materia nº 3/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
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Pa
E abanar PROGRESSO ig,
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 07 de outubro de 2025.
Ofício n.º 207/2025.
Assunto: Solicita Retirada de Projeto de Lei n.º 040/2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 168, inciso V, do Regimento Interno dessa
Câmara Municipal, venho, respeitosamente, solicitar a retirada do Projeto de Lei
nº 040/2025, que “Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei nº
3.508, de 1º de junho de 2021, e dá outras providências”, em tramitação nesse
Poder Legislativo.
A solicitação decorre de um equívoco administrativo, uma vez
que o Projeto de Lei nº 037/2025, já encaminhado a essa Casa, trata do mesmo
objeto. O envio concomitante dos dois projetos resultou de uma falha de
coordenação entre os setores desta Prefeitura, pelo que apresentamos nossas
sinceras desculpas pelo inconveniente causado.
A retirada do Projeto de Lei nº 040/2025 visa assegurar a
regularidade e a eficiência do processo legislativo, evitando a duplicidade de
proposições sobre o mesmo tema. Contamos com a compreensão e o apoio de
Vossa Excelência para a pronta deliberação desta solicitação.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência os protestos de
elevada estima e distinta consideração.
/
Respeitosamente,
||
LUCAS SIA RISSATO
feito
Excelentíssimo Senhor Vereador
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Presidente da Câmara Municipal
Artur Nogueira - SP