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materia nº 237/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 237 / 2021
Date 2021-01-21
EmentaSOLICITA REVISÃO CONTRATUAL JUNTO AO CONSAB PARA INCLUSÃO DE NOVOS PONTOS LUMINOSOS NOS TRECHOS DO CINTURÃO VERDE QUE ESPECIFICA
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 227 12021
“SOLICITA REVISÃO CONTRATUAL JUNTO AO CONSAB PARA INCLUSÃO DE
NOVOS PONTOS LUMINOSOS NOS TRECHOS DO CINTURÃO VERDE QUE
ESPECIFICA”
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 210, da
resolução nº84 de 11 de novembro de 2010 (Regimento interno) da Câmara Municipal
de Artur Nogueira, INDICA ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO, DD.
Prefeito Municipal, que verifique a viabilidade e a legalidade de se fazer uma revisão
contratual junto ao CONSAB, para inclusão de novos pontos luminosos no Cinturão
Verde nos trechos abaixo descritos.
JUSTIFICATIVA:
Recentemente, fiz uma solicitação ao CONSAB pleiteando manutenção
de iluminação pública no cinturão verde (Adhemar de Barros/Duque de Caixas) e
através da resposta (Ofício nº 047/2021 em anexo) o CONSAB informou que,
segundo o contrato vigente, não havia cobertura ou responsabilidade sobre os
seguintes trechos, sendo mais de 150 pontos de iluminação descobertos:
- Trecho compreendido entre as Ruas Tancredo Neves e Ângela Peciferrari;
- Praças do Centro Cultural Tom Jobim, A Praça da Estação, Coreto e da Fonte
Luminosa;
- Trecho compreendido entre a Rua José Guidotti até a Rua Geraldo Caetano;
Assim, com o fim de sanar o problema da falta de iluminação nestes
locais, solicito que o Poder Executivo faça a revisão contratual junto aa CONSAB para
que esses pontos passem a ser responsabilidade do Consórcio.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 21 de janeiro de 2021
REIRA DO AMARAL HUNGLAUB
(Zezé da Saúde)

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