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materia nº 66/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 66 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaSOLICITA QUE SEJA MANTIDO O FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA MUNICIPAL EM REGIME DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DIÁRIAS
native_id3683

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 INDICAÇÃO ENVIADA AO ÓRGÃO COMPETENTE U
2026-04-14 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U
2026-04-13 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE U
2026-04-09 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U
2026-04-09 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(a)camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO N.º 144 12026
“SOLICITA QUE SEJA MANTIDO O FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA
MUNICIPAL EM REGIME DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DIÁRIAS”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208, da resolução nº
110/2022 (Novo Regimento interno) da Câmara Municipal de Artur Nogueira,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO, DD. Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente a manutenção do funcionamento
da Farmácia Municipal em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo assegurar à população o acesso
contínuo a medicamentos essenciais, especialmente em situações de urgência e
emergência que ocorrem fora do horário comercial.
A manutenção do atendimento ininterrupto da Farmácia Municipal
representa medida de relevante interesse público, garantindo maior segurança à
saúde da população, sobretudo àqueles que dependem exclusivamente do
sistema público de saúde para obtenção de medicamentos.
Além disso, o funcionamento 24 horas contribui para desafogar
atendimentos hospitalares e unidades de pronto atendimento, permitindo que
pacientes tenham acesso rápido aos medicamentos prescritos, evitando o
agravamento de quadros clínicos.
Diante do exposto, considerando a importância social e o impacto direto na
qualidade de vida dos munícipes, solicita-se especial atenção do Chefe do
Executivo para o acolhimento da presente indicação.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 09 de abril de 2026
VEREADOR NR; A
(Beto Baiano)
Vice-Presidente da Câmara Municipal

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