br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

materia nº 41/2021

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 41 / 2021
Date 2021-07-29
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 3.508, DE 01 DE JUNHO DE 2021 QUE INSTITUIU A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA
native_id42

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-24 Norma promulgada S AUTÓGRAFO ENVIADO. LEI PROMULGADA. REGISTRE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
2021-08-17 Aguardando assinatura do autógrafo S AUTÓGRAFO Nº 3.388.
2021-08-16 Proposição aprovada S PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. SEGUE PARA AUTÓGRAFO.
2021-08-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia S PARECER CONJUNTO E FAVORÁVEL. AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO
2021-08-10 Aguardando emissão de parecer da comissão S ÀS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E DE PLANEJAMENTO PARA ANÁLISE E PARECER CONJUNTOS
2021-08-09 Proposição aprovada em 1º turno P PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2021-08-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia P PARECER FAVORÁVEL. AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO
2021-08-03 Aguardando emissão de parecer da comissão P À CCJR PARA ANÁLISE
2021-08-02 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA P LEITURA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO
2021-07-29 À ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE P AO JURÍDICO PARA ANÁLISE
2021-07-29 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P DESPACHO INICIAL

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
va
Tui Et] ê . : .
Rato E pROSS o4g e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www .arturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE LEIN.º 04] 12021
“Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.508, de
01 de junho de 2021 que instituiu a criação,
composição, competência e funcionamento do
Conselho Municipal da Juventude do Municipio
de Artur Nogueira.”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São
Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Municipal:
Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.508, de 01 de junho de 2021, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O Conselho Municipal da Juventude é órgão vinculado à
Secretaria Municipal de Educação, com autonomia administrativa e
financeira.”
Art. 2º Ficam mantidas os demais dispositivos contidos na Lei Municipal n.º
3.508, de 01 de junho de 2021.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 29 de julho de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
pA
PT Et) : ' H : :
ALHO E PROG! e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores,
A presente propositura tem por finalidade adequar a referida Lei à proposta
apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, visando atender as exigencias e
orientaçãoes recebidas pelo Conselho Estadual da Juventude e Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional do Estado de Sao Paulo.
É disto que trata o presente projeto de Lei e, considerando a importância da
matéria, requeiro a tramitação da mesma, na forma da legislação vigente, rogando aos
Nobres Vereadores o voto favorável à presente propositura, que temos a certeza
implicarão, em médio prazo, na compreensão de que a medida, aplicada de forma correta,
trará a melhoria da qualidade de vida de todo o povo.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 29 de julho de 2021.
LUCAS SÍA RISSATO
efeito

open original →