materia nº 549/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
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INDICAÇÃO Nº 549/2025
“SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO À FALTA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE NA USF RURAL”
Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos do Artigo 208 do
Regimento Interno do Legislativo Municipal, INDICAM ao Excelentíssimo DD. Prefeito
Municipal, Senhor LUCAS SIA RISSATO, e à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam
tomadas providências quanto à carência de agentes comunitários de saúde na USF Rural.
JUSTIFICATIVA;
Atualmente, o PSF Rural conta com apenas 2 (dois) agentes comunitários
de saúde, quando a demanda da região é de pelo menos 6 (seis) profissionais para
atender adequadamente a população. Essa defasagem compromete a cobertura das
visitas domiciliares, dificulta o acompanhamento preventivo e sobrecarrega o único agente
disponível.
Sabemos que a contratação de agentes comunitários se dá por meio de
concurso público e que a legislação vigente restringe as vagas a pessoas residentes no
bairro de atuação. No entanto, diante da realidade desta Uniddade, é necessário que o
Poder Executivo avalie e adote providências administrativas, técnicas e legais cabíveis, a
fim de garantir a ampliação do quadro de agentes e assegurar a presença desse
importante elo entre a comunidade e a rede de saúde.
Assim, apresentamos esta indicação para que a Administração Municipal
busque alternativas e soluções, de forma a viabilizar a cobertura mínima necessária e
melhorar a atenção básica oferecida aos moradores do bairro.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 13 de novembro de 2025
—
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VERÉADORA CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ,/
(Cris da Saúde) e
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VEREADOR ANDE N KEN IQUE TELES DOS REIS
enrique Teles)
Presidente da Câmara Municipal