materia nº 509/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
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INDICAÇÃO Nº 509 2025
“SOLICITA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS DA SECRETARIA DE
CULTURA PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208, do
Regime Interno do Legislativo Municipal, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
LUCAS SIA RISSATO, DD Prefeito Municipal, que determine ao setor
competente o remanejamento do valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) da
dotação orçamentária da Secretaria de Cultura para a Secretaria de Agricultura, a
fim de atender às necessidades e demandas prioritárias dessa pasta.
JUSTIFICATIVA:
A Secretaria de Agricultura desempenha papel essencial no apoio
aos produtores rurais e no desenvolvimento do setor agropecuário do município,
sendo responsável por ações que impactam diretamente a economia local e a
geração de renda no campo.
Entretanto, a pasta enfrenta limitações orçamentárias que
comprometem a execução de projetos e a manutenção de serviços fundamentais.
O remanejamento de R$ 500.000,00 da Secretaria de Cultura
possibilitará reforçar o orçamento da Agricultura, que enfrenta forte demanda
principalmente no que se refere à manutenção das estradas rurais do Município.
A medida não visa desvalorizar o setor cultural, mas equilibrar os
recursos municipais de acordo com as demandas emergenciais e estratégicas do
momento.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 6 de novembro de 2025
Fa
ç Lo Cas Eu
VEREADOR JOSÉ PÉDRO DE JESUS PAES
(Zé Pedro Paes)
2º Secretário