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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 49/2021

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 49 / 2021
Date 2021-08-16
EmentaDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS/2021 PERANTE O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id55

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-20 Norma promulgada U AUTÓGRAFO ENVIADO. LEI PROMULGADA. ARQUIVE-SE
2021-09-14 Aguardando assinatura do autógrafo U AUTÓGRAFO Nº 3.390
2021-09-13 Proposição aprovada U PROJETO APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. SEGUE PARA AUTÓGRAFO.
2021-09-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia U DISPENSA DE PARECERES AO PL 049-2021.
2021-09-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia P PARECER FAVORÁVEL. AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO.
2021-09-08 Aguardando emissão de parecer da comissão P À CCJR PARA ANÁLISE
2021-09-01 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA P LEITURA EM SESSÃO
2021-08-16 À ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE P AO JURÍDICO PARA ANÁLISE
2021-08-16 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P DESPACHO INICIAL

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