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materia nº 30/2025

Tipo REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-09-24
EmentaDISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI 041/2025
native_id3342

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-26 Norma promulgada A —
2025-09-26 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO F —
2025-09-26 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS A —
2025-09-26 Proposição aprovada A —
2025-09-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia A —
2025-09-22 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-26T15:09:30.314908-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
CAMARA MUNILIIAM AI SUMA So
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
quarta-feira, 24 de setembro de 2025
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Os Vereadores que esta subscrevem, com base no artigo 170, | e
seguintes do Regimento Interno desta Casa, vêm respeitosamente, à presença de V.
Exº., REQUERER, ao Douto Plenário, a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Competentes, ao Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do Executivo, que “Autoriza
o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do Tesouro Municipal ao
Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira - 'SAEAN', destinado à contratação de
empresa para realizar O georreferenciamento dos imóveis ao entorno da represa no
Córrego Ribeirão Boa Vista (Represa do Poquinha) e dá outras providências ”.
Pelo exposto, com base na legislação específica e por não trazer
qualquer tipo de prejuízo a este Legislativo, e ainda, com intuito de dar maior
celeridade e economia processual, é que reiteramos pelo pedido de Dispensa dos
Pareceres das Comissões competentes e Urgência Especial ao presente Projeto de
Lei nº 041/2025, o que esperamos, seja acolhido pelos Nobres Pares.
Vereadores:
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