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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
ais APABALHO E PROGRESSO, jus;
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 10 de novembro de 2025.
Ofício n.º 244/2025.
Assunto: Solicita Retirada de Projeto de Lei n.º 040/2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 168, inciso V, do Regimento Interno dessa
Câmara Municipal, venho, respeitosamente, solicitar a retirada do Projeto de Lei
nº 036/2025, que “Dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos,
vencimentos, instituição da gratificação fiscal por produtividade aos servidores
ocupantes da carreira de auditor fiscal tributário municipal e modernização da
administração tributária no município”, em tramitação nesse Poder Legislativo.
A retirada do Projeto de Lei nº 036/2025 visa assegurar a
regularidade e a eficiência do processo legislativo. Contamos com a
compreensão e o apoio de Vossa Excelência para a pronta deliberação desta
solicitação.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência os protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
LUCAS SIA RISSATO
Prefeito
Excelentíssimo Senhor Vereador
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Presidente da Câmara Municipal
Artur Nogueira - SP
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