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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
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terça-feira, 20 de janeiro de 2026
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Os Vereadores que esta subscrevem, com base no artigo 170, | e
seguintes do Regimento Interno desta Casa, vêm respeitosamente, à presença de V.
Exº., REQUERER, ao Douto Plenário, a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Competentes, ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do
Executivo, que “Dispõe sobre a concessão da RGA —- Revisão Geral Anual dos
Servidores Públicos Municipais, ativos, inativos; aposentados e pensionistas, para o
exercício de 2026 e dá outras providências ".
Pelo exposto, com base na legislação específica e por não trazer
qualquer tipo de prejuízo a este Legislativo, e ainda, com intuito de dar maior
celeridade e economia processual, é que reiteramos pelo pedido de Dispensa dos
Pareceres das Comissões competentes e Urgência Especial ao presente Projeto de
Lei Complementar nº 001/2026, o que esperamos, seja acolhido pelos Nobres Pares.
Vereadores:
fondo / p
N HENRIQUE TELES DOS REIS TIAGO FRONER VIGNA
(Henriefue Teles) (Prof. Tiago Vigna)
Presidente da Câmara Municipal
LUIZ FERNANDO DIAS
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O BATISTA SANTOS DIAS
(Batista do Bar)
mo LARA ARAGÃO Las pdoe Rea
Ngjdão“do Gás) (Cris da Saúde)
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