materia nº 535/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
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INDICAÇÃO Nº 535/2025
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SOLTURA
DE PEIXES NA LAGOA DOS PÁSSAROS, EM CONFORMIDADE COM A LEI
MUNICIPAL Nº 3.152/2013, QUE REGULAMENTA A PESCA NO LOCAL”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208, do
Regimento Interno, desta Edilidade, “INDICA” ao Excelentíssimo Senhor LUCAS
SIA RISSATO, DD. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a
realização da soltura de peixes na Lagoa dos Pássaros, em atendimento às
disposições da Lei Municipal nº 3.152/2013, que regulamenta a prática da pesca
no local.
JUSTIFICATIVA:
A Lagoa dos Pássaros é um dos principais cartões-postais de Artur
Nogueira, espaço público de lazer e convivência frequentado diariamente por
famílias e munícipes de todas as idades. A Lei Municipal nº 3.152/2013 autoriza e
regulamenta a pesca na lagoa, restringindo-a a idosos e aposentados,
promovendo uma atividade de lazer saudável e inclusiva.
Contudo, conforme relatos de frequentadores e pescadores
cadastrados, atualmente há escassez de peixes na lagoa, o que dificulta a pesca e
gera insatisfação entre os munícipes que buscam ali um momento de recreação.
A soltura de peixes em quantidade adequada e espécies compatíveis
com o ambiente permitirá revitalizar essa atividade, resgatar o objetivo da lei e
valorizar o uso comunitário da Lagoa dos Pássaros, mantendo viva uma tradição
de lazer e convivência em nossa cidade.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 13 de novembro de 2025
VEREADOR CÍCER CISCO DE OLIVEIRA
(Cicinho)