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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
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INDICAÇÃO Nº 508 2025
“SOLICITA A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS
TRABALHADORES CONTRATADOS POR MEIO DE PROCESSO
SELETIVO”
Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 208,
do Regimento Interno do Legislativo da Câmara Municipal de Artur Nogueira,
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO, DD. Prefeito
Municipal, que seja avaliada a possibilidade de estender o benefício do Vale-
Alimentação também aos trabalhadores contratados por meio de processo
seletivo, assegurando igualdade de tratamento entre os servidores efetivos e
Os contratados temporariamente.
JUSTIFICATIVA:
Os trabalhadores contratados por processo seletivo
desempenham funções idênticas ou semelhantes às dos servidores efetivos,
contribuindo de maneira significativa para o bom funcionamento dos serviços
públicos municipais.
A extensão do Vale-Alimentação a esses profissionais
representaria um gesto de valorização e reconhecimento ao trabalho prestado,
além de promover maior equidade entre os servidores que atuam sob
diferentes vínculos contratuais, mas com igual dedicação e responsabilidade.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 29 de outubro de 2025.
SON HENRIQUE TELES DOS REIS
(Henrique Teles)
Presidente da Câmara Municipal
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