materia nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
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EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 003/2026
O(s) Vereador(es) subscrito(s) propõe(m) a seguinte alteração na
redação original do Projeto de Lei nº 003/2026:
1 — Renumeração dos dispositivos
Ficam renumerados os artigos do Capítulo Ill em diante, de modo
a restabelecer a sequência lógica e contínua da numeração do texto legal,
passando os atuais dispositivos a vigorar com a seguinte correspondência:
e oart. 13 passa a vigorar como art. 7º;
e oart. 14 passa a vigorar como art. 8º;
e oart. 15 passa a vigorar como art. 9º;
e art. 16 passa a vigorar como art. 10;
e cart. 17 passa a vigorar como art. 11;
e cart. 18 passa a vigorar como art. 12;
e oart. 19 passa a vigorar como art. 13;
e art. 20 passa a vigorar como art. 14;
e art. 21 passa a vigorar como art. 15;
e Oart. 22 passa a vigorar como art. 16;
e art. 23 passa a vigorar como art. 17;
e oart. 24 passa a vigorar como art. 18;
e Oart. 25 passa a vigorar como art. 19;
e oart. 26 passa a vigorar como art. 20;
e Oart. 27 passa a vigorar como art. 21;
e art. 28 passa a vigorar como art. 22;
e art. 29 passa a vigorar como art. 23;
e art. 30 passa a vigorar como art. 24.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
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2 — Com a renumeração dos artigos no item anterior dessa proposta de
emenda, o trecho do 86º do art. 6º onde se lê:
“(instituído no art. 20)”
Leia-se:
“(instituído no art. 15)”
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 20 de janeiro de 2026
Presidente da Câmara Municipal