materia nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2025
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA
DE NATAL AOS SERVIDORES DA CAMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR
NOGUEIRA, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Orgânica
Municipal, apresenta para apreciação o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º. Fica autorizada a concessão de cesta de natal aos servidores da Câmara
Municipal em atividade, por ocasião das festividades natalinas.
Art. 2º. O benefício desta Resolução será concedido a todos os servidores da
Câmara Municipal, no valor máximo de R$ 300,00 (trezentos reais) que não se
encontrem em afastamento, que não possuam faltas injustificadas no ano corrente
e que não estejam respondendo a processo disciplinar ou sindicância.
Art. 3º. Os itens que comporão a cesta natalina prevista nesta Resolução serão
definidos por Portaria da Presidência da Câmara Municipal.
Art. 4º. Fica autorizada a Mesa da Câmara Municipal a promover as alterações
necessárias no plano de compras da Câmara Municipal em decorrência desta
Resolução.
Art. 5º. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta das
dotações próprias da Câmara Municipal, podendo ser suplementadas, se
necessário.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 8 de outubro de 2025.
Vereadores:
anvensonpltithe TELES DOS REIS DAILTON Doo
Presi Vice-Presidente
LA
IAS J CG DE jÉSUS PAES
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem como objetivo autorizar a
concessão de cesta de Natal aos servidores da Câmara Municipal de Artur
Nogueira, proporcionando-lhes um reconhecimento pelo trabalho prestado ao
longo do ano.
Essa iniciativa acompanha o exemplo recentemente adotado pelo
Poder Executivo Municipal, que aprovou projeto semelhante, concedendo o
mesmo benefício aos servidores de sua administração. Tal medida demonstra a
preocupação da administração pública com o bem-estar dos servidores,
valorizando o esforço, a dedicação e o comprometimento de cada um.
Além disso, a concessão da cesta natalina contribui para fortalecer
o clima organizacional, promovendo motivação e reconhecimento dentro da
Câmara Municipal, ao mesmo tempo em que mantém equidade e coerência em
relação aos benefícios concedidos aos servidores do Poder Executivo.
Diante disso, a aprovação deste projeto é medida necessária para
assegurar aos servidores da Câmara Municipal um tratamento justo e
valorizador, reforçando o compromisso da instituição com seus colaboradores.
Sala das Sessões, 8 de outubro de 2025.
Vereadores:
h/s
NRIQUE TELES DOS REIS DAILTONS ARBOSA
Vice-Presidente
ba LA /
JOSÉ PEDRO DÊ JESUS PAES
º Secretário
LUIZ FERNANDO
º Secretário
(en)