PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. É)L9. 12026
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, CRIA O
CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO
EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município e Comarca de Artur Nogueira,
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica denominado “APPARECIDA RODRIGUES SIA” o próprio
público municipal, localizado na Avenida Dr. Fernando Arens Júnior, nº. 305, no
Centro.
Parágrafo Único. - Fica mantido o tombamento do próprio municipal, de
que trata o Artigo 1º., desta lei, por força da Lei nº.1812, de 24 de abril de 1990.
Art. 2º. - Fica criado o Centro Municipal de Formação Educacional
“Apparecida Rodrigues Sia”, que será subordinado à Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 3º. - O próprio municipal, de que trata o Artigo 1º., desta lei, abrigará o
Centro de Formação Educacional “Apparecida Rodrigues Sia”.
Art. 4º. - O Poder Executivo providenciará a instalação de placa indicativa
alusiva à denominação de que trata esta lei.
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(Berço da Amizade)
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Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
h /
TRABALHO E PROGRESSO, vogy e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br
Art. 5º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. - Revogam-se as dispg em contrário.
de abril de 2026 — quarta-feira.
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PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
Na br CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
it «EP ABALHO E PROSSESSO, duas e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente do Legislativo,
Nobres Parlamentares.
Com os nossos cumprimentos costumeiro, tenho a grata satisfação de
encaminhar à apreciação e deliberação desta Augusta Casa Legislativa, a
presente propositura em forma de Projeto de Lei, visando propor a denominação
oficial ao próprio público municipal, de nossa cidade, localizado na Av. Dr.
Fernando Arens Junior, nº. 305, no Centro, criar o Centro Municipal de Formação
Educacional “Apparecida Rodrigues Sia” e dá outras providencias.
O Centro Municipal de Formação Educacional, ora criado e denominado,
será subordinado e administrado pela Secretaria Municipal de Educação.
Referida propositura, além de propor a denominação do prédio público
municipal com o nome de Apparecida Rodrigues Sia, como forma de justa
homenagem póstuma à sua memória e reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados à comunidade, em especial as histórias e legados das famílias
“Rodrigues” e “Sia”, na construção de nossa querida cidade, nos tempos passados
e difíceis visa também criar e denominar o Centro Municipal de Formação
Educacional, que sem sombra de dúvidas é um avanço na área educacional do
“Berço da Amizade”, pois, neste prédio funcionou por mais de cem anos uma
Escola, que alfabetizou muitos filhos de Artur Nogueira, por meio de seus
operosos Professores e Professoras, e que, devido ao desgaste do tempo,
mereceu e recebeu da atual administração uma reforma e recuperação buscando
trazer à tona, sua originalidade e beleza de seu passado.
Vale lembrar que referido prédio público é tombado como patrimônio, bem
como tem preservado o seu entorno, por força da Lei nº. 1812, de 24 de abril de
1990 e assim permanecerá, em respeito a toda sua história.
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e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Trata-se do prédio onde funcionou a Antiga Escola Francisco Cardona, na
qual, à época era única escola do Município, que alfabetizou por meio dos
professores naquele tempo, muitos nogueirenses, porém, com o advento da
construção de um novo prédio escolar no Jardim Ouro Branco, que também levou
consigo a denominação oficial de “Escola Francisco Cardona”, que atende, hoje,
mais de 450 (quatrocentos e cinquenta) alunos e ainda que referido prédio perdeu
sua essência de Escola, (primária), uma vez que há tempos não há atendimento
escolar, tendo se tornado um prédio público, até no momento sem uso, entretanto,
após a sua reforma e recuperação voltará a entrar em funcionamento para
atendimento de nossa comunidade, com atividades voltadas ao interesse da
comunidade.
Pretende a administração municipal instalar e fazer funcionar neste local
mais um estabelecimento educacional “Centro Municipal de Formação
Educacional”, podendo atender na área de educação, diversos projetos,
proporcionando melhor qualidade de vida e ensinamentos ao nosso povo,
podendo ainda resgatar a nossa história, das mais diversas formas.
Acompanha a propositura breve histórico da homenageada, bem como a
Certidão de óbito, instrumentos necessários para a apresentação da propositura,
bem como vem acompanhada da Certidão do Cadastro Municipal, dando conta da
inexistência de legislação municipal de denominação.
Dessa forma, a presente iniciativa busca perpetuar seu nome na história do
município, valorizando sua trajetória dg/vida je legado, dessas duas famílias, que
em um passado distante colaboraram significativamente, para a construção da
Data supra.
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1) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,
REGISTRO CIVILDAS PESSOASMNATUR
* Chrtidão de Óbito -
Nome a
APPARECIDA RODRIGUES-SIA E
e dia Matrícula a
Coma 118256.01.55,2015.4.00014.254.0003587-85
SEXO - "COR. ESTADO CIVIL E IDADE
[Feminino TT] úva, com 90 anos da idade.
RE RAT sz DOCUMENTO DE IDENTI! O
[Romzromsar-sseise T][ Sm |
* [Eng. falecido: na.Rua 'Amero Rodrigues, 734, Artur Nogueira. Estado de São Paulo - -
VDECLARANTE.
O AVEATESTOU O GENO. Asa
À Jesus Silvê
Autoriza”)
LUUVVO
APARECIDA RODRIGUES SIA
A senhora Aparecida, também conhecida como Dona Lica, é natural do município de
Artur Nogueira, onde nasceu, no dia 27 de dezembro de 1924, filha do Sr. Sebastião
Rodrigues e da senhora Rosa Arrivabene. Efetuou seus estudos em uma escola rural,
oride conseguiu seu diploma, coisa rara para as mulheres daquela época. Aos 10 anos de
| com os pais na lavoura de café na fazenda da família Sia, uma das
is do município, onde conheceu seu marido, filho do dono va
| um tempo relevante e de onde retirou muitos
jtir, com propriedade, aos familiares e amigos. Sua
, precocemente, ficou viúva e assumiu à
m muita perseverança, se dedicava aos afazeres
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(Berço da Amizade)
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Rua 15 de Novembro, 1.400 — Cidade Jardim II - Artur Nogueira - SP - CEP. 13.165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: cadastro(Darturnogueira.sp.gov.br site: arturnogueira.sp.gov.br
CERTIDÃO
066/2026
Eu, Fernando Alves Alvarenga, diretor e responsável pelo setor de Cadastro
imobiliário desta Prefeitura Municipal, Comarca de ARTUR NOGUEIRA, Estado de São
Paulo, no uso de minhas atribuições legais e na forma da lei;
Conforme memorando interno nº 018/2026 de 01 de abril de 2026, em
nome de Secretaria de Relações Institucionais, CERTIFICO, para os devidos fins que, o
prédio localizado na Avenida Dr. Fernando Arens Júnior, nº 305, Centro, NÃO POSSUI
denominação oficial.
Sendo o que havia a informar, subscrevo-me.
Paço Municipal Prefeito Jacob Stein, 01 de abril de 2026.