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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
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INDICAÇÃO Nº 015 /2026
“SOLICITA A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.705/2024, QUE INSTITUI O
DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS NO MUNICÍPIO DE ARTUR
NOGUEIRA”
Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos do Artigo 208, da
Resolução n.º 110/2022 (Regimento Interno), INDICAM ao Excelentíssimo Senhor
LUCAS SIA RISSATO, DD. PREFEITO MUNICIPAL que sejam adotadas as
providências necessárias para a efetiva aplicação da Lei Municipal nº 3.705, de
2024, a qual institui no Município de Artur Nogueira o Dia Municipal da Marcha
para Jesus, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de junho.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa assegurar a efetiva aplicação da Lei
Municipal nº 3.705/2024, que institui no Município de Artur Nogueira o Dia
Municipal da Marcha para Jesus, a ser realizado anualmente no terceiro sábado do
mês de junho. Trata-se de legislação regularmente aprovada e em vigor, cuja
observância pelo Poder Executivo é fundamental para garantir sua plena eficácia e
inserção no calendário oficial de eventos do município.
A Marcha para Jesus é um evento de reconhecida relevância social,
cultural e religiosa, reunindo expressiva parcela da população em uma
manifestação pacífica de fé, louvor e convivência comunitária. Além de seu caráter
espiritual, o evento promove valores como solidariedade, respeito, união familiar e
cidadania, contribuindo para o fortalecimento do tecido social e para a promoção
de ações de integração entre os munícipes.
Nesse sentido, a aplicação da referida lei possibilita o adequado
planejamento prévio, a organização logística e o apoio institucional necessários à
realização do evento, garantindo segurança, ordem e participação popular. Assim,
a presente indicação busca não apenas o cumprimento da norma legal, mas
também o reconhecimento da importância da Marcha para Jesus como
manifestação legítima da diversidade religiosa e cultural no Município.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 29 de janeiro de 2026.
Vereadores:
ANDERS HENRIQUE TELES DOS REIS CRISTINA ALVES FÉRREIRA CRUZ)
(Henri Teles) (Cris da Saúde)
Presidente da Câmara Municipal
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