| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2021 |
| Date | 2021-01-04 |
| Ementa | SOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE 40 PARA 30 HORAS SEMANAIS |
| native_id | 460 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria(0)camaraarturnogueira.sp.gov.br INDICAÇÃO Nº 21º 12021 “SOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE 40 PARA 30 HORAS SEMANAIS” O Vereador que a esta subscreve nos termos do artigo 210, do Regimento Interno do Legislativo da Câmara Municipal de Artur Nogueira, INDICA ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO, DD. Prefeito Municipal, que envie ao Legislativo Projeto de Lei que disponha sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde de 40 para 30 horas semanais. JUSTIFICATIVA: susto Considerando o árduo trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde em nosso Município, que envolve inúmeras visitas em domicílios, deslocamento em dias de chuva e sol, e exposição a diversos riscos, justifica-se a diminuição da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, assim como proposto pela Câmara dos Deputados, por meio do PL nº 5.312/2016. Certo de contar com a especial atenção do Executivo, encaminhamos essa solicitação. Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 4 de janeiro de 2021 VEREADOR