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materia nº 28/2025

Tipo REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaDISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 026/2025
native_id3319

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-11 Norma promulgada A —
2025-09-10 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO F —
2025-09-09 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS F —
2025-09-08 Proposição aprovada U —
2025-09-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia A REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-08T18:35:01.626918-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(Wcamaraarturnogueira.sp.gov.br
segunda-feira, 08 de setembro de 2025
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Os Vereadores que esta subscrevem, com base no artigo 170, | e
seguintes do Regimento Interno desta Casa, vêm respeitosamente, à presença de V.
Exº., REQUERER, ao Douto Plenário, a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Competentes, ao Projeto de Lei Complementar nº 026/2025, de autoria do
Executivo, que "Dispõe sobre a revogação dos artigos 6º., 7º, e 8º., da Lei
Complementar nº. 692 de 21 de dezembro de 2022 dá outras providências".
Pelo exposto, com base na legislação específica e por não trazer
qualquer tipo de prejuízo a este Legislativo, e ainda, com intuito de dar maior
celeridade e economia processual, é que reiteramos pelo pedido de Dispensa dos
Pareceres das Comissões competentes e Urgência Especial ao presente Projeto de
Lei Complementar nº 26/2025, o que esperamos, seja acolhido pelos Nobres Pares.
Vereadores:
e
Z fyshê mo o de pd
O Cristina Alves Ferreira Cruz
Gúilherme José Carlini
Dailton Silva Barbosa
Luiz Ferríando Dias

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