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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
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INDICAÇÃO N.º 2/1 ,2022
“SOLICITA REAJUSTAR O SALÁRIO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS AO PISO
NACIONAL DE 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, ESTABELECIDO PELA
RECENTE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 210, da
resolução nº84 de 11 de novembro de 2010 (Regimento interno) da Câmara
Municipal de Artur Nogueira, INDICA ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA
RISSATO, DD. Prefeito Municipal, que o Poder Executivo, verifique a viabilidade
de reajustar o salário dos agentes comunitários de saúde e de agentes de
combate às endemias ao piso nacional de 2 (dois) salários mínimos, estabelecido
pela recente Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022.
JUSTIFICATIVA:
Considerando o árduo trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde
em nosso Município, que envolve inúmeras visitas em domicílios, deslocamento
em dias de chuva e sol, e exposição a diversos riscos, já estaria justificado o
reajuste aqui solicitado.
No entanto, além de justificado, agora o reajuste é necessário de
modo à Municipalidade se adequar à Emenda Constitucional nº 120, a qual
estabeleceu como piso dessas categorias o valor de 2(dois) salários mínimos.
Certo de contar com a especial atenção do Executivo, encaminho
essa solicitação.
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Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 12 de maio de 2022.
Vice-Presidente da Câmara Municipal
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