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materia nº 15/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaSOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE 40 PARA 30 HORAS SEMANAIS
native_id460

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
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E-mail: secretaria(0)camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 21º 12021
“SOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A
REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE DE 40 PARA 30 HORAS SEMANAIS”
O Vereador que a esta subscreve nos termos do artigo 210, do
Regimento Interno do Legislativo da Câmara Municipal de Artur Nogueira, INDICA
ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO, DD. Prefeito Municipal, que
envie ao Legislativo Projeto de Lei que disponha sobre a redução da jornada de
trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde de 40 para 30 horas semanais.
JUSTIFICATIVA:
susto
Considerando o árduo trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde
em nosso Município, que envolve inúmeras visitas em domicílios, deslocamento
em dias de chuva e sol, e exposição a diversos riscos, justifica-se a diminuição da
jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, assim como proposto pela
Câmara dos Deputados, por meio do PL nº 5.312/2016.
Certo de contar com a especial atenção do Executivo,
encaminhamos essa solicitação.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 4 de janeiro de 2021
VEREADOR

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