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materia nº 14/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaSOLICITA EQUIPARAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO
native_id459

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AMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARIUR NU UIIISA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(Dcamaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 014 12021
“SOLICITA EQUIPARAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA O FUNCIONALISMO
PÚBLICO”
O Vereador que esta subscreve nos termos do Artigo 210, do
Regimento Interno do Legislativo Municipal, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
LUCAS SIA RISSATO, DD. PREFEITO MUNICIPAL, que envie ao legislativo
Projeto de Lei que disponha sobre a equiparação de carga horária para O
funcionalismo público.
JUSTIFICATIVA:
Atualmente a carga horária do funcionalismo público diária é de 8
horas e 48 minutos, ou seja 44 horas semanais, embora alguns funcionários já
cumprem a jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais.
A equiparação de carga horária de todo o funcionalismo público para
8 horas diárias e 40 semanais beneficiará a referida classe e garantirá melhores
condições de trabalho nos órgãos públicos com menos estresse.
Certo de contar com a especial atenção do Executivo, encaminho
essa solicitação
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 4 de janeiro de 2021
VEREADOR DAILTON si ARBOSA
(Beto Bay

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