CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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REQUERIMENTO Nº 013 /2025
“SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES DAS
ARQUIBANCADAS E DOS BANHEIROS PÚBLICOS DO ESTÁDIO MUNICIPAL
FÁBIO FERRARI”
Os Vereadores subscritos, com fundamento no artigo 202, inciso VII,
do Regimento interno desta casa e ainda, considerando que a fiscalização é
função precípua da vereança;
Considerando as inúmeras reclamações recebidas por esses
vereadores, citando e anexando a este requerimento uma delas, a manifestação de
um cidadão nogueirense, Dr. Richardson Ribeiro de Faria, que por meio do E-SIC
(Serviço eletrônico de informação ao cidadão) trouxe ao nosso conhecimento a
situação deplorável do equipamento público, conforme abaixo transcrevemos:
“constatei acúmulo significativo de lixos espalhados na parte superior da
arquibancada e nas proximidades. Além disso, a área lateral do campo, utilizada
recentemente para a realização de uma festa encontrava-se repleta de lixo pós-
evento, como garrafas, lonas, plásticos, papéis e diversos resíduos, evidenciando
ausência de limpeza e manutenção após as atividades. Friso que esses locais
recreativos são essenciais para o lazer, convivência comunitária e prática esportiva,
e sua conservação adequada é indispensável ao bem-estar coletivo na nossa
cidade. Os banheiros da arquibancada estão completamente deteriorados e com
muito lixo e sem limpeza alguma, com as portas estouradas e grades quebradas.
Praticamente impossíveis de serem utilizados”
Portanto, REQUEREM, após ouvido o Colendo Plenário, sejam
remetidas a esta Edilidade, pelo Senhor Prefeito Municipal, as seguintes
informações e cópias de documentos:
1) Quais providências foram adotadas pelo Poder Executivo diante das
reclamações de munícipes sobre acúmulo significativo de lixo na parte superior da
arquibancada e nas áreas adjacentes do Estádio Municipal Fábio Ferrari?
2) Considerando o uso recente da área lateral do campo para realização de
eventos, quais medidas de limpeza pós-evento foram adotadas, e qual é o protocolo
atualmente aplicado pelo Município para garantir a higienização adequada após
atividades festivas?
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A
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
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3) Há equipe ou contrato específico responsável pela manutenção,
conservação e limpeza periódica do Estádio Municipal? Em caso afirmativo, informar
a periodicidade, o setor responsável e enviar cópia dos relatórios ou ordens de
serviço pertinentes.
4) Diante das denúncias de que os banheiros da arquibancada encontram-se
deteriorados, com portas danificadas, grades quebradas e ausência de condições
mínimas de uso, quais ações corretivas foram iniciadas ou estão previstas para
recuperação e manutenção dessas instalações?
5) Existe laudo técnico recente que ateste as condições estruturais das
arquibancadas e instalações sanitárias? Em caso afirmativo, enviar cópia integral do
documento.
6) Há planejamento, cronograma ou processo administrativo em andamento
para reforma, revitalização ou manutenção geral do Estádio Municipal Fábio Ferrari?
Enviar cópia dos documentos relativos.
7) Que sejam também oficiadas as Secretarias de Esportes, Assistência Social
e Segurança Pública para realização de visita técnica integrada, visando avaliar a
presença de pessoas em situação de rua no entorno do campo e promover as
medidas de acolhimento, proteção e encaminhamento previstas na política
municipal de assistência social, bem como na legislação estadual e federal sobre a
matéria
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 27 de novembro de 2025
vga
N HENRIQUE TELES DOS REIS
enrique Teles)
te da Câmara Municipal
NJShS.
VEREADOR JOÃO BATISTA SANTOS DIAS
(Batista do Bar)
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