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materia nº 41/2025

Tipo REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaREQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 054/2025
native_id3554

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-17 Norma promulgada F —
2025-12-16 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO F —
2025-12-16 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS F —
2025-12-15 Proposição aprovada F —
2025-12-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia A REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL
2025-12-15 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T18:59:46.319146-03:00 APROVADO POR MAIORIA SIMPLES 9 2 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
xpedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
E ERR - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(a)camaraarturnogueira.sp.gov.br
segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
REQUERER, ao Douto Plenário, a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Competentes, ao Projeto de Lei nº 054/2025, de autoria do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre autorização ao poder executivo a conceder premiações em valores
pecuniários a eventos festivos e tradicionais no exercício de 2026 na forma desta lei e
dá outras providências”.
Pelo exposto, com base na legislação específica e por não trazer qualquer tipo
de prejuízo a este Legislativo, e ainda, com intuito de dar maior celeridade e economia
processual, é que reiteramos pelo pedido de Dispensa dos Pareceres das Comissões
competentes e Urgência Especial ao presente Projeto de Lei nº 054/2025, o que
esperamos, seja acolhido pelos Nobres Pares.
Vereadores:
sro
ANDERSÓN HENRIQUE TELES DOS REIS
TIAGO FRONER VIGNA
Ricardo Rieli Duzzi

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