PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
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ate PABALHO E PROSRES 154
Ofício n.º 009/2026.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 05 de fevereiro de 2026.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira — SP
Assunto: Resposta ao Ofício n.º 113/2025 — G.P. — Relativo ao Requerimento n.º
013/2025.
Senhor Presidente,
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, pessoa jurídica de direito público,
com sede administrativa na Rua 15 de Novembro, n.º 1.400, Bairro Palmeiras, em
Artur Nogueira, estado de São Paulo, devidamente inscrita no CNPJ
45.735.552/0001-86, através de seu Prefeito Municipal que esta subscreve vem,
respeitosamente, em atenção ao ofício acima epigrafado, referente ao
Requerimento n.º 013/2025 de autoria dos Srs. Vereadores Anderson Henrique
Teles dos Reis e João Batista Santos Dias, no qual foi requisitado
“INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES DAS ARQUIBANCADAS E
DOS BANHEIROS PÚBLICOS DO ESTÁDIO MUNICIPAL FÁBIO FERRARI”.
Em resposta ao referido Ofício, venho por meio deste levar ao
conhecimento de Vossa Senhoria, que segue anexo as documentações contendo
as informações solicitadas por esta r. Câmara Municipal. Cumpre-me ressaltar
que a resposta ficará devidamente disponibilizada no procedimento administrativo
n.º 9350/2025.
Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos que forem
julgados como necessários, renovo meus protestos de elevada estima e distintas
considerações. À
Respeitosamente,
LUCAS SIA RISSATO
Prefeito
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OFICIO Nº 002/2026
DATA: 29 DE JANEIRO DE 2026
PARA: CAMARA MUNICIPAL
DE: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
REF.: RESPOSTA AO REQUERIMENTO 013/2025
Em atenção ao Requerimento nº 013/2025, de autoria dos Nobres
Vereadores, que solicita informações acerca das condições de limpeza,
manutenção e conservação do Estádio Municipal Fábio Ferrari, especialmente
no que se refere às arquibancadas e às instalações sanitárias, O Poder Executivo
Municipal vem, respeitosamente, prestar os seguintes esclarecimentos:
1) Providências adotadas quanto ao acúmulo de lixo nas arquibancadas e
áreas adjacentes
Sempre que a Secretaria de Esportes recebe reclamações relacionadas
à limpeza e conservação de espaços públicos, é realizada verificação in loco da
situação relatada, buscando-se, sempre que possível, a adoção de providências
imediatas para a solução do problema.
No caso específico do Estádio Municipal Fábio Ferrari, cumpre esclarecer
que as ocorrências de acúmulo de lixo acabam se dando de forma recorrente,
tendo em vista que O local possui acesso aberto ao público, tanto às
arquibancadas quanto ao espaço conhecido como Balneário Municipal, o que
dificulta o controle permanente da utilização do espaço e da destinação
adequada de resíduos.
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RUA: Floriano Peixoto, 1.600. Jd. de Faveri — Artur Nogueira — SP
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E TRABALHO EEROSEÊS Sm 1898
Ressalta-se, ainda, que O local é frequentemente utilizado por pessoas
em situação de vulnerabilidade social, inclusive pessoas em situação de rua, O
que demanda atenção integrada do Poder Público e reforça à necessidade de
ações conjuntas nas áreas de assistência social, zeladoria e segurança, não se
tratando apenas de uma questão pontual de limpeza.
Esclarece-se que, atualmente, não há empresa contratada ou contrato
específico para a execução dos serviços de limpeza do referido espaço, sendo
tais atividades realizadas, dentro das possibilidades, pela Secretaria Municipal
de Esportes, com recursos € pessoal próprios ou com apoio de secretarias
parceiras.
2) Medidas de limpeza pós-evento e protocolo adotado pelo Município
Toda utilização de espaço público esportivo ocorre mediante prévio
protocolo formal junto ao Município/secretaria, sendo a liberação condicionada à
autorização do responsável pela pasta da Secretaria Municipal de Esportes. Nos
casos de eventos de maior porte, a autorização também depende de deferimento
pelo Gabinete do Executivo, com encaminhamento da secretaria.
No que se refere à limpeza e a conservação do local após a realização de
eventos, esclarece-se que, quando se tratar de evento particular, seja de cunho
social ou de entretenimento, sem vínculo direto com a Prefeitura ou sem
participação efetiva do Poder Público, o espaço deve ser obrigatoriamente
devolvido em condições adequadas de limpeza € conservação, apto à imediata
reutilização.
LAZER
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Em situações nas quais haja parceria entre O Município e os
organizadores do evento, a definição quanto à responsabilidade pela limpeza
pós-evento é previamente estabelecida, podendo, conforme o caso, contar com
apoio do Poder Público. Ressalta-se que cada evento possui deliberação
específica quanto às obrigações posteriores à sua realização, conforme análise
prévia e condições pactuadas no momento da autorização.
3) Existência de equipe ou contrato para manutenção, conservação e
limpeza
A Secretaria Municipal de Esportes não possui, atualmente, contrato
específico para a prestação de serviços contínuos de manutenção e limpeza do
Estádio Municipal Fábio Ferrari assim como de nenhum dos outros espaços.
Esclareceremos que O servidor que anteriormente realizava os cuidados
permanentes do local precisou ser desligado de suas funções, em razão de já
se encontrar aposentado, o que ocasionou a descontinuidade do serviço
exclusivo de zeladoria, e a contração de outra pessoa seria possível com
licitação de uma empresa do ramo ou mesmo de concurso publico, ambos
processos morosos.
Dessa forma, a limpeza e a manutenção básica do Estádio vêm sendo
realizadas, sempre que possível, pelos próprios servidores da Secretaria
Municipal de Esportes, incluindo o Secretário de Esportes, O Diretor de Esportes
e o Coordenador de Futebol, contando, ainda, com O apoio da Secretaria
Municipal de Obras, que tem atendido às demandas em diversas ocasiões, ma
que também já tem uma grande demanda em seu setor.
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Informa-se, por fim, que O Município encontra-se aguardando a conclusão
de procedimento administrativo para a contratação de empresa responsável pela
execução dos serviços de limpeza, visando garantir maior regularidade e
eficiência na conservação do espaço.
4) Ações corretivas relativas aos banheiros da arquibancada
No primeiro ano de gestão da atual equipe administrativa, foi realizada
reforma completa dos vestiários utilizados pelas equipes esportivas durante
competições oficiais, bem como durante atividades regulares de aulas, sendo O
Estádio Municipal Fábio Ferrari também utilizado por alunos e professores.
Em razão dessas intervenções, foram executadas manutenções pontuais nos
banheiros localizados atrás dos vestiários e das arquibancadas, incluindo
conserto de vazamentos e ajustes nas instalações.
Após esses reparos, ocorreram reiterados atos de vandalismo. Inicialmente,
foram instaladas grades de proteção e substituídas fechaduras e portas. Ainda
assim, novos danos foram registrados, incluindo quebra de portas, acúmulo de
sujeira e danos a equipamentos sanitários, como descargas de vasos sanitários.
Com apoio da Secretaria Municipal de Obras, foram realizados novos consertos,
incluindo troca de portas, substituição de caixas de descarga e restauração geral.
Posteriormente, novos atos de vandalismo resultaram na quebra de grades,
portas, vasos sanitários e mictórios do banheiro masculino. Em seguida, também
foram registrados danos no banheiro feminino, incluindo grades, privadas e pia.
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5) Existência de laudo técnico sobre as condições estruturais
O Município não dispõe, no momento, de laudo técnico específico acerca das
condições estruturais das arquibancadas e das instalações do Estádio Municipal
Fábio Ferrari.
Esclarece-se que o Poder Executivo encontra-se em fase de planejamento para
licitação, para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB),
priorizando inicialmente os ginásios municipais, cuja utilização é mais intensa e
frequente ao longo do ano.
Após a regularização desses espaços, há a intenção de incluir o Estádio
Municipal Fábio Ferrari no referido processo, considerando a disponibilidade
orçamentária e O elevado custo financeiro envolvido, uma vez que O Município
não dispõe, neste momento, da totalidade dos recursos necessários para
atender simultaneamente a todas as demandas.
6) Planejamento, cronograma ou processo administrativo para reforma ou
revitalização
Diversas melhorias já foram realizadas no Estádio Municipal Fábio Ferrari,
incluindo a reforma dos vestiários utilizados pelas equipes esportivas durante
competições oficiais, bem como nas atividades regulares das aulas das
escolinhas esportivas e nos jogos ali realizados.
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Foram ainda executadas a substituição integral do alambrado do entorno do
campo, a instalação de telas de proteção atrás dos gols, além da reforma geral
dos bancos de reservas € da área destinada à arbitragem.
A arquibancada também já recebeu intervenções, tendo sido realizada pintura
em duas oportunidades, bem como a reforma de rachaduras identificadas na
estrutura, visando à conservação e à segurança do espaço.
Ressalta-se, ainda, a realização de manutenção periódica do sistema de
iluminação, considerando que O Estádio Municipal é utilizado para aulas e
atividades esportivas no período noturno, em quatro dias da semana, garantindo
condições adequadas de uso e segurança aos alunos e usuários.
Esclarece-se, por fim, que O Município não dispõe, no momento, de recursos
financeiros suficientes para a execução de uma reforma geral e completa do
Estádio Municipal, razão pela qual as intervenções vêm sendo realizadas de
forma gradual, priorizando-se as demandas mais urgentes, considerando
também que diversos outros espaços públicos do Município demandam
manutenção, reformas e revitalizações.
7) Ações integradas e população em situação de rua
Foram realizadas, em diversas ocasiões, reuniões conjuntas envolvendo a
Secretaria de Promoção Social, a Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de
Esportes, com o objetivo de tratar de forma integrada as situações relacionadas
à ocupação do espaço, à limpeza e à conservação do Estádio Municipal Fábio
Ferrari.
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as oportunidades, pessoas em situação de vulnerabilidade social que
avam no local foram abordadas pelas equipes competentes, sendo
Em divers
se encontr
realizados encaminhamentos para locais apropriados e serviços de apoio.
Contudo, registra-se que, em alguns casos, mesmo após os encaminhamentos,
houve retorno dessas pessoas ao espaço público.
Ressalta-se que as ações de limpeza realizadas no local são acompanhadas,
sempre que necessário, pela Guarda Municipal, garantindo a segurança das
equipes e possibilitando O diálogo prévio com as pessoas que ocupam o espaço,
para retirada de pertences antes da execução dos serviços.
Em determinadas situações, torna-se necessária a realização de limpeza mais
profunda, incluindo a lavagem completa das arquibancadas e das áreas dos
vestiários, assegurando condições adequadas de higiene, conservação e uso do
espaço público.
Considerações finais
O Poder Executivo Municipal registra que a presente resposta está sendo
encaminhada fora do prazo inicialmente solicitado, motivo pelo qual apresenta
suas sinceras desculpas pelo ocorrido, reafirmando seu total respeito à Câmara
Municipal e ao exercício do controle legislativo.
Esclarece-se que houve, inicialmente, a elaboração de uma resposta prévia ao
referido requerimento. Contudo, por um equívoco administrativo interno, o
documento acabou sendo encaminhado ao Gabinete do Executivo, e não à
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Câmara Municipal. O servidor responsável pelo envio entendeu, à época, que à
consolidação e O encaminhamento final da resposta seriam realizados pelo
Gabinete, razão pela qual foram encaminhadas apenas informações
preliminares, conforme documento anexo.
O atraso também decorreu de um equívoco administrativo associado ao período
de final de ano, no qual o Município esteve envolvido na realização dos Jogos
Abertos, evento que demanda grande estrutura organizacional, além de contar
com efetivo reduzido na Secretaria Municipal de Esportes. Ressalta-se, contudo,
que tais circunstâncias não justificam O atraso, mas ajudam a contextualizar a
situação.
Ainda assim, buscou-se apresentar, neste momento, uma resposta coerente,
detalhada e transparente, colocando-se O Poder Executivo Municipal assim
como a Secretaria de Esportes e Lazer inteiramente à disposição da Câmara
Municipal para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
CAIO VINICIU RODRIGUES GOMES
CPF/365.378.408-56
SECRETARIO DE ESPORTES E LAZER
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