| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2021 |
| Date | 2021-01-04 |
| Ementa | SOLICITA EQUIPARAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO |
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AMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA CÂMARA MUNICIPAL DE ARIUR NU UIIISA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria(Dcamaraarturnogueira.sp.gov.br INDICAÇÃO Nº 014 12021 “SOLICITA EQUIPARAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO” O Vereador que esta subscreve nos termos do Artigo 210, do Regimento Interno do Legislativo Municipal, INDICA ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO, DD. PREFEITO MUNICIPAL, que envie ao legislativo Projeto de Lei que disponha sobre a equiparação de carga horária para O funcionalismo público. JUSTIFICATIVA: Atualmente a carga horária do funcionalismo público diária é de 8 horas e 48 minutos, ou seja 44 horas semanais, embora alguns funcionários já cumprem a jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais. A equiparação de carga horária de todo o funcionalismo público para 8 horas diárias e 40 semanais beneficiará a referida classe e garantirá melhores condições de trabalho nos órgãos públicos com menos estresse. Certo de contar com a especial atenção do Executivo, encaminho essa solicitação Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 4 de janeiro de 2021 VEREADOR DAILTON si ARBOSA (Beto Bay