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materia nº 279/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 279 / 2021
Date 2021-02-03
EmentaSOLICITA IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSAS, COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
native_id740

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
cuia . ira - SP
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira
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INDICAÇÃO N.º 279 /2021
“SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE ACESSIBILIDADE PARA
PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSAS, COM
DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS”
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos do Artigo 210,
Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO,
DD. PREFEITO MUNICIPAL, que estude a possibilidade de implantar um plano
de acessibilidade em todos os prédios públicos municipais, de modo a atender às
necessidades de portadores de deficiências físicas e idosos, que tenham
dificuldades de locomoção.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que em nosso Município, são poucas as construções
que implantam rampas para deficientes físicos em suas instalações e que, dessa
forma, o acesso para pessoas com necessidades especiais fica prejudicado ou
impossibilitado, solicito que seja implantado um plano de acessibilidade.
A implantação desse plano atenderá o que é disposto em Lei, para
assegurar aos deficientes e aos idosos, acesso adequado aos logradouros e
edifícios de uso público municipal, de modo a não impedir a prática da cidadania e
do direito de ir e vir.
Câmara Municipal Artur Nogueira, em 03 de fevereiro de 2021.
EIRA DO AMARAL HUNGLAUB
Saúde)
(Zezé d

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