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materia nº 307/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 307 / 2021
Date 2021-02-15
EmentaSOLICITA INSTALAÇÃO DE DETECTOR ELETRÔNICO DE ALTURA NA RUA DUQUE DE CAXIAS, NA ENTRADA DA CIDADE
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
a dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. E - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(a)camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 307 ,2024
“SOLICITA INSTALAÇÃO DE DETECTOR ELETRÔNICO DE ALTURA NA RUA
DUQUE DE CAXIAS, NA ENTRADA DA CIDADE”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 210, do Regimento
Interno do Legislativo Municipal, INDICA ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA
RISSATO, DD Prefeito Municipal, que seja instalado um detector eletrônico de
altura na Rua Duque de Caxias, entrada da cidade, vindo da cidade de
Cosmópolis, a fim de evitar que caminhões que fogem dos pedágios passem em
nossa área urbana, causando danos a via, bem as linhas telefônicas, internet e
abastecimento de energia.
JUSTIFICATIVA:
Como é de conhecimento de todos, Artur Nogueira se tornou uma
rota de fuga dos pedágios e desse modo, alguns caminhões invadem nossa cidade
para acessar a SP 340, saindo da SP 332.
Ocorre que por não termos um anel viário, os caminhões entram
pelos bairros Jd Resek e Jd Europa, causando danos a via e arrebentando os
cabos de energia, internet e telefonia, gerando grande prejuízo aos moradores.
De acordo com o artigo 231 do CTB, “constitui infração de trânsito,
os caminhões que transitarem com as dimensões ou carga superior aos limites
estabelecidos legalmente, sem autorização...”
E temos como referência a proibição de circulação em rodovias que
de acordo com a portaria nº 200 de 10 de dezembro de 2018, algumas regras
devem ser levadas em conta, como:
I-- Largura máxima: 2,60 metros;
ll- Altura máxima: 4,40 metros;
Ill- Comprimento máximo 19,80 metros e
IV- Peso bruto total combinado (PBTC) para veículos ou
combinações: 57 toneladas
Desse modo, se faz necessário, em caráter de urgência a instalação
de controladores de altura eletrônicos ou fixos para evitar que esses caminhões
causem danos a nossa cidade e comunidade.
Câmara Municipal de Artur | 15 de fevereiro de 2021
(Tenente Marcelo)
Vice-Presidente da Câmara Municipal

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