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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº, LH 1 12025
“SOLICITA INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA NO PROCESSO
DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APOIO FINANCEIRO NA AQUISIÇÃO DE
CAMINHÕES COLETORES E COMPACTADORES DE RESÍDUOS, CAMINHÕES
E/OU VEÍCULOS LEVES PARA COLETA SELETIVA E TRITURADORES DE
GALHOS”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208, do
Regimento Interno, INDICA, ao Prefeito Municipal, ao Excelentíssimo Senhor
LUCAS SIA RISSATO, que determine aos setores competentes da administração
municipal a inscrição no Processo de Chamamento Público nº 020.00012564/2025-
87, promovido pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado
de São Paulo — SEMIL, no âmbito do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da
Poluição (FECOP), visando à aquisição de caminhões coletores e compactadores de
resíduos, caminhões ou veículos leves para coleta seletiva e trituradores de galhos. O
chamamento público foi lançado em 27 de agosto de 2025, e as inscrições estão
abertas até 19 de setembro de 2025, devendo os municípios apresentar a
Manifestação de Interesse por meio do formulário disponibilizado no portal da SEMIL.
JUSTIFICATIVA:
O presente chamamento tem por objetivo a seleção de municípios do
Estado de São Paulo interessados em receber caminhões coletores e compactadores
de resíduos, caminhões ou veículos leves para coleta seletiva de materiais recicláveis
ou trituradores de galhos, conforme descrito no Edital de Chamamento Público nº
020.00012564/2025-87. A adesão do município de Artur Nogueira a este programa
representa uma oportunidade estratégica para fortalecer a gestão de resíduos sólidos
urbanos, promovendo melhorias na coleta e na destinação adequada do lixo e dos
materiais recicláveis. A disponibilização desses equipamentos permitirá otimizar os
serviços de limpeza pública, reduzir custos operacionais, aumentar a eficiência da
logística de resíduos e contribuir de maneira significativa para a preservação
ambiental e para a saúde da população. Assim, a inscrição do município neste
chamamento público reforça o compromisso da administração com a
sustentabilidade, o saneamento e a qualidade de vida da comunidade nogueirense.
Câmara Municipal de Artur
ueira/em O setembro de 2025.
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