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ato e PABALHO E PROSAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 048 2025
ag
“DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À
RUA PROJETADA DO JARDIM
ESPERANÇA”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei.
Art. 1º. - Fica denominada oficialmente como Rua Domingos Gallo, a
atual Rua Projetada, localizada no Bairro Jardim Esperança, (antigo Artur
Nogueira C).
Art. 2º. - A denominação estabelecida no artigo anterior tem por
finalidade uniformizar a nomenclatura da via pública, considerando tratar-se de
prolongamento da Rua Domingos Gallo, conforme as Leis nºs. 2393, de 17 de
outubro de 1996 e 2906, de 26 de maio de 2008.
Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrápio
Paço Municipal “Prefeito Jacob St&inf,|22 de outubro de 2025 — quarta-feira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
y CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Z
BAtHO E PROGRESSO, =
JUSTIFICATIVA:
Dignos parlamentares,
Cumprimentando os ilustres parlamentares, tenho a satisfação de
encaminhar a presente propositura, para apreciação e deliberação desta Casa,
à qual pedimos a aprovação.
A presente iniciativa, tem por objetivo atender a solicitação do
Departamento de Cadastro Imobiliário, conforme se vê da cópia do memorando
interno, nº. 028/2025, que segue cópia anexa, com objetivo oficializar a
denominação da atual Rua Projetada, do Jardim Esperança, como Rua
Domingos Gallo, considerando que a via citada, se constitui de prolongamento
da Rua Domingos Gallo, objeto das Leis nºs. 2393, de 17 de outubro de 1996 e
2906, de 26 de maio de 2008, (cópias anexadas).
A uniformização evita inconsistências em cadastros públicos e
particulares, além de facilitar a identificação oficial por parte dos moradores,
contribuintes, prestadores de serviços públicos e órgãos da Administração,
facilitando também o acesso e localização de entregadores.
Por estas razões, submetemos a presente propositura à apreciação
dos nobres Vereadores, confiantes de que, diante dos fundamentos expostos,
merecerá a devida aprovação por esta Casa Legislativa.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stei de outubro de 2025 — quarta-feira.
LUCAS RISSATO
feito
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro. 1.400 — Cidade Jardim II - Artur Nogueira - SP - CEP. 13.165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato artumogueira.sp.gov.br site: arturogueira.sp.gov.br
MEMORANDO INTERNO 028/2025
De: Setor de Cadastro Urbano
Para: Secretaria de Relações Institucionais
Ref.: Lei de denominação
Solicito lei para denominação oficial para prolongamento da “AVENIDA DAS
INDÚSTRIAS”, trecho compreendido do trevo de acesso da Rodovia no quilometro 149,700
(coordenada UTM 7.499.603,15m N; 275.202,42m E) até entrada da Rodovia para acesso
ao prolongamento no quilometro 150,100 (coordenada UTM 7.500.012,76 m N; 275.366,96
m E) com extensão de 520 metros lineares.
Também para o prolongamento da “RUA DOMINGOS GALLO”, Lei nº 2906 de
26 de maio de 2008, atualmente “Rua Projetada” do bairro Jardim Esperança, antigo “Artur
Nogueira C”.
Atenciosamente.
Artur Nogueira, 20 de outubro de 2025.
7 Fernándo Alves Alvarenga
E Diretór de Cadástro Imobiliário Urbano
Amélio Tagliart
melinho) .
[) à Relações Institu
Matrícula nº 9058
. gionais
Secretári
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(BERÇO DA AMIZADE)
RUA 10 DE ABRIL Nº 629 - CEP 13160-000 - FONE DDD (019) 577-1011 - FAX 877-2012
€ G.€. (M.F.) Nº 45.735.552/0001-86
Estado de São Paulo - Brasil
LEI Nº 2.393
"Dá DENOMINAÇÕES OFICIAIS A RUAMENTOS DA CIDADE”.
CLAUDIO ALVES DE MENEZES, Prefeito Municipal de Artur
Nogueira, Estado de São Paulo etc.,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - As ruas, a seguir designadas passam a ter as
denominações oficiais que se lhes seguem, a saber:
Designação Local Disignações Oficiais
Atual a Vigerem
Rua Eum Pqg.Residencial Eumberto
Rossetti Antonio de Campos
Rua Dois Idem Leonice Rodrigues
Rua Três idem Joaquim Maria Matheus
Rua Cinco idem Cyro Motta dos Reis
Rua um Florindo Caetano Heitor Caetano
Rua Dois idem Rosa Giacomelli Caetano
Rua um Jardim Sacilotto II Domingos Gallo
Rua Dois idem Fernando Repache
Rua Três idem Aristides Cabrino
Rua Quatro idem Rosa Arrivabene Rodrigues
Rua Vinte idem Alfredo Strassa
Rua Seis idem João Gazcla
Rua Sete idem João Monteiro Barbosa
Rua Oito idem Guido Del Bianco
Rua Nove idem Herminio Berton
Rua Dez idem vVitalina Crivelaro Carrari
Rua Doze idem Afonso Facini
Rua Treze idem Dario Caetano
Rua Quatorze idem Luiz Hilário Duzzi
Rua Quinze idem Marcos Boer
Rua Dezessete idem Alcindo Boer
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(BERÇO DA AMIZADE)
RUA 10 DE ABRIL, Nº 629 - CEP 13160000 - FONE DDD (019) 8771011 - FAX 877-2012
C.G. C (ME) Nº 45.735.552/0001-86
Estado de São Paulo - Brasil
LEI Nº 2.393
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Artur ras outubro
de 1.996. | ATA V Lo
f IO ALVES DE MENEZES
Prefeito Municipal
Publicada, por afixação, no quadro próprio de itais, na
sede da Prefeitura EG na data supra.
bd o aúGUsto DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
“me e-mail: contatoarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueire.sp.gov.br
LEI N.º 2.906
“DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AOS
PROLONGAMENTOS DE VIAS PÚBLICAS
EM LOTEAMENTOS DO MUNICÍPIO”
MARCELO CAPELINI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de
Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas regulares atribuições e
prerrogativas legais;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º As vias públicas a seguir relacionadas, por se tratarem de
prolongamentos de vias já existentes no Município, passam a ter as seguintes
denominações oficiais:
-Resignações atuais: À Loteamento " |Prolongamento oficial |
Rua Hum E Jd. Arrivabene ll | Rua José Del'Alamo
Rua 16 (dezesseis) Jd. Sacilotto Il Rua Armando Beck E
Rua A Jd. Medeiros Rua Diego Garcia
Rua B Jd. Medeiros Rua Domingos Gallo
Rua À Jd. Europa | Rua Antônio Matheus
RuaB Desm. E.M.Golob | RuaTiradentes
RuaA Jd. Da Saudade Rua Juvenal Simões
Av. Marginal | Desm. A. Stocco Rua Jaime Xavier |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º Ggam-se 38 disposições em contrário.
aço Municipal “Prefe?
Jacob Stein”, 26 de Maio de 2.008.
sa
Autor do Projeto de Lei n.º 017/2008:
r MARCELO GAPELINI, Prefeito
Municipal. À
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço unida “Prefeito
Jacob À in", na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 2.572
L CAPELiNI
Chefe de G Secretário de Negócios Jurídicos