materia nº 476/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
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INDICAÇÃO Nº 476 /2025
“SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO À FALTA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE NO PSF DO JARDIM PLANALTO”
Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos do Artigo 208 do
Regimento Interno do Legislativo Municipal, INDICAM ao Excelentíssimo DD. Prefeito
Municipal, Senhor LUCAS SIA RISSATO, e à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam
tomadas providências quanto à carência de agentes comunitários de saúde no PSF do
Jardim Planalto.
JUSTIFICATIVA:
Atualmente, o PSF do Jardim Planalto conta com apenas 1 (um) agente
comunitário de saúde, quando a demanda da região é de pelo menos 6 (seis)
profissionais para atender adequadamente a população. Essa defasagem compromete a
cobertura das visitas domiciliares, dificulta o acompanhamento preventivo e sobrecarrega
o único agente disponível.
Sabemos que a contratação de agentes comunitários se dá por meio de
concurso público e que a legislação vigente restringe as vagas a pessoas residentes no
bairro de atuação. No entanto, diante da realidade do Jardim Planalto, é necessário que o
Poder Executivo avalie e adote providências administrativas, técnicas e legais cabíveis, a
fim de garantir a ampliação do quadro de agentes e assegurar a presença desse
importante elo entre a comunidade e a rede de saúde.
Assim, apresento esta indicação para que a Administração Municipal
busque alternativas e soluções, de forma a viabilizar a cobertura mínima necessária e
melhorar a atenção básica oferecida aos moradores do bairro.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 2 de outubro de 2025
Vereadores:
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ -
(Cris da Saúde)
a
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ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS