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materia nº 12/2026

Tipo REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-04-07
EmentaDISPENSA DA LEITURA DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2026
native_id3677

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Norma promulgada S —
2026-04-23 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS S —
2026-04-22 Proposição aprovada S —
2026-04-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2026-04-15 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO S —
2026-04-08 Aguardando emissão de parecer da comissão S —
2026-04-07 Proposição aprovada em 1º turno P —
2026-04-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2026-04-01 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P —
2026-04-01 À ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE P —
2026-04-01 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-07T19:37:10.786121-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
quarta-feira, 1 de abril de 2026
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Os Vereadores que esta subscrevem, com base no artigo 170, | e
seguintes do Regimento Interno desta Casa, vêm respeitosamente, à presença de V.
Exº., REQUERER, ao Douto Plenário, a Dispensa da Leitura do Projeto de Emenda à
Lei Orgânica nº 001/2026, que “Altera a redação do artigo 147 e seus parágrafos -
seção IIl, da 'LOMAN* - Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira e dá outras
providências”, bem como sua inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária,
para apreciação em primeiro turno.
Pelo exposto, com base na legislação específica e por não trazer qualquer tipo de
prejuízo à regular tramitação legislativa, e ainda, com o intuito de conferir maior
celeridade ao processo legislativo, é que reiteramos o presente pedido, esperando seja
acolhido pelos Nobres Pares.
Vereadores:
dhorokl
Anderson Henriape Tels das Reis
O bo
Joxo Baltãs Setas Dino
de Bartges Nraspo

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