| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 279 / 2021 |
| Date | 2021-02-03 |
| Ementa | SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSAS, COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" cuia . ira - SP Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br INDICAÇÃO N.º 279 /2021 “SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSAS, COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS” A Vereadora que a esta subscreve, nos termos do Artigo 210, Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO, DD. PREFEITO MUNICIPAL, que estude a possibilidade de implantar um plano de acessibilidade em todos os prédios públicos municipais, de modo a atender às necessidades de portadores de deficiências físicas e idosos, que tenham dificuldades de locomoção. JUSTIFICATIVA: Considerando que em nosso Município, são poucas as construções que implantam rampas para deficientes físicos em suas instalações e que, dessa forma, o acesso para pessoas com necessidades especiais fica prejudicado ou impossibilitado, solicito que seja implantado um plano de acessibilidade. A implantação desse plano atenderá o que é disposto em Lei, para assegurar aos deficientes e aos idosos, acesso adequado aos logradouros e edifícios de uso público municipal, de modo a não impedir a prática da cidadania e do direito de ir e vir. Câmara Municipal Artur Nogueira, em 03 de fevereiro de 2021. EIRA DO AMARAL HUNGLAUB Saúde) (Zezé d