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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
Tua ado CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
ara LHO E PROSRO e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE LEIN.º º/é 12022
“DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.253/2015, QUE DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARTUR
NOGUEIRA”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado
de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Art. 1º, da Lei nº 3.253, de 13 de novembro de
2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - A praça inominada localizada na Rua Ricardo Tagliari, n.º
500, no Bairro Parque dos Trabalhadores, nesta cidade, passa,
doravante, a ter a denominação oficial de “PRAÇA DE ESPORTE,
CULTURA E LAZER NIVACIR FRANCO DE OLIVEIRA (AMBÉ)”,
em homenagem ao cidadão NIVACIR FRANCO DE OLIVEIRA
(AMBÉ).”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
a
md A CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
TRA, Esso E q
RALI E ROSS e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Colendo Plenário
Cumprimentando-os cordialmente, encaminhamos a essa Casa
Legislativa, para fins de ser submetido à alta consideração e votação, o Projeto de Lei
que da nova redação ao Art. 1º, da Lei nº 3.253, de 13 de novembro de 2015, que
trata sobre a denominação de Praça Pública no Município de Artur Nogueira.
A inclusa proposta busca meramente corrigir a numeração e o
nome do bairro que por um lapso foram colocados de forma errônea na propositura
original. Por isso, é de suma relevância informar que, de acordo com informações
obtidas por este Gabinete junto aos Departamentos competentes desta Prefeitura, e,
em contato direto com o Chefe do Executivo da época, foi possível esclarecer todas
as questões sobre o tema.
Ante o exposto, e considerando tudo que mais consta, é que
colocamos a presente propositura à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa, e
data vênia, esperamos que após os pareceres das Comissões Permanentes dessa
Câmara, seja em plenário o projeto discutido, votado e aprovado com o costumeiro
acerto de Vossas Excelências.
Aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos mais sinceros
votos de elevada estima e distinta consideração.
Paço Municipal “Prefeito Stein”, 21 de Março de 2022.
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