CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
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REQUERIMENTO Nº.005 /2026
“Solicita informações do Executivo Municipal, sobre a execução do
orçamento 2025, previsto na Lei Municipal nº 3729/2024”
A Comissão de Orçamento Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos, com fundamento nos artigo 68, II, alínea Kk c/c artigo 202, inciso VII, do
Regimento Interno desta Casa, e ainda,
Considerando que, é dever da Comissão realizar o acompanhamento da
execução orçamentária, previstos na Lei Municipal nº 3729/2024, em especial,
relativa aos meses de setembro/2025 a dezembro/2025 (2º quadrimestre);
Considerando que, a fiscalização é função precípua da Vereança;
“REQUER”, após ouvido o colendo Plenário, sejam remetidas a esta Edilidade, pelo
Executivo Municipal, na pessoa do Exmo. Sr. Lucas Sia Rissatto, DD. Prefeito
Municipal, as seguintes informações:
1) O art. 2º, da Lei Municipal nº 3729/2024, em relação ao quadro |, da Lei
(Administração Direta), assim dispõe para o exercício completo de 2025:
|- ADMINISTRAÇÃO DIRETA eo da
1- RECEITAS CORRENTES 266.729.311,00
1.1 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 54.716.000,00
1.2 - Receita de Contribuições 6.765.000,00
1.3 - Receita Patrimonial 1.705.492,00
1.6 - Receita de Serviços 5.780.000,00 |
1.7 - Transferências Correntes 192.926.543,00 |
1.9 - Outras Receitas Correntes 4.836.276,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL 12.089.175,00
2.1 - Operação de Crédito 6.350.000,00
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2.2 — Alienação de Bens 100.000,00
2.4 - Transferências De Capital 5.639.175,00
Pergunta-se: Em relação aos meses de setembro/2025 a dezembro/2025,
quais os valores efetivamente recebidos? (constar na resposta o mesmo quadro
acima, com os valores efetivamente recibos em cada item).
2) Em relação as despesas, o art. 3º, da Lei Municipal nº 3729/2024, possui o
quadro a) Por função de governo, | (despesas da Administração Direta), que
assim encontra-se previsto para o exercício completo de 2025:
a) POR FUNÇÃO DE GOVERNO
|- DESPESAS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA
01 - Legislativa 5.465.754,43
02 - Judiciária 2.133.400,00
04 — Administração 39.534.245,00
06 - Segurança Pública 13.923.430,00
08 — Assistência Social 6.191.420,00 |
10 - Saúde 57.050.778,57
12 - Educação 81.837.723,00
13 - Cultura 5.286.801,00
15 - Urbanismo 18.515.290,00 |
17 - Saneamento 3.205.000,00
18 - Gestão Ambiental 7.084.560,00
20 — Agricultura 1.547.950,00
[24 - Comunicações 646.844,00 |
25 - Energia 6.865.000,00
26 - Transporte 208.200,00
27 - Desporto e Lazer 4.224.690,00
99 — Reserva de Contingência 1.000.000,00
TOTAL 254.721.086,00
Pergunta-se: Considerando o quadro de despesas previstos acima (exercício
completo de 2025), quais valores já foram efetivamente pagos de setembro/2025 a
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dezembro/2025? Considerar na resposta o mesmo quadro acima, com os valores
efetivamente gastos em cada item).
Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, em 28 de janeiro de 2026.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS: . (AA
VEREADOR DAILT
as RIELI DUZZI
|
falar
VEREADOR CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA