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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
ua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cm 13.160.080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 434 2025
“SOLICITA INSCRIÇÃO DO MUNÍCIPIO DE ARTUR NOGUEIRA AO
PROGRAMA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DA
POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208, do
Regimento Interno, INDICA, ao Prefeito Municipal, ao Excelentíssimo Senhor
LUCAS SIA RISSATO, que determine aos setores competentes da administração
municipal a inscrição no Programa Estadual de Identificação e Controle da
População de Cães e Gatos, promovido pela Secretaria de Meio Ambiente,
Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo — SEMIL. O referido programa,
também conhecido como Programa Estadual de Castração, teve seu
chamamento público lançado em 29 de agosto de 2025 e encontra-se com
inscrições abertas até o dia 19 de setembro de 2025, Prazo em que os municípios
devem apresentar a Manifestação de Interesse por meio de formulário próprio
disponibilizado no portal da secretaria.
JUSTIFICATIVA:
O Programa Estadual de Identificação e Controle da População de
Cães e Gatos disponibiliza recursos para apoiar os municípios na realização de
mutirões de castração, microchipagem, incentivo à adoção responsável e
campanhas educativas. Essas ações são fundamentais para reduzir o abandono
de animais, controlar a reprodução desordenada e prevenir zoonoses.
A adesão de Artur Nogueira ao programa representa uma
oportunidade importante para fortalecer políticas públicas de saúde, meio
ambiente e bem-estar animal. Além de atender uma demanda crescente da
população, a iniciativa contribuirá para a saúde pública e para a melhoria da
qualidade de vida de toda a comunidade nogueirense.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 02 de setembro de 2025.
VEREADOR TIAGO FRONER VIGNA
(Prof. Tiago Vigna)
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