materia nº 7/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
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quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Os Vereadores que esta subscrevem, com base. no artigo 170, | e
seguintes do Regimento Interno desta Casa, vêm respeitosamente, à presença de V.
Exº., REQUERER, ao Douto Plenário, a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Competentes, ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do
Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação e forma da remuneração dos médicos
integrantes da rede pública de saúde do Município e dá outras providências”.
Pelo exposto, com base na legislação específica e por não trazer
qualquer tipo de prejuízo a este Legislativo, e ainda, com intuito de dar maior
celeridade e economia processual, é que reiteramos pelo pedido de Dispensa dos
Pareceres das Comissões competentes e Urgência Especial ao presente Projeto de
Lei Complementar nº 002/2026, o qu peramos, seja acolhido pelos Nobres Pares.
Vereadores:
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