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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 42º ,2025
“SOLICITA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 'CONECTANDO MENTES:
PROMOVENDO SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR ENTRE JOVENS E
ADULTOS” NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208, do
Regimento Interno, INDICA, ao Prefeito Municipal, ao Excelentíssimo Senhor
LUCAS SIA RISSATO, que determine aos setores competentes desta
municipalidade a criação e implantação do Programa “Conectando Mentes:
Promovendo Saúde Mental e Bem-Estar entre Jovens e Adultos”, voltado à
promoção de políticas públicas de prevenção, apoio psicossocial e fortalecimento
da saúde mental da população nogueirense, conforme minuta em anexo.
JUSTIFICATIVA:
A saúde mental é um dos maiores desafios da atualidade, afetando
jovens e adultos com problemas como ansiedade, depressão, estresse e outros
transtornos.
A implantação do Programa “Conectando Mentes” permitirá
desenvolver políticas integradas de acolhimento, prevenção e conscientização,
garantindo que escolas, unidades de saúde, instituições sociais e a comunidade
trabalhem de forma conjunta para promover o bem-estar da população.
Trata-se de um investimento em qualidade de vida, cidadania e
fortalecimento do tecido social, atendendo a uma demanda urgente da sociedade.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 27 de agosto de 2025.
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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ANEXO INDICAÇÃO Nº 42º /2025
MINUTA DE PROJETO DE LEI
“Institui o Programa “Conectando Mentes: Promovendo Saúde Mental e
Bem-Estar entre Jovens e Adultos no âmbito do Município de Artur
Nogueira e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA APROVA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Artur Nogueira, o Programa
“Conectando Mentes: Promovendo Saúde Mental e Bem-Estar entre Jovens e
Adultos”, com o objetivo de promover ações de prevenção, conscientização,
acompanhamento e apoio psicossocial à população.
Art. 2º O Programa terá como diretrizes:
| - desenvolver campanhas educativas sobre saúde mental em escolas, unidades
de saúde e espaços comunitários;
Il — oferecer apoio psicossocial e encaminhamento adequado a pessoas em
situação de vulnerabilidade emocional ou psicológica;
Ill — promover parcerias com instituições públicas e privadas, universidades e
organizações sociais para ampliar o alcance das ações;
IV — incentivar a formação de grupos de apoio, palestras, rodas de conversa e
oficinas sobre saúde mental;
V — estimular práticas de autocuidado, lazer, esporte e cultura como ferramentas
de promoção do bem-estar.
Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades de
saúde, instituições educacionais, organizações da sociedade civil e órgãos
estaduais ou federais para execução das ações do Programa.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artur Nogueira, em. de de 2025.
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