materia nº 477/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
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INDICAÇÃO Nº 477 12025
“SOLICITA A REGULAMENTAÇÃO DO PRAZO PARA REPARO DO
ASFALTO EM INTERVENÇÕES REALIZADAS PELO SAEAN - SERVIÇO
DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208, do
Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO,
DD. PREFEITO MUNICIPAL, e à Sra. Gabriela Montoya, DD. Presidente
Superintendente do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira — SAEAN,
que seja regulamentado, por meio de lei ou decreto, o prazo para que os
buracos e danos no asfalto decorrentes de serviços na rede de água e esgoto
realizados pelo SAEAN sejam devidamente reparados.
JUSTIFICATIVA:
Atualmente, após a realização de intervenções na rede de água e
esgoto, o SAEAN realiza a abertura de valas e buracos no asfalto para
possibilitar o serviço, mas em muitos casos os reparos demoram
excessivamente a serem executados. Isso gera transtornos à população, risco
de acidentes de trânsito e deterioração da malha viária.
Diante disso, propõe-se que seja estipulado um prazo máximo de
15 (quinze) dias corridos para a recomposição do pavimento após a execução
dos serviços, garantindo maior eficiência, segurança e respeito ao cidadão.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 9 de outubro de 2025.
VEREADOR GUI ME JOSÉ CARLINI
(Guilherme Carlini)
Líder de Governo