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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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INDICAÇÃO N.º JS 7 12026
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO
IGUALAR O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS À MÉDIA DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208, da resolução nº
110/2022 (Novo Regimento interno) da Câmara Municipal de Artur Nogueira, INDICA
ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO, DD, Prefeito Municipal, que
determine a realização de estudos visando IGUALAR o valor do vale-alimentação
concedido aos servidores públicos municipais de Artur Nogueira à média praticada
pelos municípios da região.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo promover maior valorização dos
servidores públicos municipais, considerando que o vale-alimentação constitui
importante instrumento de apoio à subsistência e à qualidade de vida do
funcionalismo. Trata-se de benefício de caráter essencial, especialmente diante do
atual cenário econômico e da elevação constante do custo de vida.
Observa-se que municípios vizinhos já praticam valores significativamente
superiores, como é o caso de Holambra, com aproximadamente R$ 510,00, Santo
Antônio de Posse, com cerca de R$ 500,00, e Cosmópolis, que alcança
aproximadamente R$ 850,00. Tal realidade evidencia a necessidade de que Artur
Nogueira promova a devida adequação, de modo a IGUALAR seu benefício à média
regional, assegurando maior justiça, competitividade administrativa e reconhecimento
aos servidores que diariamente prestam relevantes serviços à população.
Dessa forma, a medida proposta representa não apenas uma adequação aos
padrões regionais, mas também um avanço na política de valorização do servidor
público municipal.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 1 de abril de 2026
VEREADOR = A
(Beto Baiano)
Vice-Presidente da Câmara Municipal
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