materia nº 550/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE A RTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
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INDICAÇÃO Nº 350 [2025
“SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO À FALTA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE NA USF DO JARDIM BLUMENAU”
Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos do Artigo 208 do
Regimento Interno do Legislativo Municipal, INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal,
LUCAS SIA RISSATO, e à Secretaria de Saúde, que sejam tomadas providências quanto
à carência de agentes comunitários de saúde na USF do Jardim Blumenau.
JUSTIFICATIVA:
Atualmente, a USF Blumenau conta com apenas 2 (dois) agentes
comunitários de saúde, quando a demanda da região é de pelo menos 6 (seis)
profissionais para atender adequadamente a população. Essa defasagem compromete a
cobertura das visitas domiciliares, dificulta o acompanhamento preventivo e sobrecarrega
o único agente disponível.
Sabemos que a contratação de agentes comunitários se dá por meio de
concurso público e que a legislação vigente restringe as vagas a pessoas residentes no
bairro de atuação. No entanto, diante da realidade desta Unidade, é necessário que o
Poder Executivo avalie e adote providências administrativas, técnicas e legais cabíveis, a
fim de garantir a ampliação do quadro de agentes e assegurar a presença desse
importante elo entre a comunidade e a rede de saúde.
Assim, apresentamos esta indicação para que a Administração Municipal
busque alternativas e soluções, de forma a viabilizar a cobertura mínima necessária e
melhorar a atenção básica oferecida aos moradores do bairro.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 13 de novembro de 2025
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VEREADORA GRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
(Cris da Saúde) id
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VEREADOR AN SON HENRIQUE TELES DOS REIS
(Henrique Teles)
Presidente da Câmara Municipal