita Corrente Líquida - RCL
PLRO1129 31/07/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA
248.668.250,00
270.948.330,82
Usuário: SROTTE
Metas Previstas em Metas Realizadas em
Versão 26/06/2025 - 13:19
ESPECIFICAÇÃO 2024 % PIB % RCL 2024 % PIB
(a) | (b)
[Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 255.506.210,00 2,54 82,76 275.426.267,91 3,34 82,76 19.920.057,91 7,80
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 267.392.310,00 2,66 86,61 290.220.894,14 3,64 86,61 22.828.584,14 8,54
(Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 235.861.148,70 2,52 76.35 257.001.725,96 2,28 83,24 21.140.577,26 8,96
[Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (Il) 227.246.148,70 243 73,57 248.022.203,71 2,19 80,34 20.776.055,01 9,14
Receita Total (COM FONTES RPPS) 31.997.700,00 0,31 10,36 31.266.699,93 0,46 10,36 -731.000,07 -2,28
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (Ill) 31.637.700,00 0,31 10,24 29.258.270,58 0,44 10,24 -2.379.429,42 -7,52
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 25.458.000,00 0,24 8,24 24.590.844,46 0,24 7,95 -867.155,54 -3,41
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 25.458.000,00 0,24 8,24 24.590.844,46 0,24 7.95 -867.155,54 -341
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (!— Il) 40.146.161,30 0,23 13,04 42.198.690,43 1,45 6,27 2.052.529,13 511
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (ll —1V) 71.783.861,30 0,54 23,28 71.456.961,01 1,89 16,51 -326.900,29 -0,46
Divida Pública Consolidada (DC) 107.193.565,88 1,08 34,72 129.487.865,46 1,30 41,94 22.294.299,58 20,80
Divida Consolidada Líquida (DCL) 91.347.503,68 0,92 29,59 113.932,443,16 1,14 36,90 22.584.939,48 2472
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DAS METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCICIOS ANTERIORES
2026
AME - Demonstrativo Ill (LRF, art 4º, 8 2º, Inciso ll) R$ 1,00
Valores a Preços Correntes
SE nei
ERERQUICAÇÃO 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028
SP E e S p
[Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 226.685.920,72| 255.506210,00) 12,71 292.77249401] 14,59 E RR 321.151.500,00] 1.98] 337.716.000,00]
[Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 212.090.261,72 245.732.310,00] 15,86] 288.949.424,01) 17,59 311.594.044,00] 7,84] 319.779.31900] 2,63] 336.319.998,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 235.193.625,99] 235.861.14870] 0,28] 281.121.946,00] 19,19] 314.922.000,00] 12,02] 321.151.50000] 1,98] 337.716.000,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (Il) 226.933.304,99) 227.246.14870] 0,14 271.244.94600] 19,36] 301.123.000,00] 11,02 307.717.500,00) 2,19 324.466.000,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 30.390.500,00] 31.997.700,00]) 5,29 34.029.700,00] 6,35) 36.759.800,00] 8,02 41.935.165,00] 14,08] 47.188.935,00]
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (ll) 30.140.500,00] 31.637.700,00] 4,97] 33.529.700,00] 5,98 34.659.800,00] 3,37] 39:730.165,00] 14,63 44.873.685,00|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 30.423.500,00 32.036.700,00) 5,30 34.073.700,00] 6,36) 36.748.800,00 7,85 41.918.165,00) 14,07 47.166.434,00]
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 30.423.500,00] 32.038.700,00] 5,30] 3407370000) 6,36 36.748.800,00) 7,85 41.918.165,00| 14,07] 47.166.434,00
[Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = -14.843.043,27] 18.486.161,30] -224,54 1770447801] 4,23 10.471.044,00] -40,86] 12.061.819,00] 15,19) 1.853.998,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (ll — IV) -283.000,00) -399.000,00] 40,99) -544.000,00] 36,34] -2.089.000,00| 284,01 -2.188.000,00) 4,74 -2.292:749,00]
Divida Pública Consolidada (DC) 107.193.565,88] 107.193.565,88] 0,00) 129.487.865,46] 20,80] 129487.86546] 0,00) 129.487.86546]) 0,00 129.487.865,46
Divida Consolidada Liquida (DCL) 91.347.503,68] 91.347.503,68| 0,00 113.932.443,16] 24,72] 113.932.443,16] 0,00 113.932443,16] 0,00 113.932.443,16] 0,00
[Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 25.098.226,52] 25098.226,52] 0,00) 2269869926) -9,56] 22698.699,26) 0,00] 2269869926] 0,00) 2269869926] 0,00
Valores a Preços Constantes
ESPECIFICAÇÃO 2023 | 2024 | % | 202 E % 2026 a % 2027 % EE
[Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 221.732.333,90] 252722471,95] 13,98 292.77249401] 15,85] 31136281169] 6,35 313.933.335,09] 6,35] 326.394517,53] 3,97
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 207.455.622,21 243.055.058,51] 17,16] 288.949.42401] 18,88 308.072467,62] 6,62 312.59199508] 6,62] 325.045.314,65] 3.98]
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 230.054.127,10 233.291.44349]) 1,41 281.121.946,00] 20,50) 311.362811,76] 10,76 313.933.335,28] 10,76] 326.394517,33] 3.97]
[Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (Il) 221.974.31231 224770.303,84] 1,26) 271.244.946,00] 20,68) 29771976542] 9,76] 300.801.276,36] 9,76] 313.588.706,07] 4,25)
[Receita Total (COM FONTES RPPS) 29:726.400,63 31.649.08531] 6,47] 34.029.700,00] 7,52 36.344.347,76] 6,80] 4099263496] 6,80 45606.988,34] 11,26
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (Ill) 29.481.863,68] 3129300751] 6,14 33.529.700,00) 7,15 34268.081,56] 2,20) 38.837.19429] 2:20 43.389.354,04] 11,67
[Despesa Total (COM FONTES RPPS) 26.262.290,18] 25.180.635,31] 4,12] 26.065.000,00] 3,51 27.600.004,35| 5,89) 28.869.37602] 5,89 29.939.661,05 3,71
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 26.262.290,18) 2518063531] 4,12] 2606500000) 3,51 27800.004,35) 5,89 2886937602) 5,89 29.939.661,05] 371
[Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (111) -14.518.690,10 18.284.754,67) -225,94 17.704.478,01] 3,17] 10.352.702,20) -41,52 11.790.718,72] 41,52] 11.456.608,58] -2,83]
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (ll IV) 3.219.573,50 611237220] 89,85 7.464.700,00] 22,12] 6.668.077,21] 10,87] 9.967.818,27] 10,87] 1342969299] 3473
Divida Pública Consolidada (DC) 109.588.311,95 108.374.303,00) 1,11 129.487.86546]) 19,48 128.024418,33] 1,13] 126.577.510,80] 4,13) 125.146.955,95)
Divida Consolidada Liquida (DCL) 93.388.242,54| 92.353.69643] 1,11 113.932443,16] 23,37] 112644.800,44] 1,13] 111.371.710,42] 4,13 110.113.008,62] 413],
[Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 25.658.930,68 2537468348) 411 22.698.699,26] 10,55] 2244216289) 4,13 2.188.525,85] 1,13 2183775537) AN |
[W]W—W—]—]—W——WwWw—Wwww>w>——>——————>——>—————————————————————————————
PLRO1130 31/07/2025
PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA
Usuário: SROTTE
Versão 26/06/2025 - 13:19
11
Ai
(SD
Haia preciso
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DAS METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art 4º, 8 2º, Inciso Ill) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LIQUIDO 7] 2024 1 % 2023 % 2022 %
PATRIMÔNIOICAPITAL poi -0,00 | 00 0,90% 0,00 34
RESERVAS 0,0 -0,00 0,0% 0,00% 0,00
RESULTADO ACUMULADO -121.772.436,22 100,00 171.126.8374 100,00 %| 171.253.940,9: 100,00 %|
TOTAL =A21.772.436,22 100,00% AT1.126.837, 100,00 % 171.253.940,9 100,00 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 T % 7 2023 % 2022 %
PATRIMÔNIO 0,0% -0,00 % 00 -0,00 % 0,0 -0,00%
RESERVAS 0,0 -0,00 4 00d 0,00 %H 0,0 -0,00 %
LUCROS OU PREJUÍZOS E
ACUMULADOS -349.690.437, 100,00 -77.625.400,1 100,00 %% -95.958.514,51 100,00
frorAL -349.690.437, 100,00 -77.625.4001 100,00 % -95,958.514,58] 100,00
PLROO130 31/07/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 26/06/2025 - 13:19 1/1
PLRO0131
31/07/2025
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DAS METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
AMF - Demonstrativo V (LRF, art 4º, 8 2º, Inciso Ill) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS o e o
(RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 577.820,87 13.788,66 229.777,02
nação de Bens Móveis 563.400,0 0,00, 207.100,01
ienação de Bens Imóveis 0,0 0,00, 0,0
Alienação de Bens Intangíveis 0,0 0,00 0,00
Rendimento de Aplicações Financeiras 14.420,8 13.788,66] 22.677,02
DESPESAS EXECUTADAS o e o
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 602.808,84] 218.062,40 0,00,
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 246.072,9 218.062,4 0,00
Inversões Financeiras 0,0 0,0! 0,00
Amortização da Divida . 356.735,92 0,00, 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social 0,00, 0,0 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,0 0,0) 0,00
ALDO FINANCEIRO Ste, sono Rs
casta (9) = [(la = ld) + Ih] (h) = [(Ib = He) + uh] (1) = (le = 119)
MALOR(III) 515,31 25.503,28, 229.777,02
PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 26/06/2025 - 13:19
11
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DAS METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art 4º, 8 2º, inciso V)
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS / 5558 Goi sã COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO
IPTU/CIP CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM ISENÇÃO APOSENTADOS IPTU TL 263.000,00] 279.000,00] 296.000,00/CONFORME LEI
CARATER NÃO GERAL 255/2001
IPTU/CIP CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM [CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO 227.000,00 240.000,00] 254.000,00/CONFORME LC
CARATER NÃO GERAL DESENVOLVIMENTO DAS 375/2004
ATIVIDADES ECONOMICAS PARA
NOVAS EMPESAS E PARA
EMPRESAS JÁ INSTALADAS.
IPTU CONCESSÃO DE ISENÇÃO — |CONCESSÃO DE INCENTIVOS 3.500,00] 3.710,00 4.000,00/IMÓVEL ALUGADO
PROGRAMA PROTEÇÃO ANIMAIS
DE RUA OU ABANDONADOS o pinho o)
DO BEM ESTAR
ANIMAL.
IPTU CONCESSÃO DE ISENÇÃO [CONCESSÃO DE ISENÇÃO A 153.000,00] 161.000,00 171.000,00/CONFORME LC 255,
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ART. 38.
IPTU CONCESSÃO DE ISENÇÃO |CONCESSÃO DE ISENÇÃO A 3.960,00] 4.200,00 4:500,00/CONFORME LC 255,
EXPLORAÇÃO ATIVIDADE ART. 8/38
AGRÍCOLA. : ú
IPTU CONCESSÃO DE ISENÇÃO |CONCESSÃO DE ISENÇÃO A 133.000,00] 140.000,00 149.000,00/CONFORME LC
PROGRAMA HABITACIONAL. 574/2014.
IPTU [CONCESSÃO DE PRÉDIOS |IMÓVEIS PÚBLICOS - ISENTOS 1.160.000,00 1.230.000,00] 1.300.000,00 CONFORME
PBLIÇO: (CADASTO
URBANOS).
[TAXAS MUNICIPAIS IMUNIDADE TC(ART.234, IILC [IMUNIDADE TC(ART-234, | LC 331.000,00] 352.000,00] 373.000,00 IMUNIDADE TC(ART.
255/01) 255/01) 234, II LC 255/01)
IPTU CONCESSÃO DE ISENÇÃO [CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARA 344.000,00] 365.000,00 387.000,00/CONCESSÃO DE
PARA LOTEAMENTOS NOVOS |LOTEAMENTOS NOVOS; LC ISENÇÃO PARA
574/2014/2014 LOTEAMENTOS
NOVOS; LC
574/2014/2014.
CIP ISENÇÃO IMUNIDADE= fx imposto predial e territorial 263.000,00 279.000,00 296.000,00
ISENÇÃO IMUNIDADE =LG (CIP - IMPOSTO TERRITORIAL [ISENÇÃO IMUNIDADE =LG 30.000,00 31.000,00 33.000,00
IPTU IMUNIDADE SEM FINS IMUNIDADE SEM FINS LUCRATIVOS 90.000,00 95.000,00 101.000,00 [ENTIDADES f
LUCRATIVOS CTM(ART.234, |CTM(ART.234, (APAE)
(APAE)
PLRO0132 31/07/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 26/06/2025 - 13:19 12
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DAS METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art 4º, 8 2º, inciso V)
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS / COMPENSAÇÃO
2026 2027 2028
BENEFICIÁRIO
IPTUICIP IMUNIDADE PB IMUNIDADE PB 598.000,00 634.000,00 672.000,00
ISENÇÃO TL- LG 587/2015 - MINHA [ISENÇÃO TL-LC 587/2015- [ISENÇÃO TL - LC 587/2015 - MINHA 41.000,00 43.000,00 46.000,00]
CASA MINHA VIDA MINHA CASA MINHA VIDA |CASA MINHA VIDA
RE e E SED SEDT EE 1
PLROO132 31/07/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 26/06/2025 - 13:19 /
PLRO0736
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DAS METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
AMF - Demonstrativo 8(LRF, art 4º, $ 2º, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita 0,00
(cJTransferências Constitucionais 0,00
(-JTransferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 0,00
Redução Permanente de Despesa (Il) 0,00
Margem Bruta (Il) = (1) + (Il) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (Ill) - (IV) 0,00
31/07/2025
PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA
Usuário: SROTTE
Versão 26/06/2025 - 13:19
11

open original →