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materia nº 5/2026

Tipo REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaREQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2026
native_id3589

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-04 Norma promulgada A —
2026-02-03 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO A —
2026-02-03 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS A —
2026-02-02 Proposição aprovada A —
2026-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia A —
2026-02-02 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-02T18:46:04.635534-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(o) camaraarturnogueira.sp.gov.br
segunda-feira, 02 de fevereiro de 2026
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Os Vereadores que esta subscrevem, com base no artigo 170, | e
seguintes do Regimento Interno desta Casa, vêm respeitosamente, à presença de V.
Ex2., REQUERER, ao Douto Plenário, a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Competentes, ao Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Executivo, que “Dispõe
sobre a abertura de crédito especial por superávit financeiro no orçamento do
“SAEAN” - Serviço de Água e Esgoto do Município de Artur Nogueira e dá outras
providências”.
Pelo exposto, com base na legislação específica e por não trazer
qualquer tipo de prejuízo a este Legislativo, e ainda, com intuito de dar maior
celeridade e economia processual, é que reiteramos pelo pedido de Dispensa dos
Pareceres das Comissões competentes e Urgência Especial ao presente Projeto de
Lei nº 004/2026, o que esperamos, seja acolhido pelos Nobres Pares.
Vereadores: o
GUILHERME JOSÉ CARLINI ado ld if,
(Guilherme Carlini) Quéstimo À. é. um
Líder de Governo
Cristina Alves Ferreira Cruz
Ricardo Rieli Duzzi

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