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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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INDICAÇÃO N.º Tó. 12026
“SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO AO DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHO
EM TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA FERNANDO SIA, AO LADO DO
LAR RENASCER”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208, da
Resolução n.º 110/2022 (Regimento Interno), INDICA ao Excelentíssimo Senhor
LUCAS SIA RISSATO, DD. Prefeito Municipal, que determine aos setores
competentes da Municipalidade a adoção de providências urgentes quanto ao
descarte irregular de entulho em terreno de propriedade pública localizado na Rua
Fernando Sia, ao lado do Lar Renascer, incluindo nova limpeza da área, bem como
estudo para fechamento do local com alambrado ou muro, instalação de placas de
advertência e câmeras de monitoramento.
JUSTIFICATIVA:
O terreno público localizado na Rua
Fernando Sia voltou a apresentar significativo
é acúmulo de entulho e resíduos descartados
irregularmente, situação que compromete o
aspecto urbano da região e pode trazer riscos à
saúde pública e ao meio ambiente.
Ressalta-se que, em período anterior, a
Prefeitura já realizou ampla limpeza no local,
solucionando temporariamente o problema.
Contudo, diante da reincidência do descarte
irregular, torna-se necessária a adoção de
medidas complementares e permanentes para
evitar novos episódios.
Além da limpeza imediata da área, é importante que sejam avaliadas
alternativas como fechamento perimetral, sinalização de proibição e monitoramento
por câmeras, a fim de preservar o patrimônio público e garantir maior organização
urbana.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 16 de abril de 2026
VEREADOR TIAGO FRONÊR VIGNA
(Prof. Tiago Vigna)
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