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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
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REQUERIMENTO Nº 011 ,2025
“SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS
FINANCEIROS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO
FEDERAL BALEIA ROSSI”
O Vereador MILTON BARBOSA SANTOS, com fundamento no
artigo 202, inciso VII, do Regimento interno desta casa e ainda, considerando
gue a fiscalização é função precípua da vereança;
Considerando que o Município de Artur Nogueira foi contemplado
com recursos financeiros no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos
mil reais), oriundos de emenda parlamentar apresentada pelo Deputado Federal
Baleia Rossi, do MDB ainda no ano de 2023:
Considerando que a referida verba teve destinação específica para
o recapeamento de vias públicas do município e fora creditada à municipalidade
no ano de 2024;
REQUER, sejam remetidas a esta Edilidade, pelo Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações e/ou cópias de
documentos:
1 - Quais ruas ou vias públicas foram contempladas com o recapeamento
realizado a partir da utilização da emenda parlamentar do Deputado Federal
Baleia Rossi? Favor encaminhar a relação completa.
2- O valor de R$ 1.500.000,00 já foi integralmente aplicado? Em caso negativo,
qual o saldo disponível e qual o cronograma previsto para a execução da
totalidade da verba?
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 28 de agosto de 2025
BARBOSA SANTOS
VEREADOR
i Turmeiro)
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