materia nº 558/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
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INDICAÇÃO Nº 558 /2025
“SOLICITA A PROMOÇÃO DE UMA CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE
POLUIÇÃO SONORA, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208, da
Resolução n.º 110/2022 (Regimento Interno), INDICA ao Excelentíssimo Senhor
LUCAS SIA RISSATO, DD. PREFEITO MUNICIPAL, que promova uma campanha
educativa sobre poluição sonora, informando à nossa população das regras contidas
no Código de Posturas Municipal, bem como alertando de suas respectivas
penalidades.
JUSTIFICATIVA:
A perturbação do sossego se caracteriza por qualquer ruído, seja ele
advindo de um som alto ou de qualquer outra forma de incômodo sonoro que traz
transtornos. Ele é tratado, principalmente dentro de áreas urbanas quando ocorrem
festas e obras, que incomodam os moradores e, de certo modo, atrapalham a boa
convivência em comunidade.
Importante lembrar, que apesar da perturbação do sossego estar
relacionada a música alta, também se enquadram nela os sons de obras, sejam elas
internas ou externas, ruídos de animais domésticos, dentre outras formas de
manifestação sonora que ultrapasse os limites.
Considerando que chegam até este vereador vários tipos de
reclamações de “Perturbação de sossego”, que incluem som alto em residências e
em veículos que ultrapassam as o limite exposto pela lei que é as 22 horas e
incomodam a vizinhança, faço tal solicitação esperando ser atendido tendo como
objetivo garantir em certa medida a privacidade e tranquilidade dos munícipes.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 12 de novembro de 2025
2/ Lo E
VEREADOR JOSE PEDRO JESUS PAES
(Zé Pedro Paes)
2º Secretário