materia nº 582/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
:9,
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti
a dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CER LIGO NO - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
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INDICAÇÃO Nº 582 2025
“SOLICITA ESTUDOS VISANDO À RETOMADA DO PROJETO GUARDA MIRIM
NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA”
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Artigo 208 do
Regimento Interno do Legislativo Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. LUCAS SIA
RISSATO, DD. Prefeito Municipal, a realização de estudos técnicos e jurídicos com a
finalidade de viabilizar a retomada do Projeto Guarda Mirim no Município, com as
devidas adequações à legislação atual, especialmente no que se refere ao programa
de aprendizagem e proteção ao trabalho do adolescente.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação fundamenta-se no êxito de iniciativas semelhantes
em municípios da região, como Cosmópolis, Indaiatuba, entre outros, que
promoveram a atualização de seus antigos projetos de “Guardinha Mirim”,
adequando-os às normas vigentes, possibilitando que os participantes atuem como
aprendizes no comércio, empresas privadas e órgãos públicos.
O projeto constitui importante ferramenta de formação cidadã e
profissional, permitindo o desenvolvimento de habilidades, a iniciação ao mundo do
trabalho e a facilitação do ingresso no mercado formal, além de representar apoio
financeiro às famílias participantes. Ressalte-se, ainda, que a antiga Guarda Mirim de
Artur Nogueira contribuiu para a formação de inúmeros cidadãos que atualmente
exercem funções relevantes em empresas públicas e privadas do próprio Município,
demonstrando o impacto positivo da iniciativa.
Diante do exposto, solicita-se que o Executivo adote as providências
necessárias para avaliar a viabilidade de retomada do projeto, estruturando-o dentro
da legislação vigente, com segurança jurídica e efetividade social.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 3 de dezembro de 2025
dita daria FERREIRA CRUZ
(Cris da Saúde)