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materia nº 31/2025

Tipo REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-10-02
EmentaDISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 027/2025
native_id3354

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-10 Norma promulgada A —
2025-10-10 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO A —
2025-10-07 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS A À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO.
2025-10-06 Proposição aprovada A —
2025-10-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia A —
2025-10-01 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T18:45:04.755405-03:00 APROVADO POR MAIORIA SIMPLES 9 2 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
quarta-feira, 1 de outubro de 2025
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Os Vereadores que esta subscrevem, com base no artigo 170, | e
seguintes do Regimento Interno desta Casa, vêm respeitosamente, à presença de V.
Exº., REQUERER, ao Douto Plenário, a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Competentes, ao Projeto de Lei Complementar nº 027/2025, de autoria do
Executivo, que “Dispõe sobre a urbanização de glebas ou lotes de terreno,
associada à implantação de condomínio residencial e dá outras providências”.
Pelo exposto, com base na legislação específica e por não trazer
qualquer tipo de prejuízo a este Legislativo, e ainda, com intuito de dar maior
celeridade e economia processual, é que reiteramos pelo pedido de Dispensa dos
Pareceres das Comissões competentes e Urgência Especial ao presente Projeto de
Lei Complementar nº 027/2025, o que esperamos, seja acolhido pelos Nobres Pares.
Vereadores: N £
Lelis As. Ss U E
(Guilherme Carlini) Cristina Alves pecoldha Cruz
Líder de Governo
| > ) [à] Dailton Silva Barbosa
Tiago-froner Vigna

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