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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
mê 13,160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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PROJETO DE LEINº OO + /2026
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CLUBES
DE | AVENTUREIROS DA IGREJA
ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA DE ARTUR
NOGUEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Os vereadores TIAGO VIGNA e ANDERSON HENRIQUE TELES
DOS REIS, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, apresentam a seguinte proposição:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal dos Clubes de Aventureiros, vinculados à
Igreja Adventista do Sétimo Dia, atuantes no Município de Artur Nogueira, a ser
comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de maio.
Art. 2º. O Dia Municipal dos Clubes de Aventureiros passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Município, com o objetivo de:
|- Valorizar as ações realizadas pelos Clubes de Aventureiros no desenvolvimento
moral, espiritual e social de crianças de 6 a 9 anos;
Il — Incentivar a participação de crianças e famílias em atividades educativas e
comunitárias;
Ill —- Promover a cultura de paz, solidariedade e respeito ao próximo entre os jovens
e a sociedade.
Art. 3º. Durante o Dia Municipal dos Clubes de Aventureiros, poderão ser
promovidas atividades como:
| - Sessões solenes e eventos públicos em homenagem aos Aventureiros;
Il — Atividades de recreação, educação ambiental, civismo, saúde e cidadania;
Ill — Parcerias com escolas, instituições religiosas e entidades sociais.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
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CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
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Art. 4º. O Poder Executivo poderá firmar parcerias com a Igreja Adventista do
Sétimo Dia, seus Clubes de Aventureiros e outras entidades para a realização das
atividades previstas nesta Lei.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 19 de fevereiro de 2026
VEREADOR TIAGO FRONER VIGNA
(Prof. Tiago Vigna)
lisedo
VEREADOR ANDEI HENRIQUE TELES DOS REIS
Henrique Teles)
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
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a dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Pr 13.160.080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
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JUSTIFICATIVA
Os Clubes de Aventureiros desenvolvem relevante trabalho voltado à
formação de crianças entre 6 e 9 anos, promovendo valores como respeito,
solidariedade, disciplina, cidadania e convivência familiar. No Município de Artur
Nogueira, tais clubes exercem papel importante na orientação moral e social das
crianças, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
A instituição do Dia Municipal dos Clubes de Aventureiros visa
reconhecer publicamente essa atuação, valorizando o trabalho voluntário realizado
por líderes e colaboradores que dedicam seu tempo à formação das novas
gerações. Trata-se de medida de caráter comemorativo e cultural, sem imposição
de obrigações ao Poder Executivo, reforçando o compromisso do Município com
iniciativas que promovam o desenvolvimento humano e social.
Ao incluir a data no Calendário Oficial do Município, esta proposição
busca incentivar a realização de atividades educativas, sociais e comunitárias,
ampliando a visibilidade de ações que contribuem para a construção de uma
sociedade mais justa, solidária e participativa.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 19 de fevereiro de 2026
VEREADOR TIAGO FRONER VIGNA
(Prof. Tiago Vigna)
”
VEREADOR ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
(Henrique Teles)
Presidente da Câmara Municipal
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