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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 16/2022

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-04-07
EmentaDA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.253/2015, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
native_id356

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-20 Norma promulgada U LEI SANCIONADA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.
2022-04-19 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO U AUTÓGRAFO Nº 3.463 ENVIADO AO EXECUTIVO.
2022-04-19 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO.
2022-04-18 Proposição aprovada U PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. SEGUE PARA AUTÓGRAFO.
2022-04-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERMANENTES. AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
2022-04-12 Aguardando emissão de parecer da comissão U ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E DO MÉRITO E EMISSÃO DE PARECER CONJUNTO.
2022-04-12 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE U MATÉRIA LIDA. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
2022-04-07 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA P AO PLENÁRIO PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
2022-04-07 À ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE P AO JURÍDICO PARA ANÁLISE
2022-04-07 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P DESPACHO INICIAL

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-18T21:46:52.454424-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
Tua ado CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
ara LHO E PROSRO e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE LEIN.º º/é 12022
“DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.253/2015, QUE DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARTUR
NOGUEIRA”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado
de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Art. 1º, da Lei nº 3.253, de 13 de novembro de
2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - A praça inominada localizada na Rua Ricardo Tagliari, n.º
500, no Bairro Parque dos Trabalhadores, nesta cidade, passa,
doravante, a ter a denominação oficial de “PRAÇA DE ESPORTE,
CULTURA E LAZER NIVACIR FRANCO DE OLIVEIRA (AMBÉ)”,
em homenagem ao cidadão NIVACIR FRANCO DE OLIVEIRA
(AMBÉ).”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
a
md A CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
TRA, Esso E q
RALI E ROSS e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Colendo Plenário
Cumprimentando-os cordialmente, encaminhamos a essa Casa
Legislativa, para fins de ser submetido à alta consideração e votação, o Projeto de Lei
que da nova redação ao Art. 1º, da Lei nº 3.253, de 13 de novembro de 2015, que
trata sobre a denominação de Praça Pública no Município de Artur Nogueira.
A inclusa proposta busca meramente corrigir a numeração e o
nome do bairro que por um lapso foram colocados de forma errônea na propositura
original. Por isso, é de suma relevância informar que, de acordo com informações
obtidas por este Gabinete junto aos Departamentos competentes desta Prefeitura, e,
em contato direto com o Chefe do Executivo da época, foi possível esclarecer todas
as questões sobre o tema.
Ante o exposto, e considerando tudo que mais consta, é que
colocamos a presente propositura à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa, e
data vênia, esperamos que após os pareceres das Comissões Permanentes dessa
Câmara, seja em plenário o projeto discutido, votado e aprovado com o costumeiro
acerto de Vossas Excelências.
Aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos mais sinceros
votos de elevada estima e distinta consideração.
Paço Municipal “Prefeito Stein”, 21 de Março de 2022.

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