materia nº 543/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
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INDICAÇÃO Nº 543 12025
“SOLICITA AUMENTO DA REFERÊNCIA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS
DO SETOR DE FONOAUDIOLOGIA DO MUNICÍPIO, DE 45 PARA 50”
O Vereador que esta subscreve nos termos do Artigo 208, do
Regime Interno do Legislativo Municipal, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
LUCAS SIA RISSATO, DD Prefeito Municipal, que verifique a possibilidade
de conceder aumento da referência salarial para o cargo dos profissionais de
Fonoaudiologia, de 45 para 50.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo atender à solicitação das
servidoras do Setor de Fonoaudiologia, que vêm desempenhando funções de
grande relevância à saúde pública municipal no acompanhamento de pacientes
com distúrbios de fala, audição e deglutição.
A revisão da referência salarial se justifica pela necessidade de
valorização profissional e adequação da remuneração à complexidade técnica
das atividades desempenhadas, bem como à equidade com outros cargos de
igual nível de exigência e responsabilidade dentro do quadro funcional da
Administração.
Dessa forma, propõe-se que o Executivo Municipal analise a
viabilidade e encaminhe o respectivo projeto de lei a esta Câmara Municipal,
com vistas a corrigir a defasagem salarial atualmente existente e promover a
justa valorização dos profissionais de Fonoaudiologia do Município.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 12 de novembro de 2025
VEREADORA DAILT RBOSA
(Beto Baiano)
Vice-Presidente da Câmara Municipal