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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
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INDICAÇÃO N.º DÓS n026
“SOLICITA QUE O VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE DE PACIENTES
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) SEJA DISPONIBILIZADO A
TODOS OS PACIENTES QUE NECESSITEM DO SERVIÇO”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208, da resolução nº
110/2022 (Novo Regimento interno) da Câmara Municipal de Artur Nogueira, INDICA
ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO, DD. Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Saúde que avalie a ampliação do uso do veículo
recentemente adquirido para transporte de pacientes com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), de modo que o atendimento seja disponibilizado a todos os pacientes
que necessitem do serviço, observados critérios técnicos e administrativos.
JUSTIFICATIVA:
(6) Município adquiriu veículo
destinado ao transporte de pacientes com
Transtorno do Espectro Autista (TEA),
iniciativa importante para facilitar o acesso
aos serviços de saúde.
Entretanto, há relatos de que o uso
estaria sendo restrito a famílias em situação
de maior vulnerabilidade, o que limita o
alcance do serviço. Considerando a
necessidade contínua de acompanhamento
desses pacientes, a ampliação do atendimento contribuirá para maior equidade e
melhor acesso aos tratamentos.
Dessa forma, a presente indicação visa aprimorar a política pública existente,
ampliando seu alcance e beneficiando um número maior de munícipes.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 9 de abril de 2026
A
VEREADOR DAILTON SHZ RBOSA
(Beto Baiano)
Vice-Presidente da Câmara Municipal
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